«É nossa pro­funda con­vicção que Por­tugal não está con­de­nado ao atraso. O PCP tem so­lu­ções para os pro­blemas na­ci­o­nais.» A afir­mação do Se­cre­tário-geral do Par­tido no de­bate do Es­tado da Nação, re­a­li­zado no pas­sado dia 10, não sur­pre­en­dendo pelo que traduz de um re­co­nhe­cido per­curso de in­ter­venção do Par­tido, do acervo de pro­postas e do pro­jecto que as­sume para o País, ganha par­ti­cular ac­tu­a­li­dade com a apre­sen­tação, já no início desta se­mana, do Pro­grama Elei­toral do PCP. Dois mo­mentos mar­cantes que con­firmam a acção e papel de­ci­sivos do PCP, a sua iden­ti­fi­cação com as prin­ci­pais as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, a sua con­tri­buição de­ci­siva para dar res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e a po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que apre­senta para as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País.

Um Pro­grama Elei­toral que par­tindo da re­a­li­dade na­ci­onal, da si­tu­ação con­creta no plano eco­nó­mico e so­cial do País e dos dé­fices e cons­tran­gi­mentos que en­frenta, aponta e iden­ti­fica as po­ten­ci­a­li­dades e re­cursos na­ci­o­nais que in­te­grados numa po­lí­tica ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento e dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo se re­velam ca­pazes de dar su­porte ma­te­rial e as­se­gurar o pro­gresso so­cial e eco­nó­mico e ins­crever a cons­trução de um Por­tugal com fu­turo. Um Pro­grama que as­sume como ob­jec­tivos cen­trais a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, o cres­ci­mento eco­nó­mico e o apro­vei­ta­mento ao ser­viço do in­te­resse de todos dos re­cursos na­ci­o­nais, a re­cu­pe­ração para o Es­tado do con­trolo pú­blico das em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, a va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado do­tando-os dos meios ne­ces­sá­rios ao seu pleno fun­ci­o­na­mento, a re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos de so­be­rania e a afir­mação do di­reito a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano no quadro de uma di­ver­si­fi­cada re­lação entre es­tados com di­reitos iguais.

Como se com­provou no de­bate do Es­tado da Nação, Por­tugal não está con­de­nado ao re­tro­cesso e ao de­clínio. Os úl­timos anos re­ve­laram que é com a me­lhoria das con­di­ções de vida e com a re­po­sição e con­quista de di­reitos que é pos­sível as­se­gurar cres­ci­mento, criar em­prego, di­na­mizar o mer­cado in­terno. Que é com o au­mento das pen­sões e em par­ti­cular dos sa­lá­rios, ainda que aquém do que era ne­ces­sário e pos­sível, que se as­se­guram con­di­ções para am­pliar a pro­tecção so­cial e obter re­cursos que, se alo­cados a uma es­tra­tégia cen­trada no in­te­resse na­ci­onal, as­se­gu­rarão o de­sen­vol­vi­mento. Re­ve­laram que esse ca­minho, que al­guns con­si­de­ravam im­pos­sível, foi feito a partir da con­tri­buição e in­ter­venção de­ci­sivas do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo. Mas como também se su­bli­nhou no de­bate, a res­posta plena e es­tru­tural aos pro­blemas que o país en­frenta ficou en­re­dada nas op­ções e com­pro­missos do Go­verno do PS de sub­missão ao Euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, com a sua re­cusa de en­frentar de frente o pro­blema da dí­vida e com a pri­o­ri­zação dada, em de­tri­mento da res­posta a pro­blemas pre­mentes, a metas do dé­fice e saldos or­ça­men­tais alheios ao in­te­resse na­ci­onal. Op­ções que ex­plicam o bai­xís­simo nível de in­ves­ti­mento pú­blico, o fi­nan­ci­a­mento in­su­fi­ci­ente de ser­viços pú­blicos mais evi­den­ciado em áreas como os da saúde ou dos trans­portes pú­blicos in­capaz de re­verter as con­sequên­cias dos cortes bru­tais que o go­verno do PSD/​CDS havia feito, a au­sência de res­posta em di­versos ou­tros do­mí­nios.

Com­pro­missos e op­ções do Go­verno do PS de su­bor­di­nação aos in­te­resses do grande ca­pital que ga­nham par­ti­cular vi­si­bi­li­dade com a dis­cussão em curso sobre al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral e que terão amanhã, sexta-feira, a sua vo­tação final. Não se trata só da re­cusa do PS de eli­minar as normas gra­vosas do có­digo do tra­balho, ao não con­sa­grar o prin­cipio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador ou ao não eli­minar essa arma chan­ta­ge­a­dora do ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva. Trata-se de pela mão do PS, com o apoio de PSD e CDS e o aplauso do grande pa­tro­nato, con­sa­grar pe­ríodos ex­pe­ri­men­tais para as­se­gurar mão de obra em ab­so­luta pre­ca­ri­e­dade e sem di­reitos, le­gi­timar vín­culos pre­cá­rios a partir da compra pelo ca­pital da pos­si­bi­li­dade de a eles re­correr, manter um re­gime de ho­rá­rios de tra­balho des­re­gu­lados. Bem se pode pro­pa­gan­dear, como faz o PS, ob­jec­tivos de fi­xação de mão-de-obra jovem e qua­li­fi­cada in­dis­pen­sável ao de­sen­vol­vi­mento do País quando se mantêm as con­di­ções que levam à pro­cura no es­tran­geiro de um fu­turo e uma vida me­lhor. Como Je­ró­nimo de Sousa afirmou no de­bate do Es­tado da Nação, no dia em que a luta dos tra­ba­lha­dores se fez ouvir com a força e a di­mensão da ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela CGTP-IN, «re­duzir a di­mensão do de­sem­prego é po­si­tivo, au­mentar o em­prego é im­por­tante, mas o em­prego com di­reitos é im­pres­cin­dível.»