Para al­cançar estes ob­jec­tivos cen­trais, o Par­tido avança com um con­junto de op­ções es­tra­té­gicas, à ca­beça das quais surge a re­cu­pe­ração pelo Es­tado do co­mando po­lí­tico da eco­nomia, com a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal e o com­bate de­ci­dido à de­pen­dência ex­terna. Trata-se de uma questão de­ci­siva de qual­quer po­lí­tica al­ter­na­tiva e ainda mais im­por­tante no quadro de um con­texto como o ac­tual, pro­fun­da­mente mar­cado pela glo­ba­li­zação ca­pi­ta­lista e a in­te­gração na União Eu­ro­peia.

Esta opção exige me­didas de fundo, como a su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico (com­ba­tendo a es­tru­tura eco­nó­mica mo­no­po­lista); o exer­cício e as­sumpção pelo Es­tado das mis­sões e fun­ções cons­ti­tu­ci­o­nais na or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento da eco­nomia; a afir­mação da pro­pri­e­dade so­cial e do papel do Es­tado em em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos; a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, ne­ces­sa­ri­a­mente ar­ti­cu­lada com a in­ter­venção vi­sando o des­man­te­la­mento da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e a ne­ces­sária li­ber­tação do País da sub­missão ao euro; a eli­mi­nação de con­di­ci­o­na­mentos es­tra­té­gicos e a de­fesa de ou­tras po­lí­ticas eco­nó­micas e fi­nan­ceiras da União Eu­ro­peia, tendo como ob­jec­tivo a al­cançar a con­ver­gência real das eco­no­mias e a co­esão eco­nó­mica e so­cial.

Uma se­gunda opção es­tra­té­gica in­cluída no Pro­grama Elei­toral do PCP é o pla­ne­a­mento de­mo­crá­tico do de­sen­vol­vi­mento, su­bli­nhando-se o seu en­qua­dra­mento cons­ti­tu­ci­onal e apon­tando como ob­jec­tivos «romper com uma eco­nomia do­mi­nada pelos mo­no­pó­lios, de­si­gual e anár­quica», per­mi­tindo assim o «de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado e in­te­grado de sec­tores e re­giões, a justa re­par­tição so­cial e re­gi­onal do pro­duto na­ci­onal, a sal­va­guarda do meio am­bi­ente e a co­or­de­nação da po­lí­tica eco­nó­mica com as po­lí­ticas so­cial, de saúde, edu­ca­tiva e cul­tural.

Tal opção exige uma eco­nomia mista e a co­e­xis­tência dos três sec­tores cons­ti­tu­ci­o­nais – pú­blico pri­vado e co­o­pe­ra­tivo – que, a par do con­trolo pú­blico nos sec­tores es­tra­té­gicos, as­se­gure um di­nâ­mico sector co­o­pe­ra­tivo e so­cial e um papel re­le­vante das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. Re­quer, também, um sector pú­blico forte e di­nâ­mico, de modo a que as ala­vancas eco­nó­micas de­ci­sivas es­tejam em mãos na­ci­o­nais.

Crescer, mas com di­reitos
A ter­ceira opção de fundo apon­tada pelo PCP prevê a adopção de uma es­tra­té­gica na­ci­onal para a eco­nomia di­gital, de modo a que sejam as­se­gu­rados os di­reitos e ga­ran­tias dos ci­da­dãos, no­me­a­da­mente dos tra­ba­lha­dores, e sal­va­guar­dadas a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais. Os di­reitos ao tra­balho e à pri­va­ci­dade são também para de­fender.

O Par­tido pre­tende ainda que se avalie os im­pactos da eco­nomia di­gital sector a sector, ao mesmo tempo que propõe o apro­vei­ta­mento dos re­cursos na­ci­o­nais, a qua­li­fi­cação dos tra­ba­lha­dores e o de­sen­vol­vi­mento da in­ves­ti­gação, ci­ência, tec­no­logia e ino­vação, e a im­ple­men­tação de uma acção pe­da­gó­gica e for­ma­tiva para «com­pre­ensão e uso ade­quado pelos ci­da­dãos das “novas tec­no­lo­gias”, con­tri­buindo para uma so­ci­e­dade mais justa, in­clu­siva e de­sen­vol­vida». Para o Par­tido, o Es­tado deve as­sumir «em toda a ple­ni­tude a in­cum­bência da pro­moção, con­dução e re­gu­lação do de­sen­vol­vi­mento e apli­cação das tec­no­lo­gias di­gi­tais», que deve ter sempre como ma­triz obri­ga­tória a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores.

