Con­tinua a de­sen­volver-se uma in­tensa in­ter­venção do PCP em de­fesa dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País de­ter­mi­nando avanços po­si­tivos de que são ex­pressão re­cente, entre ou­tros: a en­trada em vigor do passe fa­mília na área me­tro­po­li­tana de Lisboa e que urge agora alargar a todo o País; a apro­vação na As­sem­bleia da Re­pú­blica da Re­so­lução sobre a atri­buição de 1 por cento do Or­ça­mento do Es­tado para a Cul­tura como meta a atingir no sen­tido da «de­mo­cra­ti­zação da cul­tura, in­cen­ti­vando e as­se­gu­rando o acesso de todos os ci­da­dãos à fruição e cri­ação cul­tural»; a apro­vação da re­co­men­dação ao Go­verno para a clas­si­fi­cação da obra de José Afonso como de in­te­resse na­ci­onal; a apro­vação do es­ta­tuto do Mi­nis­tério Pú­blico; a apro­vação de uma nova Lei de Bases da Saúde que as­se­gura o ca­rácter pú­blico, uni­versal e geral do SNS, con­sagra o prin­cípio da gestão pú­blica dos es­ta­be­le­ci­mentos do SNS e re­voga a le­gis­lação sobre o re­gime de par­ce­rias pú­blico-pri­vadas.

Noutro sen­tido, a im­pedir ou­tros avanços ou a de­ter­minar mesmo re­tro­cesso nos di­reitos la­bo­rais, pe­saram ne­ga­ti­va­mente as op­ções do go­verno do PS, jun­ta­mente com PSD e CDS, não só im­pe­dindo a apro­vação das pro­postas do PCP de re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, mas apro­vando mesmo novas normas que a vêm pi­orar.

Em si­mul­tâneo, de­sen­volve-se a luta de massas, de que foi sig­ni­fi­ca­tiva ex­pressão a grande ma­ni­fes­tação do pas­sado dia 10 de Julho con­vo­cada pela CGTP-IN e as muitas lutas que se travam nas em­presas e sec­tores em torno de di­versos ob­jec­tivos rei­vin­di­ca­tivos.

E agora que che­gamos ao fim dos tra­ba­lhos da Le­gis­la­tura é justo va­lo­rizar, no quadro da in­tensa acção do PCP, a sua in­ter­venção par­la­mentar, como se pode cons­tatar no ba­lanço do tra­balho do seu Grupo Par­la­mentar na As­sem­bleia da Re­pú­blica ontem tor­nado pú­blico e que, in­dis­so­ciável da luta de massas e à luz do que acon­teceu ao longo de toda a le­gis­la­tura, foi de­ter­mi­nante para os avanços con­se­guidos.

De facto, como su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa na apre­sen­tação do pro­grama elei­toral do PCP no pas­sado dia 16, «hoje po­demos dizer que não há ne­nhuma me­dida po­si­tiva para os tra­ba­lha­dores e para o povo que não tenha tido a in­ter­venção ou o voto de­ci­sivo do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês». Do mesmo modo, po­demos dizer que «ne­nhuma das me­didas, que tanto com­ba­temos, que o PS im­ple­mentou, ou por de­creto ou com o apoio do PSD e do CDS, das al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral aos apoios mi­li­o­ná­rios para tapar os bu­racos da cor­rupção na banca, que cons­ti­tuem ce­dên­cias às im­po­si­ções e di­tames da União Eu­ro­peia e do euro e aos in­te­resses do grande ca­pital, pro­lon­gando pro­blemas es­tru­tu­rais e di­fi­cul­dades na vida de tantos por­tu­gueses, ne­nhuma dessas me­didas, re­pe­timos, teve o apoio ou o voto do PCP».

E a ver­dade é que se foram os avanços na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos – por mais que as forças re­aC­ci­o­ná­rias ao ser­viço do grande ca­pital o queiram des­mentir – que im­pul­si­o­naram cres­ci­mento da eco­nomia e do em­prego, também é ver­dade que as op­ções do Go­verno do PS, em con­junto com o PSD e CDS, de sub­missão às im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia e do euro e ao do­mínio do grande ca­pital foram as grandes res­pon­sá­veis para que os pro­blemas e dé­fices es­tru­tu­rais da eco­nomia na­ci­onal se man­te­nham por re­solver e se cons­ti­tuam como real obs­tá­culo ao nosso de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

Trata-se, pois, de uma si­tu­ação que con­firma e exige, como é in­tran­si­gente re­cla­mação e com­bate do PCP e da CDU, a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação da im­pres­cin­dível al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva cen­trada no ob­jec­tivo da cons­trução de um País coeso e equi­li­brado, livre e de­mo­crá­tico, so­be­rano e de­sen­vol­vido.

Este é o com­bate que o PCP e a CDU travam e tra­varão e que exige a di­na­mi­zação de uma cam­panha elei­toral de massas, de com­bate e es­cla­re­ci­mento, em que todos os ac­ti­vistas da CDU são cha­mados a par­ti­cipar. Um com­bate exi­gente que tem que ser re­a­li­zado de forma in­te­grada em que se in­sere igual­mente o re­forço do PCP (com des­taque à cam­panha dos 5 mil con­tactos com tra­ba­lha­dores), a pre­pa­ração da Festa do Avante! (com par­ti­cular atenção à sua di­vul­gação, venda da EP e cons­trução), a di­na­mi­zação da luta de massas e o alar­ga­mento da uni­dade e con­ver­gência com de­mo­cratas e pa­tri­otas.

E à me­dida que o PCP e a CDU mais se des­tacam pela sua de­ter­mi­nada e con­fi­ante in­ter­venção, como se viu esta se­mana nas di­versas ini­ci­a­tivas re­a­li­zadas, mais vi­sí­veis se tornam os es­forços des­me­didos do grande ca­pital, com as forças re­ac­ci­o­ná­rias e os ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante ao seu ser­viço, para si­len­ciar ou dis­torcer as suas pro­postas e so­lu­ções para o País.

A CDU parte para mais esta ba­talha con­victa de que é pre­ciso avançar e com a fun­dada es­pe­rança de que é pos­sível uma vida me­lhor, num Por­tugal de pro­gresso e jus­tiça so­cial.