Os 70 anos da Or­ga­ni­zação do Tra­tado do Atlân­tico Norte (NATO) – for­mal­mente cons­ti­tuída em 4 de Abril de 1949 – estão a ser as­si­na­lados pelas grandes po­tên­cias im­pe­ri­a­listas não só com as ha­bi­tuais men­tiras e fal­si­fi­ca­ções sobre a sua origem e per­curso his­tó­rico, mas para le­gi­timar o re­forço e alar­ga­mento deste bloco po­lí­tico-mi­litar agres­sivo e im­pul­si­onar a cor­rida aos ar­ma­mentos e a es­tra­tégia de con­fron­tação e de guerra com que os sec­tores mais re­ac­ci­o­ná­rios e agres­sivos do im­pe­ri­a­lismo pro­curam uma «saída» para o apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do sis­tema ca­pi­ta­lista.

O PCP con­denou desde o pri­meiro mo­mento a cri­ação da NATO. Des­mas­carou a sua hi­pó­crita apre­sen­tação como or­ga­ni­zação «pa­cí­fica» e «de­fen­siva» e alertou para a sua na­tu­reza agres­siva, an­ti­co­mu­nista, de con­fron­tação com a União So­vié­tica e o campo dos países so­ci­a­listas, ins­tru­mento pro­vo­cador da «guerra fria» e de re­pressão dos povos em luta pela sua li­ber­tação do co­lo­ni­a­lismo e do im­pe­ri­a­lismo. Da des­truição da Ju­gos­lávia – a pri­meira guerra na Eu­ropa desde o fim da Se­gunda Guerra Mun­dial – à agressão à Síria, pas­sando pelo Afe­ga­nistão, o Iraque ou a Líbia, os 70 anos de exis­tência da NATO com­pro­varam in­tei­ra­mente as aná­lises e pre­vi­sões do PCP.

O PCP lembra que a di­ta­dura fas­cista em Por­tugal foi membro fun­dador da NATO, facto que por si só é bem sig­ni­fi­ca­tivo da na­tu­reza e ob­jec­tivos desta ali­ança. O be­ne­plá­cito das grandes po­tên­cias im­pe­ri­a­listas – de que a NATO é o prin­cipal braço ar­mado – foi de­ci­sivo para a lon­ge­vi­dade da di­ta­dura fas­cista em Por­tugal, in­cluindo com o seu apoio às cri­mi­nosas guerras co­lo­niais contra os povos de An­gola, Guiné-Bissau e Mo­çam­bique. O povo por­tu­guês não es­quece as pres­sões e ame­aças da NATO vi­sando con­di­ci­onar a re­vo­lução li­ber­ta­dora do 25 de Abril. A par­ti­ci­pação de Por­tugal na NATO foi e é um im­por­tante factor con­di­ci­o­nante da so­be­rania e da in­de­pen­dência de Por­tugal. A dis­so­lução da NATO é ob­jec­tivo cru­cial para a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal e para a paz mun­dial, com o qual o pro­cesso de des­vin­cu­lação do País das suas es­tru­turas deve estar ar­ti­cu­lado, no quadro do ina­li­e­nável di­reito de Por­tugal de­cidir da sua saída.

O PCP in­seriu a sua luta contra a po­lí­tica agres­siva da NATO na luta mais geral pelo de­sar­ma­mento e a paz, in­cluindo pelo fim de todos os blocos po­lí­tico-mi­li­tares, como a NATO e o Tra­tado de Var­sóvia, que fora criado em 1955, seis anos de­pois da NATO. Porém, a dis­so­lução do Tra­tado de Var­sóvia, em 1991, não só não foi acom­pa­nhada pela dis­so­lução da NATO como se ve­ri­ficou pre­ci­sa­mente o con­trário. Con­fir­mando a sua na­tu­reza im­pe­ri­a­lista, as­sistiu-se desde então ao re­forço da NATO, à sua ca­val­gada para o Leste da Eu­ropa até às fron­teiras da Rússia, ao alar­ga­mento do seu âm­bito de in­ter­venção a todo o mundo. Na sequência da Colômbia, o pro­jecto de in­cluir o Brasil na NATO, no mo­mento em que sobre este país paira o pe­rigo fas­cista e cresce a ameaça de uma agressão mi­litar à Ve­ne­zuela Bo­li­va­riana, é par­ti­cu­lar­mente sig­ni­fi­ca­tivo da na­tu­reza desta ali­ança agres­siva e da ne­ces­si­dade da sua dis­so­lução.

