A par­ti­cipar na ini­ci­a­tiva com o de­pu­tado co­mu­nista, que as­sume a vice-pre­si­dência da Co­missão dos Di­reitos das Mu­lheres do Par­la­mento Eu­ropeu, es­ti­veram de­zenas de pes­soas, em grande parte mu­lheres par­ti­cu­lar­mente ac­tivas na luta pela igual­dade e os di­reitos. A apre­sen­tação ficou a cargo de Inês Zuber, do Co­mité Cen­tral, que an­te­cedeu João Pi­menta Lopes tanto no Par­la­mento Eu­ropeu como na re­fe­rida co­missão.
O de­pu­tado, que foi o re­lator da re­so­lução sobre «Re­tro­cesso em ma­téria de di­reitos das mu­lheres e igual­dade de gé­nero na UE», de­nun­ciou o recuo ve­ri­fi­cado nos úl­timos anos em di­versos países, apre­sen­tando dados ob­jec­tivos que o com­provam: as mu­lheres são mais vul­ne­rá­veis ao de­sem­prego e ao tra­balho pre­cário, tem­po­rário e a tempo par­cial e au­ferem sa­lá­rios in­fe­ri­ores aos dos ho­mens (menos 16 por cento na UE e menos 17 por cento em Por­tugal). Estes fac­tores com­bi­nados re­flectem-se de forma agra­vada nos va­lores das re­formas e pen­sões, onde a di­fe­rença chega a atingir 40 por cento.
O facto de o PE ter re­co­nhe­cido a exis­tência e agra­va­mento destas de­si­gual­dades é, em si mesmo, um dado po­si­tivo, re­feriu o par­la­mentar co­mu­nista, para quem a questão es­sen­cial é a adopção de me­didas con­cretas que as com­batam.
Um dos grandes con­tri­butos do PCP para o pro­cesso que de­sem­bocou na apro­vação da Re­so­lução foi pre­ci­sa­mente o de trazer para o centro do de­bate sobre igual­dade e di­reitos das mu­lheres as ques­tões do tra­balho, tantas vezes «es­que­cidas e mar­gi­na­li­zadas, como se não fossem de­ter­mi­nantes», re­feriu João Pi­menta Lopes.

Graves e múl­ti­plas
con­sequên­cias

Os vín­culos pre­cá­rios e os baixos sa­lá­rios – que afectam as mu­lheres com par­ti­cular in­ci­dência – põem se­ri­a­mente em causa ou­tros di­reitos, no­me­a­da­mente ao nível da ma­ter­ni­dade e da con­ci­li­ação da vida pro­fis­si­onal e fa­mi­liar, afirmou o de­pu­tado co­mu­nista, acres­cen­tando: «Não serão poucos os casos em que as mu­lheres se con­frontam, em en­tre­vistas de em­prego, com a cé­lebre per­gunta se pla­neiam ter fi­lhos ou se os tem e com que idade.»
A «res­posta» do Par­la­mento Eu­ropeu a estes que são pro­blemas sen­tidos, com maior ou menor in­ten­si­dade, em todos os países da UE só nas pro­cla­ma­ções é fa­vo­rável às mu­lheres. O seu ponto de par­tida, acusou João Pi­menta Lopes, «não é a ele­vação das con­di­ções la­bo­rais mas a sua pre­ca­ri­zação», com re­curso a ex­pe­di­entes como o tra­balho a partir de casa ou a re­dução de ho­rário – e cor­res­pon­dente di­mi­nuição de ven­ci­mento. O pro­pó­sito de tudo isto é, sim­ples­mente, «baixar a massa sa­la­rial e au­mentar a pressão sobre os tra­ba­lha­dores para a re­ti­rada de di­reitos con­quis­tados pela luta».
A fra­gi­li­dade das mu­lheres em ma­té­rias la­bo­rais tem ainda im­pli­ca­ções graves ao nível da sua eman­ci­pação e da pos­si­bi­li­dade de, por exemplo, rom­perem com ci­clos de vi­o­lência do­més­tica a que estão su­jeitas. Este é um fe­nó­meno que se tem agra­vado em toda a UE, lem­brou o de­pu­tado.

Uma luta se­cular

Da as­sis­tência vi­eram con­tri­butos im­por­tantes para o de­bate, dados por quem, no dia-a-dia, sente na pele estas de­si­gual­dades e as com­bate. A re­a­li­dade par­ti­cular das mu­lheres imi­grantes, a de­gra­dação dos ser­viços de saúde, trans­portes e pro­tecção so­cial, os obs­tá­culos co­lo­cados di­a­ri­a­mente às mu­lheres tra­ba­lha­dores nas em­presas e ser­viços dos mais va­ri­ados sec­tores foram ma­té­rias de­ba­tidas.
A di­mensão his­tó­rica da luta das mu­lheres e sua li­gação ín­tima com a luta dos co­mu­nistas e da classe ope­rária em geral também es­teve em des­taque, lan­çada logo a abrir por Inês Zuber: «Em 1910, na se­gunda a Con­fe­rência In­ter­na­ci­onal de Mu­lheres, em Co­pe­nhaga, foi apro­vada, por pro­posta de Clara Zetkin, re­vo­lu­ci­o­nária alemã, a cri­ação do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher (8 de Março). Uma data que as­sume uma im­por­tância no­tável na luta das mu­lheres, em cada país, em de­fesa dos seus di­reitos, pela igual­dade, pelo de­sen­vol­vi­mento e pela paz.»
No es­paço em que se re­a­lizou a con­versa com o de­pu­tado co­mu­nista es­tava pa­tente uma ex­po­sição re­la­tiva à luta das mu­lheres e à acção do PCP e dis­po­nível uma bro­chura edi­tada há dois anos sobre o drama da pros­ti­tuição, em torno do qual se trava hoje um in­tenso de­bate ide­o­ló­gico. O PCP vê-o como uma grave forma de ex­plo­ração e vi­o­lência sobre as mu­lheres.