Terras «sem dono conhecido» são «bode expiatório» do Governo
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) condena a utilização das parcelas ditas «sem dono conhecido» como «bode expiatório» para justificar os incêndios florestais e rurais e acusa o actual Governo – bem como os que o antecederam – de «esconder as causas mais fortes e mais profundas que convergem para determinar o contínuo mau estado da floresta nacional».
Para os agricultores, os «violentos e extensos» incêndios devem-se à «ruína da agricultura familiar» e ao «êxodo rural», em «consequência da Política Agrícola Comum e de políticas agro-rurais de matriz mais nacional», mas também à «imposição de um tipo de floresta em regime de monocultura (super) intensiva de eucaliptos, em prejuízo da floresta multifuncional, o que também origina a falta de um correcto ordenamento da floresta» e à persistência nos «baixos preços da madeira na produção», impostos «pela grande industria de transformação com a cobertura dos sucessivos governos», que «não permitem uma gestão mais activa da floresta por parte dos pequenos e médios produtores florestais».
São assim exageradas as posições assumidas pelo Ministério da Agricultura e pelo Executivo PS relativamente ao cadastro simplificado e posterior falta de registo das «terras (alegadamente) sem dono conhecido», uma vez que o actual Código Civil já prevê formas legais de mudança de titularidade a legalizar, por exemplo, através do processo correntemente designado de «usucapião».
