A si­tu­ação po­lí­tica e so­cial con­tinua mar­cada pelo forte im­pacto po­si­tivo das co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio pro­mo­vido pela CGTP-IN.Foi, de facto, uma acção de massas de grande di­mensão em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva que tantas lutas mo­tivou ao longo do ano nas em­presas, lo­cais de tra­balho e ser­viços, por avanços na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos. Mas, em si­mul­tâneo, as co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio em 40 lo­ca­li­dades do País foram também a ex­pressão con­ver­gente da luta por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que co­loque no seu centro a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores e trave o passo a qual­quer po­lí­tica que sig­ni­fique andar para trás em ma­téria de di­reitos. A luta vai agora con­ti­nuar nas em­presas, lo­cais de tra­balho e ser­viços e, amanhã, vai ter par­ti­cular ex­pressão na ma­ni­fes­tação na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica em Lisboa.

As­sistiu-se também, esta se­mana, à de­cisão do Go­verno de abrir um clima de crise, ame­açar com a sua de­missão e tentar con­di­ci­onar a As­sem­bleia da Re­pú­blica a pre­texto de um di­reito con­sa­grado nos OE de 2018 e 2019 – a con­ta­bi­li­zação de todo o tempo de ser­viço dos tra­ba­lha­dores das car­reiras es­pe­ciais re­pondo as con­di­ções de igual­dade com todos os res­tantes tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica – ins­tru­men­ta­li­zando e dra­ma­ti­zando ir­res­pon­sa­vel­mente a apro­vação na AR de pro­postas de­ter­mi­nando a con­tagem do tempo de ser­viço cor­res­pon­dente ao tempo de tra­balho efec­ti­va­mente pres­tado pelos pro­fes­sores, tal como de­verá acon­tecer re­la­ti­va­mente a ou­tros pro­fis­si­o­nais com car­reiras es­pe­ciais. É uma ma­nobra de chan­tagem que re­sulta de cal­cu­lismo elei­toral do PS e fi­xação na mai­oria ab­so­luta que re­vela até onde Go­verno e PS estão dis­postos a ir para tentar impor in­jus­tiças e re­tro­cessos ou travar so­lu­ções para pro­blemas que re­sultam dos cortes im­postos pelas po­lí­ticas dos PEC e do Pacto de Agressão dos go­vernos PS e PSD/​CDS.

Sin­to­ma­ti­ca­mente, o Go­verno e o PS in­vocam os custos para o País sempre que se trata de va­lo­rizar sa­lá­rios e car­reiras dos tra­ba­lha­dores mas, quando se trata de dar mi­lhões e mi­lhões de euros à banca, como agora, de novo, vai dar ao Novo Banco, nunca in­vocou a sus­ten­ta­bi­li­dade or­ça­mental.

Ao con­trário de ou­tros, como o PSD e o CDS, que si­mulam as suas po­si­ções di­tadas por cri­té­rios de mero cal­cu­lismo e para es­conder as suas pe­sadas res­pon­sa­bi­li­dades pela não con­tagem do tempo de ser­viço, o PCP não acei­tará ul­ti­matos e chan­ta­gens nem se dei­xará con­di­ci­onar por pres­sões e pros­se­guirá, co­e­ren­te­mente, a luta para que sejam adop­tadas so­lu­ções que cor­res­pondam à plena con­cre­ti­zação dos di­reitos de todos os tra­ba­lha­dores, não apenas em ma­téria de di­reito à pro­gressão na car­reira, mas também de au­mento geral dos sa­lá­rios, de com­bate à pre­ca­ri­e­dade e à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, entre ou­tros.

Para o PCP, o que se impõe é andar para a frente e avançar de­ci­di­da­mente na res­posta aos pro­blemas que o PS con­ti­nuar a re­cusar. Avançar na de­fesa e va­lo­ri­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e não andar para trás com a sub­missão às chan­ta­gens e ar­bi­tra­ri­e­dades da União Eu­ro­peia. O PCP não se sub­mete às im­po­si­ções seja do euro e da UE, seja do grande ca­pital. O seu pri­meiro e prin­cipal com­pro­misso de sempre é com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

É neste con­texto de in­ten­si­fi­cação da luta e de afir­mação dos va­lores de Abril que, a cerca de duas se­manas das elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu, avança a ba­talha elei­toral com a CDU a di­na­mizar por todo o País a sua ac­ti­vi­dade, que conta com o em­pe­nhado en­vol­vi­mento do PCP, do PEV e da ID mas também com a ac­tiva par­ti­ci­pação de mi­lhares de ac­ti­vistas não fi­li­ados que de­ci­diram apoiar a CDU e que, pelo con­tacto e pelo es­cla­re­ci­mento, se es­forçam por mo­bi­lizar, todos os dias, mais apoios.

E é também neste quadro que o PCP con­tinua a di­na­mizar a sua in­ter­venção por avanços, como acon­teceu na pas­sada sexta-feira na As­sem­bleia da Re­pú­blica onde, por pro­posta sua, foram apro­vadas me­didas que re­pre­sentam im­por­tantes me­lho­rias nos di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade.

No mesmo sen­tido foi também o ques­ti­o­na­mento do Se­cre­tário-geral do PCP ao pri­meiro mi­nistro, no de­bate quin­zenal na AR da pas­sado dia 2, sobre a ne­ces­si­dade de se ga­rantir, no pro­cesso de re­visão da Lei de Bases da Saúde, um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde uni­versal, geral e gra­tuito, um ser­viço pú­blico com gestão pú­blica e, em si­mul­tâneo, a to­mada de me­didas in­dis­pen­sá­veis e ur­gentes para o re­forço do SNS e para com­bater os ina­cei­tá­veis tempos de es­pera na se­gu­rança so­cial.

Ao mesmo tempo que pros­segue e di­na­miza a acção geral com vista ao seu re­forço (com des­taque para a cam­panha dos cinco mil con­tactos com tra­ba­lha­dores) e a mo­bi­li­zação para o apoio à CDU, o PCP dará com­bate a ma­no­bras que visem andar para trás quando o que é pre­ciso é de­ci­di­da­mente avançar na res­posta aos pro­blemas, dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.