O que se está a passar em muitos casos com a im­po­sição da reu­ti­li­zação, em vez de res­peitar o sen­tido da me­dida apro­vada e sua apli­cação, «está a trans­formar-se numa ope­ração de sa­bo­tagem da gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares», alertou a de­pu­tada co­mu­nista Ana Mes­quita esta terça-feira, re­fe­rindo-se às pe­na­li­za­ções que estão a ser apli­cadas às fa­mí­lias por es­colas que dizem agir assim de acordo com a ori­en­tação de des­pa­chos go­ver­na­men­tais.

«Por acção de al­gumas es­colas e agru­pa­mentos e por inércia do Go­verno, su­cedem-se casos em que pais são obri­gados a pagar os ma­nuais usados, às vezes na sequência de uti­li­zação an­te­rior pela qual não foram res­pon­sá­veis, em que as fa­mí­lias são ame­a­çadas com a ex­clusão de acesso ao pro­grama no ano se­guinte», afirmou a par­la­mentar do PCP, que la­mentou ainda si­tu­a­ções como as que têm ocor­rido de «en­car­re­gados de edu­cação em fila nas es­colas com bor­racha na mão a apagar os ma­nuais, in­cluindo aqueles que foram pin­tados ou su­bli­nhados com lápis de cor de acordo com os pró­prios exer­cí­cios a re­a­lizar».

Na pers­pec­tiva do PCP, «fazer de­pender a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares da sua reu­ti­li­zação nos termos as­su­midos pelo Mi­nis­tério da Edu­cação em de­cla­ra­ções à co­mu­ni­cação so­cial é apenas en­con­trar um pre­texto para andar para trás numa das mais im­por­tantes me­didas al­can­çadas nos úl­timos anos».

Para a de­pu­tada co­mu­nista, que levou an­te­ontem este tema a ple­nário em de­cla­ração po­lí­tica em nome da sua ban­cada, não deixa de ser re­pro­vável que pe­rante este ce­nário exis­tente em vá­rias es­colas e agru­pa­mentos o Go­verno man­tenha uma ati­tude de ma­ni­festa «inércia», e con­tinue a as­sistir-se à «per­ma­nente des­culpa da sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira» e à «forma dis­si­mu­lada e de­sen­qua­drada» como este ar­gu­mento mo­ne­tário é usado. O que, na pers­pec­tiva do PCP, as­so­ciado ao alhe­a­mento que tudo isto sig­ni­fica pe­rante a «vida con­creta das pes­soas», «pa­rece con­fi­gurar uma au­tên­tica acção de sa­bo­tagem a uma das me­didas de maior al­cance desta le­gis­la­tura».

Ana Mes­quita disse-o, sem medo das pa­la­vras, exi­gindo, por isso, que o Go­verno res­peite in­te­gral­mente a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares, pondo fim a esta acção que li­mita o cum­pri­mento da me­dida por via da im­po­sição da reu­ti­li­zação.

Pre­textos

A re­acção da ban­cada do PS não deixou, en­tre­tanto, de ser sin­to­má­tica, com o de­pu­tado Por­fírio Silva a dizer-se «es­pan­tado» com o alerta da de­pu­tada co­mu­nista e a adoptar uma pos­tura de vi­ti­mi­zação, vendo na crí­tica à exis­tência de ac­ções que con­fi­guram uma «sa­bo­tagem» um ataque ao Go­verno. Ora, o que o par­la­mentar do PS Por­fírio Silva po­deria e de­veria ter dito é que a reu­ti­li­zação deve ser fa­cul­ta­tiva e com re­gras ajus­tadas aos cri­té­rios di­dác­tico-pe­da­gó­gicos e às es­pe­ci­fi­ci­dades de cada ciclo de en­sino, como de­fende o PCP e está es­crito no texto da lei. Não foi isso, porém, que o de­pu­tado do PS disse, tal como não se lhe ouviu uma pa­lavra de re­jeição à im­po­sição da reu­ti­li­zação mo­ti­vada por es­trito «ob­jec­tivo eco­no­mi­cista», pre­fe­rindo in­sistir na ideia de que a «reu­ti­li­zação é es­sen­cial, faz parte da ló­gica da me­dida».

Não é esse o en­ten­di­mento do PCP e, por assim ser, Ana Mes­quita rei­terou a exi­gência de «ac­ções ime­di­atas» que as­se­gurem que «nin­guém seja ex­cluído da ins­crição na pla­ta­forma elec­tró­nica».