Na apresentação pública dos principais eixos, objectivos e medidas (ver caixa e página 18), o Secretário-geral comunista acentuou que o programa para uma política patriótica e de esquerda assume «a relação dialéctica e inseparável entre a defesa dos interesses, das aspirações, das reivindicações dos trabalhadores e do nosso povo, a defesa dos interesses da nossa pátria e o intransigente combate pela garantia da soberania nacional, com a cooperação e a amizade entre os povos».

«Uma política, ao serviço da esmagadora maioria do povo português, que coloca a valorização do trabalho e dos trabalhadores como questão central e que se dirige igualmente às mulheres, aos jovens, aos agentes da cultura, aos pequenos e médios agricultores, pescadores e empresários, aos pensionistas e idosos, aos que se batem em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

Um programa, continuou, «que emerge, sem margem para dúvidas, da Constituição da República Portuguesa e dos valores e ideais de Abril que ela comporta», plasmando, por isso, uma « ruptura com a política de direita».

O documento, lembrou ainda Jerónimo de Sousa, não parte do zero, sendo justo afirmar que «estamos melhor do que estávamos quando, em Julho de 2015, apresentámos o Programa Eleitoral para as eleições legislativas desse ano», e que tal se deve à contribuição decisiva do PCP «nessa direcção».

Papel relevante

Este não é um elemento menor e o secretário-geral do PCP dedicou-lhe alguma atenção, destacando a propósito «o papel que tivemos e temos na promoção e valorização da luta de massas, que constituiu a sólida argamassa para derrotar o PSD e o CDS no plano social, para confirmar essa derrota no plano eleitoral e para os afastar do Governo. Luta, que continuámos a apontar como caminho no seguimento das últimas eleições, que forçou ou influenciou o Governo minoritário do PS a tantas medidas a favor dos trabalhadores e do povo«.

É por isso de elementar justiça constatar que «hoje podemos dizer que não há nenhuma medida positiva para os trabalhadores e para o povo que não tenha tido a intervenção ou o voto decisivo do PCP», como rigoroso é afirmar que «nenhuma das medidas, que tanto combatemos, que o PS implementou, ou por decreto ou com o apoio do PSD e do CDS, das alterações à legislação laboral aos apoios milionários para tapar os buracos da corrupção na banca, que constituem cedências às imposições e ditames da União Europeia (UE) e do Euro e aos interesses do grande capital, prolongando problemas estruturais e dificuldades na vida de tantos portugueses; nenhuma dessas medidas, repetimos, teve o apoio ou o voto do PCP».

Na avaliação própria feita pelo Partido, pesou, «sempre, mas sempre, o primeiro compromisso que temos: com o povo português». Na avaliação das medidas concretas, precisou também Jerónimo de Sousa, pesou «sempre, mas sempre, o critério central de saber se eram globalmente positivas, se permitiam avançar, merecendo o nosso apoio e o nosso voto, ou se, pelo contrário, faziam o País andar para trás, não respondendo e deixando agravar problemas nodais da sociedade portuguesa, contando assim com a nossa oposição».

Resposta necessária

Todavia, prosseguiu o Secretário-geral do Partido, «nesta nova fase da vida política nacional», permaneceu uma «contradição insanável», uma vez que «se, por um lado, foram muitos e muito importantes os avanços conseguidos, com impactos significativos na vida de milhões de cidadãos, e se esses avanços, particularmente na valorização dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, foram a mola impulsionadora do crescimento da economia e do emprego, não é menos verdade que os problemas e défices estruturais da economia nacional se mantêm por resolver».

Uma «realidade mais funda a que é indispensável dar resposta, rompendo com décadas das opções de PS, PSD e CDS, de privatizações, liberalizações e desregulamentações económicas, laborais e sociais, de desmantelamento de importantes empresas do sector produtivo, de dependência externa e de submissão ao Euro e à UE e ao grande capital», defendeu Jerónimo de Sousa, para quem, neste contexto, se impõe como uma necessidade e uma possibilidade uma política patriótica e de esquerda.

«Uma necessidade que salta mais à vista a cada dia que passa sem a plena resposta aos problemas do País, e com as constantes ameaças de novos retrocessos, decorrentes das múltiplas debilidades para fazer face a problemas internos ou externos. Uma necessidade para garantir que o País não anda para trás, para fazer o País avançar. Mas uma possibilidade, sim, que está na mão dos trabalhadores e do povo português concretizar», explicou.

