«A pro­posta do Go­verno para um “com­pro­misso sobre a con­ci­li­ação entre tra­balho, vida fa­mi­liar e pes­soal” está longe de res­ponder de forma séria e eficaz à re­so­lução de um pro­blema cen­tral para os tra­ba­lha­dores, as fa­mí­lias e a so­ci­e­dade», co­mentou a CGTP-IN, na se­gunda-feira, dia 15.

Para a con­fe­de­ração, «a ar­ti­cu­lação do tra­balho com a vida pes­soal e fa­mi­liar faz-se com me­didas con­cretas e não com ge­ne­ra­li­dades».

Num co­mu­ni­cado de im­prensa que in­ti­tulou «Basta de en­ce­na­ções!», a In­ter­sin­dical tomou po­sição sobre o do­cu­mento le­vado na sexta-feira, dia 12, à Co­missão Per­ma­nente da Con­cer­tação So­cial, ex­pli­cando as ra­zões por que se de­marcou de tal «com­pro­misso».

Pri­meiro que tudo, «a abor­dagem desta te­má­tica está sub­ver­tida quando o Go­verno per­siste em manter a le­gis­lação la­boral de di­reita, agra­vada com a pro­posta de re­visão do Có­digo do Tra­balho». «Não há ar­ti­cu­lação pos­sível entre a ac­ti­vi­dade pro­fis­si­onal e a vida pes­soal e fa­mi­liar, quando os tra­ba­lha­dores estão re­féns da uni­la­te­ra­li­dade pa­tronal na de­fi­nição dos ho­rá­rios, vivem an­gus­ti­ados pe­rante a não re­no­vação do con­trato de tra­balho, têm medo de exercer os seus di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos, sob pena de serem su­jeitos a as­sédio e des­pe­di­mento», pro­testa a Inter.

Na re­a­li­dade, «o res­peito pela vida pes­soal e fa­mi­liar dos tra­ba­lha­dores passa pela efec­ti­vação dos seus di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos, cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados, e por me­didas ob­jec­tivas que ga­rantam a sua con­cre­ti­zação, no­me­a­da­mente a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação do tra­balho e a re­jeição das pro­postas apre­sen­tadas pelo Go­verno para a sua re­visão».

Quanto à pro­posta do Go­verno, a CGTP-IN afirma que ela «con­siste num con­junto de ge­ne­ra­li­dades, sem qual­quer re­sul­tado prá­tico a não ser o da ma­ni­pu­lação da opi­nião pú­blica, em vés­peras de elei­ções».

Na reu­nião da CPCS, a In­ter­sin­dical propôs que as con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais «as­su­missem o com­pro­misso de im­ple­mentar, no sector pri­vado, a dis­pensa dos tra­ba­lha­dores para acom­pa­nhar os seus fi­lhos, no pri­meiro dia de aulas, a exemplo do que foi anun­ciado para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica». Ora, esta pro­posta «ficou sem qual­quer tipo de res­posta», o que «de­monstra a hi­po­crisia do pa­tro­nato e con­firma que o que dizem não condiz com o que fazem».

A CGTP-IN de­clara que «con­ti­nuará em­pe­nhada em ga­rantir às mu­lheres e ho­mens tra­ba­lha­dores as con­di­ções ne­ces­sá­rias para as­se­gurar a ar­ti­cu­lação do tra­balho com a vida pes­soal e fa­mi­liar, mas não pac­tuará com en­ce­na­ções que mais não visam do que iludir os tra­ba­lha­dores e as fa­mí­lias para que tudo fique na mesma».

Dis­tan­ci­ando-se do «com­pro­misso», a cen­tral «exige o di­reito de par­ti­cipar em todos os es­paços em que este tema es­teja em dis­cussão».