O PCP chama a atenção para a gra­vi­dade da ar­ti­cu­lação da NATO com a União Eu­ro­peia. Uma ar­ti­cu­lação mar­cada por con­tra­di­ções, que en­volve a pre­tensão dos EUA de con­so­lidar e re­forçar o seu do­mínio po­lí­tico e mi­litar na Eu­ropa, mas que não só não põe em causa o «braço eu­ropeu» da NATO como está a servir para jus­ti­ficar o re­forço do mi­li­ta­rismo na UE, de que o au­mento ex­po­nen­cial das des­pesas vi­sando a cor­rida ar­ma­men­tista ou a cri­ação das bases para um fu­turo «exér­cito eu­ropeu», a co­berto de uma «Co­o­pe­ração Es­tru­tu­rada Per­ma­nente», são ele­mentos par­ti­cu­lar­mente graves.

O PCP sempre com­bateu a ela­bo­ração de «con­ceitos es­tra­té­gicos» e o de­sen­vol­vi­mento de po­lí­ticas ten­dentes a su­bal­ter­nizar as Forças Ar­madas Por­tu­guesas e a pa­dro­nizar a sua or­ga­ni­zação, com con­sequên­cias para as suas ca­pa­ci­dades e atri­bui­ções de de­fesa da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

O PCP opõe-se fir­me­mente à po­lí­tica se­gui­dista do Go­verno do PS em re­lação à es­tra­tégia das grandes po­tên­cias im­pe­ri­a­listas e o seu ali­nha­mento com o re­forço e alar­ga­mento da NATO e a cres­cente mi­li­ta­ri­zação da UE.

A luta por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, en­vol­vendo a afir­mação de um Por­tugal so­be­rano e in­de­pen­dente, é in­se­pa­rável da luta pelo res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa em ma­téria de po­lí­tica ex­terna e de de­fesa, no­me­a­da­mente dos prin­cí­pios ins­critos no seu ar­tigo 7.º, como a in­de­pen­dência na­ci­onal, a so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, a não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos dos ou­tros Es­tados, o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado, a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares e o es­ta­be­le­ci­mento de um sis­tema de se­gu­rança co­lec­tiva, com vista à cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos.

No mo­mento em que se co­me­mora o 45.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril, essa ines­que­cível afir­mação de so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal, a de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e a luta pelo res­peito e apli­cação dos seus prin­cí­pios eman­ci­pa­dores ganha uma par­ti­cular ac­tu­a­li­dade.

Na ac­tual e pe­ri­gosa si­tu­ação in­ter­na­ci­onal em que, a par de im­por­tantes ex­pres­sões de re­sis­tência e luta, avançam as forças de ex­trema-di­reita, do mi­li­ta­rismo e da guerra, a pas­sagem dos 70 anos da NATO deve ser as­si­na­lada com o re­forço da uni­dade na acção das forças do pro­gresso so­cial e da paz na luta pelo de­sar­ma­mento; contra as in­ge­rên­cias e agres­sões do im­pe­ri­a­lismo, como acon­tece na Ve­ne­zuela; pelo res­peito da Carta da ONU e do Di­reito In­ter­na­ci­onal; pela dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares.

A es­tra­tégia agres­siva do im­pe­ri­a­lismo, de que a NATO é ins­tru­mento fun­da­mental, está a pôr em pe­rigo a paz mun­dial e a ame­açar a Hu­ma­ni­dade.

A dis­so­lução da NATO é uma exi­gência da de­fesa da paz!