A de­fesa e de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal e a su­pe­ração dos prin­ci­pais dé­fices es­tru­tu­rais é outra opção es­tra­té­gica pa­tente no Pro­grama Elei­toral do PCP. O ob­jec­tivo é a va­lo­ri­zação e ex­pansão dos sec­tores pro­du­tivos, a rein­dus­tri­a­li­zação do País e a con­si­de­ração da agri­cul­tura, pe­cuária, flo­resta e pescas como pro­du­ções es­tra­té­gicas. O Par­tido apre­senta em se­guida pro­postas con­cretas para cada uma das áreas (ver caixa).

Uma úl­tima grande opção está re­la­ci­o­nada com a de­fesa e di­na­mi­zação do mer­cado in­terno, que o PCP con­si­dera ser pos­sível «mesmo no âm­bito da in­te­gração co­mu­ni­tária». Mas para tal é ne­ces­sário outro nível de fis­ca­li­zação das im­por­ta­ções, o es­ta­be­le­ci­mento de me­ca­nismos que pri­vi­le­giem o con­sumo da pro­dução in­terna e travem a im­por­tação de bens de con­sumo, ali­men­tares e du­ra­douros, e o com­bate quer ao dum­ping quer às po­lí­ticas de li­be­ra­li­zação do co­mércio im­postas pela UE.

De­fender e va­lo­rizar a pro­dução na­ci­onal

In­ves­ti­mento
Com o ob­jec­tivo de al­terar o ac­tual perfil de es­pe­ci­a­li­zação da eco­nomia, im­porta di­na­mizar o in­ves­ti­mento pú­blico e pri­vado e ac­ções de in­ves­ti­gação e ino­vação as­so­ci­adas à pro­dução.

Agri­cul­tura
O PCP de­fende a ra­ci­o­na­li­zação fun­diária pelo livre as­so­ci­a­ti­vismo no Norte e no Centro e uma «pro­funda al­te­ração fun­diária, que con­cre­tize, nas ac­tuais con­di­ções, uma re­forma agrária nos campos do Sul», li­qui­dando a pro­pri­e­dade de di­mensão la­ti­fun­diária. Con­di­ci­onar o acesso à terra pelo ca­pital es­tran­geiro, travar a ex­plo­ração in­ten­siva e as­se­gurar o apro­vei­ta­mento de Al­queva e ou­tros re­ga­dios são ques­tões de­ci­sivas.

Flo­resta
A po­lí­tica flo­restal que o PCP de­fende as­senta no res­peito pelas di­fe­rentes re­a­li­dades so­ciais (no­me­a­da­mente a pe­quena pro­pri­e­dade e a pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária), nos ecos­sis­temas tra­di­ci­o­nais, no uso múl­tiplo, no com­bate às mo­no­cul­turas, na va­lo­ri­zação das es­pé­cies au­tóc­tones e na pro­tecção de ha­bi­tats ame­a­çados. A justa com­pen­sação dos pro­du­tores é também um eixo cen­tral.

Mar e pescas
O de­sen­vol­vi­men­todas po­ten­ci­a­li­dades e re­cursos do País nestas áreas é a ma­triz da pro­posta do Par­tido, que pre­tende operar uma «mu­dança ra­dical» nas po­lí­ticas do sector. De­fende, de­sig­na­da­mente: a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal; a ex­tensão da Pla­ta­forma Con­ti­nental; a mo­der­ni­zação da frota; a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e di­reitos e dos pro­fis­si­o­nais; o in­ves­ti­mento em infra-es­tru­turas por­tuá­rias; e o de­sen­vol­vi­mento da Ma­rinha Mer­cante, in­dús­trias e ou­tras ac­ti­vi­dades li­gadas ao mar.

In­dús­tria
Para o PCP, a in­dús­tria deve cons­ti­tuir o ali­cerce nu­clear do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e ponto de par­tida para a ne­ces­sária subs­ti­tuição de im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal e para o cres­ci­mento da ex­por­tação de bens. Assim, é pro­posta «uma po­lí­tica in­dus­trial com ob­jec­tivos es­tra­té­gicos claros, meios dis­po­ní­veis e um pro­grama de rein­dus­tri­a­li­zação, com aden­sa­mento da malha in­dus­trial e ele­vação do valor acres­cen­tado.

Tu­rismo
Par­tindo das con­di­ções ex­cep­ci­o­nais do País para o de­sen­vol­vi­mento tu­rís­tico, o PCP pre­tende as­se­gurar a sua di­ver­si­fi­cação no ter­ri­tório e no tipo de oferta, bem como a sua ar­ti­cu­lação com ou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas. A mar­cada sa­zo­na­li­dade desta ac­ti­vi­dade e o des­res­peito pelos di­reitos dos seus tra­ba­lha­dores são para com­bater.

