Na sessão solene que assinalou o aniversário da Revolução de Abril, realizada na manhã do próprio dia 25, com a presença das mais altas figuras do Estado, capitães de Abril e de público que encheu as galerias, todos os partidos políticos com assento parlamentar usaram da palavra, bem como o Presidente da AR, Ferro Rodrigues, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,.

Começando por saudar o acto heróico dos militares de Abril e o levantamento popular que se lhe seguiu, a parlamentar comunista expôs de seguida a razão pela qual nunca serão esquecidos os «tenebrosos 48 anos da ditadura fascista».

É que, detalhou, o «fascismo existiu. Semeou pobreza, fome, miséria, analfabetismo e doença. Impôs o trabalho infantil. Subjugou as mulheres. Foi o poder de meia dúzia de famílias multimilionárias. Fez da corrupção política do Estado. Censurou e oprimiu. Perseguiu e prendeu opositores antifascistas. Ergueu o campo de concentração do Tarrafal – campo da morte lenta. Torturou. E matou».

Tal como não pode ser esquecido, prosseguiu, o «papel do PCP, de gerações de comunistas, de outros democratas e resistentes antifascistas que, de forma firme, corajosa e abnegada enfrentaram a ditadura fascista e, mesmo na clandestinidade, mesmo sob o chicote da censura, da repressão e da tortura, lutaram para a derrubar, muitas vezes pagando com a própria vida».

Luta pela alternativa
Estabelecendo um paralelo entre o período que precedeu a Revolução e a actualidade, Diana Ferreira considerou que tal como no passado a «luta foi imprescindível para derrotar o fascismo», também nos dias de hoje a «luta é indispensável para avançar nos direitos e garantir progresso e justiça social».

Foi essa luta tenaz e persistente, aliás, que permitiu «derrotar os planos daqueles que a partir dos grupos económicos e do governo PSD/CDS, pretendiam eternizar a política de cortes de direitos, agravamento da exploração e empobrecimento», referiu da tribuna a parlamentar do PCP, destacando que foi essa luta dos trabalhadores que tornou possível na nova fase da vida política nacional a recuperação de direitos e rendimentos.

Avanços que devem ser valorizadas mas que por serem claramente insuficientes, face à «dimensão dos problemas do povo e do País», colocam na ordem do dia com carácter imperativo a necessidade de «ir mais longe» no sentido de uma verdadeira política alternativa.

Uma política de «defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores», de «combate à precariedade, ao desemprego às desigualdades sociais», que «defenda os direitos sociais», de defesa e investimento na produção nacional», que «afirme o direito soberano de Portugal ao seu desenvolvimento, rejeitando as ingerências e imposições da União Europeia», sumariou Diana Ferreira, que se mostrou convicta de que tendo sido a força do povo a construir Abril, «será a sua força que o consolidará».

Conquistas e valores de Abril

Falando das conquistas de Abril e desde logo daquela que é a mãe de todas as outras – a liberdade –, Diana Ferreira lembrou que todas elas tiveram consagração constitucional, a começar pelos direitos fundamentais. Abril é assim sinónimo de «liberdade de expressão, de manifestação, de organização política e sindical. É liberdade de imprensa. Eleições livres e direito a voto. Fim da guerra colonial».

Mas é também «salário mínimo nacional, subsídio de Natal, direito a férias e férias remuneradas. É direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contratação colectiva, proibição de despedimentos sem justa causa, igualdade salarial, direito à greve».

«É direito de todos à Saúde, à Educação, à protecção social e à Segurança Social; à Cultura, ao conhecimento, ao Desporto, à habitação», enumerou a deputada do PCP, recordando que falar de Abril é falar ainda de «direito à reforma, protecção na maternidade e paternidade; protecção na infância e direitos para a juventude».

Abril é por fim o «Poder Local Democrático e a regionalização, o acesso a serviços públicos e a bens fundamentais», realçou Diana Ferreira, que não esqueceu que entre os seus valores está a «defesa da paz, da soberania e independência nacionais».