Partindo do facto revelado na semana passada – o de que, na actualidade, há uma maioria de hospitais privados relativamente aos públicos (com dois a mais no privado) -, confirmamos a apreensão que este estado de coisas desencadeia.

Quando Cavaco Silva usou a sua maioria absoluta para, em 1990, impor a Lei de Bases da Saúde, escancarou, à sorrelfa (como sempre foi o seu jeito político), as portas ao negócio privado da Saúde no nosso País. E os tubarões da tradição não perderam tempo nestes quase 30 anos, nomeadamente os grupos Mello/Saúde e Espírito Santo Saúde, a que se juntaram os grupos Lusíadas Saúde (pertencente à Amil, a maior empresa privada brasileira da Saúde) e Trofa Saúde, todos em expansão.

Nestes 30 anos foram construindo um império de unidades privadas de Saúde, concomitantes com intensivas e intermináveis campanhas de «seguros de Saúde» promovidas em bancos, nas seguradoras ou nas mais variadas instalações comerciais e uma indispensável deterioração do SNS, que foi desviando os doentes para as unidades privadas por manifesta incapacidade dos serviços públicos. Assim foram prosperando, com os investimentos desviados do SNS para pagar uma miríade de serviços requisitados ao «sector privado», ganhando lentamente ascendentes sobre o sector público e às custas deste (referimo-nos às custas materiais).

Neste trabalho de sapa sobre o SNS participaram activamente os Governos liderados pelo PS, o PSD e o penduricalho CDS, trabalho desenvolvido em mais duas concomitantes acções: uma, depauperando lentamente o SNS em todos os sectores (materiais, técnicos, clínicos e de meios humanos, na panóplia de profissionais que dão vida ao SNS), outra, desviando silenciosamente verbas colossais em falta no SNS para o sorvedouro da rede privada que, entretanto, foi engordando como os ursos antes da hibernação, ao ponto de, neste momento, ter mais hospitais que o SNS. E o ano passado, só os dois principais grupos de Saúde (Mello e Espírito Santo) empocharam 1.100 milhões de euros, prevendo-se que os grupos Lusíadas e Trofa tenham tido um «volume de negócios» superior a 300 milhões de euros...

Foi graças à pertinácia do PCP que o Governo PS de António Costa recuou na tentação de negociar a nova Lei de Bases da Saúde com o PSD, o que tornaria talvez irreversível a transformação do SNS num sistema de seguros tipo norte-americano (como a política de sucessivos Governos o estava a conduzir), que é, apenas, o sistema de Saúde mais injusto do mundo.

O SNS é uma das conquistas da Revolução de Abril e um dos esteios da nossa sociedade democrática. Reforçar a CDU nas próximas eleições é a garantia da sua sobrevivência.