Regionalizar, superar assimetrias e desigualdades

Jaime Toga (Membro da Comissão Política)

Mais de 20 anos após o re­fe­rendo à re­gi­o­na­li­zação, per­ma­necem as de­si­gual­dades no ter­ri­tório, elas pró­prias ge­ra­doras de ou­tras de­si­gual­dades e in­jus­tiças. A de­ser­ti­fi­cação e o des­po­vo­a­mento de am­plas zonas do País agravou-se. Há enormes po­ten­ci­a­li­dades que per­ma­necem por apro­veitar.

A re­gi­o­na­li­zação não é uma guerra entre li­toral e in­te­rior entre ca­pital e pro­víncia

Com o apro­ximar das elei­ções, lá estão, no­va­mente, per­so­na­gens dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita a fazer juras de amor à re­gi­o­na­li­zação, para es­conder res­pon­sa­bi­li­dades pas­sadas e pre­sentes. A vida mos­trou como foram falsas as de­cla­ra­ções de PS, PSD e CDS quanto à pre­o­cu­pação com o In­te­rior, com o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico das zonas em­po­bre­cidas.

Com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia, Por­tugal ficou mais in­justo e de­si­gual. O en­ten­di­mento entre PS e PSD sobre fundos co­mu­ni­tá­rios – alar­gado à trans­fe­rência de com­pe­tên­cias – acolhe ele­mentos es­tra­té­gicos e ori­en­ta­ções de apro­fun­da­mento desta in­te­gração, res­pon­sável pelo de­sen­vol­vi­mento de­si­gual, in­justo e as­si­mé­trico da UE.

Já a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para as au­tar­quias traduz mais um passo na des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado por fun­ções que lhe com­petem, trans­fe­rindo en­cargos para as au­tar­quias, sa­cu­dindo para cima do Poder Local a justa in­sa­tis­fação da po­pu­lação. É a ha­bi­tual prá­tica dos go­vernos PS e PSD/​CDS: trans­fe­rência de en­cargos, sub­fi­nan­ci­a­mento e su­bin­ves­ti­mento.

Des­cen­tra­lizar não é des­res­pon­sa­bi­lizar a Ad­mi­nis­tração Cen­tral, nem des­con­cen­trar é si­nó­nimo de des­cen­tra­lizar. A des­cen­tra­li­zação de que o País pre­cisa exige a re­po­sição das fre­gue­sias, a afir­mação plena da au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira do Poder Local, uma pro­posta de Fi­nanças Lo­cais que não seja uma mão cheia de muito poucas ga­ran­tias e a re­gi­o­na­li­zação, sem a qual não ha­verá uma de­li­mi­tação co­e­rente de com­pe­tên­cias entre os vá­rios ní­veis de ad­mi­nis­tração.

A vida com­prova que a ine­xis­tência de re­giões con­tribui para a de­si­gual re­par­tição dos re­cursos pú­blicos entre o nível cen­tral e o nível local. E, ao con­trário do que al­guns afirmam, a re­gi­o­na­li­zação não é uma «guerra» entre a pro­víncia e a ca­pital, entre o li­toral e o in­te­rior, entre Lisboa e Porto.

De­sen­vol­vi­mento equi­li­brado

A re­gi­o­na­li­zação que o PCP de­fende não é um acto iso­lado, mas uma pro­posta in­te­grada numa di­nâ­mica que vai ao en­contro do de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado do País, para uma co­esão eco­nó­mica e so­cial as­sente numa po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal que com­bata as as­si­me­trias, o des­po­vo­a­mento e a de­ser­ti­fi­cação.

Isso exige um con­junto de me­didas in­te­gradas e di­na­mi­zadas re­gi­o­nal­mente, com a afir­mação do papel do Es­tado nas suas di­versas fun­ções eco­nó­micas, so­ciais e cul­tu­rais, sal­va­guar­dando o ca­rácter uni­versal das di­versas áreas, as­se­gu­rando ser­viços pú­blicos e, em par­ti­cular, es­tru­turas de saúde e edu­cação.

A si­tu­ação do País e a su­pe­ração dos seus pro­blemas, de­sig­na­da­mente das in­jus­tiças e das de­si­gual­dades do ter­ri­tório, exige po­lí­ticas e me­didas de apro­vei­ta­mento e pro­moção dos re­cursos e da pro­dução na­ci­onal, de cri­ação de em­prego com di­reitos e de­vi­da­mente re­mu­ne­rado, de ser­viços pú­blicos efi­ci­entes e uni­ver­sais. E torna cada vez mais ne­ces­sário e im­pres­cin­dível romper com as im­po­si­ções ex­ternas e pro­mover a re­ne­go­ci­ação da dí­vida.

Por­tugal pre­cisa de uma po­lí­tica em rup­tura com as re­ceitas e ca­mi­nhos que afun­daram o País. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que no plano da or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva pro­mova a re­gi­o­na­li­zação e as­suma os va­lores de Abril como ma­triz de de­sen­vol­vi­mento; que tenha como pi­lares a so­be­rania, a jus­tiça so­cial, a pro­dução na­ci­onal e o de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tado – a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

É neste com­bate que es­tamos em­pe­nhados. É este o ca­minho que apon­tamos, con­fi­antes de que está nas mãos do povo – com a sua luta e o seu voto na CDU – dar forma e força a este ob­jec­tivo.




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