- Nº 2366 (2019/04/4) - Nº 2366 (2019/04/4)INTERVIR Se não chover em Abril e Maio, as sementeiras de Primavera e Verão poderão ficar comprometidas, alerta a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Esta situação de seca «moderada» e «severa», em partes do território nacional, poderá afectar as culturas permanentes em pomares, vinhas e olivais. Noutras regiões e algumas culturas, como o arroz, já é alto o grau de carência hídrica e produtiva. Também a floresta, se sujeita a mais secura, ficará ainda mais propícia aos grandes e violentos incêndios.
«Se entretanto não chover a situação no mundo rural vai ficar ainda pior, tanto mais que as reservas de água, a começar pelas subterrâneas, ainda não recuperaram da seca prolongada de 2017/2018 e anos anteriores», prevê a CNA, reclamando do Governo medidas para «encarar a seca» a «médio prazo», tendo em conta que «os períodos prolongados com falta de água da chuva vieram para ficar».
Assim, do Executivo PS exige-se a definição e aplicação de «medidas de fundo, (re)estruturantes, preventivas, adaptadas a cada região» e «aos modos de produção, com especial cuidado pela Agricultura Familiar» e às «produções autóctones».
Neste sentido, são necessários «apoios técnicos e financeiros, por bacia hidrográfica, em especial para o que estiver no domínio hídrico público, para intervenções em albufeiras, rios, ribeiras, linhas de água» e «para a recuperação de açudes, paredões, represas, charcas», assim como «apoios específicos e acessíveis para a construção de (pequenas) barragens e outros reservatórios de água».
Entre outras medidas, o Governo deve ainda «assumir institucionalmente» que o Regadio Nacional vai para além do Alqueva e redefinir o Plano Nacional de Regadios, o que também implica prever dotações em Orçamento do Estado superiores às que vêm sendo consignadas e aplicadas.
A CNA defende, por outro lado, que as produções (super)intensivas (de plantas e animais) devem ser «mais condicionadas», uma vez que «consomem mais água» e são «mais poluentes».
Grande capital quer transformar a água em negócio
Também a Associação Água Pública alertou para as «enormes debilidades» para fazer face ao período de seca em Portugal, em consequência da «não concretização de investimentos há muito identificados, nomeadamente no plano da melhoria das actuais infra-estruturas e do aumento das capacidades de retenção, de medidas de protecção e conservação da água, de uso eficiente e de gestão da procura», entre muitos outros factores.
Numa declaração alusiva ao Dia Mundial da Águas, que se celebra a 22 de Março, a associação condenou, igualmente, a intensificação das «pressões legislativas e outras» com vista a «transformar a água num produto mercantilista e fonte de negócio e lucro para o grande capital».
«Os grandes grupos económicos e financeiros, escudados pelas políticas prosseguidas por muitos dos governos nacionais, vão-se posicionando para a repartição entre si desta riqueza nacional tendo em vista a sua privatização e, consequentemente, apropriação de mais valias e enormes lucros à custa da alienação de um bem público, que deverá estar ao serviço do bem-estar social das populações», aponta a Água Pública, considerando que a «Directiva sobre a Qualidade da Água», aprovada pelo Parlamento Europeu, «irá ter implicações na legislação nacional» e encontra-se «alinhada com os interesses das transnacionais da água».
Entre outras, a entrada em vigor da directiva teve como consequência o «aumento muito significativo dos custos directos do abastecimento de água a imputar aos utentes», o «aumento dos entraves à prestação do serviço público e ao cumprimento dos seus objectivos, pressionando à privatização», a «exclusão do acesso à água potável, pela imposição simultânea de tarifários mais altos e eliminação/proibição de soluções locais de abastecimento económicas que podem ser seguras e viáveis» e a «eliminação de funções do Estado, nomeadamente de fiscalização e controlo».
Números alarmantes