Para se­gunda-feira, dia 12, está con­vo­cada pela Fe­de­ração Na­ci­onal de Sin­di­catos da Função Pú­blica (FNSTFPS, da CGTP-IN) uma greve na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores dos Re­gistos e No­ta­riado (in­cluindo os que estão nas Lojas do Ci­dadão), que se pro­longa até sá­bado, abran­gendo todos os pe­ríodos de tra­balho.

Hoje, dia 8, tem início a greve ao tra­balho su­ple­mentar e em dias fe­ri­ados e de des­canso, con­vo­cada pela mesma fe­de­ração para o pes­soal da Po­lícia Ju­di­ciária.

No dia 1 deste mês co­meçou uma greve dos tra­ba­lha­dores da Di­recção-Geral da Ali­men­tação e Ve­te­ri­nária com fun­ções de ins­pecção sa­ni­tária, que se pode pro­longar até 30 de Se­tembro, com in­ci­dência no tra­balho para além da du­ração normal do ho­rário e no tra­balho su­ple­mentar em dias de des­canso se­manal e em dias fe­ri­ados.

Desde 5 de Julho, fazem greve às horas ex­tra­or­di­ná­rias os tra­ba­lha­dores das car­reiras de ins­pecção das pescas da Di­recção-Geral de Re­cursos Na­tu­rais, Se­gu­rança e Ser­viços Ma­rí­timos, luta que foi con­vo­cada também pela fe­de­ração até 30 de Se­tembro.

No Con­selho de Mi­nis­tros de 25 de Julho cul­minou um pro­cesso que a FNSTFPS e os seus sin­di­catos já ti­nham con­de­nado e contra o qual já ocor­reram ou­tras lutas la­bo­rais: foram apro­vadas, sem ne­go­ci­ação com as es­tru­turas sin­di­cais, exi­gida por lei, ver­sões fi­nais de vá­rios di­plomas re­la­tivos a car­reiras pro­fis­si­o­nais.

Um destes foi o novo es­ta­tuto re­mu­ne­ra­tório dos tra­ba­lha­dores das car­reiras es­pe­ciais de con­ser­vador e de ofi­cial de re­gistos. Em pe­ríodo su­ple­mentar de ne­go­ci­ação, a fe­de­ração for­ma­lizou a sua dis­cor­dância, por vi­o­lação do prin­cípio de sa­lário igual para tra­balho igual, mas a versão final do es­ta­tuto não lhe foi en­viada pelo Go­verno, num «ma­ni­festo des­res­peito pela ne­go­ci­ação co­lec­tiva». No co­mu­ni­cado em que con­firmou a greve da pró­xima se­mana, a fe­de­ração re­a­firmou a exi­gência de va­lo­ri­zação das car­reiras e con­si­derou «ina­cei­tável» a «im­po­sição do mo­delo e con­teúdos das re­mu­ne­ra­ções».

A apro­vação do de­creto-lei sobre as car­reiras de ins­pecção (ve­te­ri­nária, das pescas, e de na­vios e se­gu­rança ma­rí­tima) foi con­si­de­rada pela fe­de­ração, no dia 26, como «mais um passo na vi­o­lação da ne­go­ci­ação co­lec­tiva». Pelo con­teúdo do pro­jecto ini­cial (in­co­e­rên­cias, ig­no­rando es­pe­ci­fi­ci­dades de cada car­reira e des­va­lo­ri­zando sa­lá­rios) e pelo modo como foi apro­vado, a fe­de­ração de­cidiu re­querer que o Pre­si­dente da Re­pú­blica não o pro­mulgue e, após as elei­ções, pe­dirá aos par­tidos a apre­ci­ação par­la­mentar.

Com os tra­ba­lha­dores, a fe­de­ração vai por estes dias ana­lisar a si­tu­ação, in­cluindo as formas de luta.

Na Po­lícia Ju­di­ciária, como no­ti­ciámos na se­mana pas­sada, a fe­de­ração tinha acer­tado com o Go­verno uma dis­cussão ar­tigo a ar­tigo do es­ta­tuto das car­reiras pro­fis­si­o­nais. O que afinal houve foi uma au­dição, con­vo­cada com seis horas de an­te­ce­dência e que durou 30 mi­nutos.