Projecto global

É nesse sentido que o PCP apresenta um programa eleitoral que se constitui como «projecto global para o País, com centenas de medidas que correspondem às aspirações e aos interesses do povo português», que corporiza a escolha de um lado, «o dos trabalhadores e do povo», e opta por «fazer o País avançar e não andar para trás».

«Uma opção e um lado que são os desta força que aqui está, disponível e pronta para todas as responsabilidades que o povo português entenda confiar-nos, e que não trairá nenhum dos compromissos que agora assume, nem nenhum voto que receba em Outubro», concluiu o Secretário-geral do PCP.

Eixos e objectivos

O programa eleitoral do PCP de uma Política Patriótica e de Esquerda, «que se pretende constituir como um elemento de esperança e de confiança e que é, ao mesmo tempo, um compromisso de acção e um apelo à intervenção de todos», como disse Jerónimo de Sousa, assume como eixos centrais e objectivos:

• Construir «um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, com um povo que constrói o seu futuro», através de «uma política que rompe com as dependências externas e que avançará para a renegociação da dívida pública portuguesa nos seus prazos, juros e montantes, articulada com a intervenção para a necessária libertação do País da submissão ao Euro, visando a recuperação de instrumentos centrais de um Estado soberano, no plano monetário, orçamental e cambial, o que exige ainda o controlo público de sectores estratégicos como a banca ou a energia;

• Promover «um País desenvolvido e solidário, que responda aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, o que implica perseguir o objectivo de assegurar o pleno emprego» e «uma mais justa distribuição da riqueza pela elevação dos rendimentos do trabalho», pela «defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, assumindo como central o combate à precariedade laboral, ao mesmo tempo que se assegura a subida dos valores das reformas e pensões, num quadro de defesa da Segurança Social pública, universal e solidária»;

• Defender«os sectores produtivos e a produção nacional, com uma decidida aposta na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas, assegurando a incorporação de mais investimento em inovação e desenvolvimento e em tecnologias de ponta, que possa suportar saltos na produtividade nacional», bom como com a afirmação «da agricultura, da floresta, da pecuária e das pescas como sectores estratégicos para garantir a soberania alimentar do nosso País, com um forte apoio às explorações familiares», com a «valorização do sector social e cooperativo», e «a afirmação do papel do Estado na economia, com a reconstituição de um Sector Empresarial forte e dinâmico» capaz de contribuir para «o combate à predação dos grandes grupos económicos e do sector financeiro»;

• Assegurar «um Estado ao serviço do povo, valorizando os trabalhadores da Administração Pública, que efective os direitos sociais, revertendo os efeitos de décadas de campanha contra o papel do Estado, sustentada na tese de “Menos Estado, melhor Estado”, que levou à depauperação das suas estruturas e serviços públicos. O que exige a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, a afirmação da Escola Pública, gratuita, de qualidade e inclusiva e o apoio à livre criação e fruição culturais, a defesa do património e a democratização e promoção do acesso ao desporto;

• Garantir «o direito à habitação inscrito na Constituição da República e na Lei de Bases da Habitação recentemente aprovada» e uma resposta determinada «a um dos mais inquietantes problemas da sociedade portuguesa: o défice demográfico»;

• Construir «um País coeso e equilibrado, que assegure a defesa do interior e do mundo rural», o que pressupõe «a regionalização, o ordenamento do território e o investimento público», a assumpção dos «serviços públicos e do Estado como dinamizadores do combate à desertificação e ao despovoamento, e uma viragem na política ambiental, com uma efectiva preservação do meio ambiente e dos ecossistemas e a protecção do património paisagístico natural e construído, salvaguardando a natureza, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas»;

• Garantir ao «povo português um País livre e democrático, baseado no respeito e no aprofundamento dos direitos e liberdades, e no cumprimento da Constituição da República. Um País com uma justiça independente, democrática e acessível a todos, condição para o combate à corrupção, ao compadrio e à promiscuidade entre os poderes político e económico e à submissão daquele perante este. Uma política de Segurança Interna que valorize os seus profissionais e defenda os direitos dos cidadãos ea tranquilidade pública. Uma política de Defesa Nacional e Forças Armadas que valorize os militares, ao serviço da soberania nacional, do progresso e da paz».