Seis po­lí­ticas-chave

O PCP aponta seis po­lí­ticas-chave para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e a sus­ten­ta­bi­li­dade fu­tura do País:

1) fi­nanças pú­blicas com uma dí­vida sus­ten­tável e uma po­lí­tica de jus­tiça fiscal
A po­lí­tica or­ça­mental que o PCP propõe tem como fi­na­li­dade a pro­moção de um ele­vado in­ves­ti­mento pú­blico, o que impõe um cres­ci­mento vi­go­roso, rigor e dis­ci­plina, a li­ber­tação dos cons­tran­gi­mentos da UE e uma po­lí­tica fiscal ver­da­dei­ra­mente pro­gres­siva. Re­la­ti­va­mente a este úl­timo as­pecto, o PCP de­fende a di­mi­nuição dos im­postos in­di­rectos, uma maior tri­bu­tação do ca­pital, a eli­mi­nação ten­den­cial dos be­ne­fí­cios fis­cais e o com­bate à fuga e evasão fis­cais e ao pla­ne­a­mento agres­sivo.

2) inves­ti­mento e uma banca para o de­sen­vol­vi­mento
O PCP in­siste na ne­ces­si­dade de um forte cres­ci­mento do in­ves­ti­mento, pú­blico e pri­vado, até ao li­miar mí­nimo de 25 por cento do PIB, e a sua re­o­ri­en­tação em função das ne­ces­si­dades de de­sen­vol­vi­mento do País. A re­cons­trução de um sector fi­nan­ceiro que efec­ti­va­mente con­tribua para este de­sígnio é de­ter­mi­nante, de­vendo as­sentar numa banca co­mer­cial sob con­trolo pú­blico, as­su­mindo a Caixa Geral de De­pó­sitos um papel es­tra­té­gico.

3) pro­gresso na efi­ci­ência ener­gé­tica e apro­vei­ta­mento dos re­cursos en­dó­genos
A este res­peito, o PCP propõe um Plano Ener­gé­tico Na­ci­onal que re­duza con­sumos e o dé­fice ener­gé­tico, o que re­quer a uti­li­zação ra­ci­onal de energia e acrés­cimos de efi­ci­ência. Também aqui, impõe-se um forte papel do Es­tado, o con­trolo pú­blico das prin­ci­pais em­presas do sector, a im­ple­men­tação de um re­gime de preços má­ximos, a re­visão com­pleta de in­cen­tivos e sub­sí­dios às em­presas, a par da pros­pecção e car­to­grafia dos re­cursos e o re­forço da base ci­en­tí­fica.

4) trans­portes e co­mu­ni­ca­ções para mais e me­lhor mo­bi­li­dade dos por­tu­gueses e ade­quado trans­porte de mer­ca­do­rias
Nos trans­portes, o PCP de­fende ela­bo­ração de um Plano Na­ci­onal de Trans­portes, que in­tegre todos os modos e infra-es­tru­turas, e a pre­do­mi­nância da in­ter­venção pú­blica, com a re­versão de pri­va­ti­za­ções e o fim das PPP. A pri­o­ri­dade de­verá ser dada ao trans­porte co­lec­tivo, va­lo­ri­zando-o face ao pri­vado e in­di­vi­dual, desde logo no modo fer­ro­viário. A gra­tui­ti­dade dos trans­portes pú­blicos co­lec­tivos é ob­jec­tivo a fixar. Nas co­mu­ni­ca­ções, o Par­tido pre­tende re­cons­truir um «forte sector pú­blico, uni­versal e de qua­li­dade», com a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos sec­tores das te­le­co­mu­ni­ca­ções, co­mu­ni­ca­ções e ser­viço postal.

5) pre­ser­vação da na­tu­reza e com­bate à sua mer­can­ti­li­zação e uma vi­ragem nas po­líticas am­bi­en­tais
Por­tugal «pre­cisa de uma vi­ragem na po­lí­tica am­bi­ental», lê-se no Pro­grama Elei­toral, onde se propõe o re­forço dos meios e es­tru­turas pú­blicas vo­ca­ci­o­nadas para a de­fesa da Na­tu­reza, a uti­li­zação ra­ci­onal de energia, a re­dução de emis­sões de gases com efeito de es­tufa, a pro­moção do trans­porte pú­blico, a sal­va­guarda da água pú­blica ou a gestão de­mo­crá­tica das áreas pro­te­gidas. O com­bate à mer­can­ti­li­zação do am­bi­ente é também um as­pecto cen­tral.

6) de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal para um de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado
O mo­delo de de­sen­vol­vi­mento de­fen­dido pelo PCP po­tencia as ri­quezas na­tu­rais, a re­a­bi­li­tação e re­no­vação ur­banas, a va­lo­ri­zação do mundo rural, do In­te­rior e das re­giões in­su­lares, com­ba­tendo as­si­me­trias, o des­po­vo­a­mento e a de­ser­ti­fi­cação. São pro­postas es­tra­té­gicas, nesta área, a cri­ação das Re­giões Ad­mi­nis­tra­tivas e a ins­ti­tuição das Áreas Me­tro­po­li­tanas en­quanto au­tar­quias do­tadas de meios e com­pe­tên­cias pró­prias e po­deres efec­tivos.