A estes as­pectos cru­ciais para a me­lhoria das con­di­ções de exis­tência de cada um e da co­mu­ni­dade, de­dica o Par­tido dois dos sete ca­pí­tulos do seu Pro­grama Elei­toral para as le­gis­la­tivas do pró­ximo dia 6 de Ou­tubro. Co­nhecer e di­vulgar a aná­lise e pro­postas do PCP é de­ci­sivo na cam­panha de es­cla­re­ci­mento de massas que ne­ces­sa­ri­a­mente o co­lec­tivo par­ti­dário terá de travar para afirmar o pro­jecto e as so­lu­ções que o PCP e a CDU pre­co­nizam para Por­tugal.

Nin­guém o fará por nós e, pelo con­trário, não só não serão poucos os obs­tá­culos co­lo­cados à di­fusão das so­lu­ções que co­mu­nistas e eco­lo­gistas têm para cada uma das ques­tões cen­trais, como se­gu­ra­mente avul­taram apre­ci­a­ções trun­cadas e fal­si­dades sobre o que pensam e o que querem os can­di­datos da Co­li­gação PCP-PEV, os seus ac­ti­vistas e apoi­antes. O que, não sendo novo, de resto, con­voca a que todos as­si­milem o fun­da­mental do Pro­grama Elei­toral para me­lhor in­te­grarem a ba­talha das ideias e do con­ven­ci­mento para a al­ter­na­tiva de que os tra­ba­lha­dores, as ca­madas so­ciais anti-mo­no­po­listas e o País pre­cisam. Para avançar.

Pro­postas es­sen­ciais

As pro­postas do PCP para afirmar os ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado com o ob­jec­tivo de as­se­gurar a pro­gressão da qua­li­dade de vida, agrupam-se em nove grandes li­nhas:

De­fesa do SNS e uma po­lí­tica de saúde ao ser­viço dos por­tu­gueses

Pilar do pro­gresso ob­ser­vado em di­versos do­mí­nios de Saúde no nosso País, o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), fra­gi­li­zado por dé­cadas de po­lí­tica de di­reita le­vada a cabo por PS, PSD e CDS, per­ma­nece como o ele­mento de­ci­sivo na pres­tação de cui­dados de saúde a todos os por­tu­gueses. Assim, o PCP de­fende o seu re­forço e re­jeita a «cap­tura da Saúde pelos grupos mo­no­po­listas», cujo «cres­ci­mento e ex­pansão tem sido o re­sul­tado de uma es­tra­tégia pro­gra­mada», e su­blinha que «o di­reito à Saúde é fun­da­mental, com­pe­tindo ao Es­tado ga­ranti-lo com qua­li­dade a todos, in­de­pen­den­te­mente da sua si­tu­ação eco­nó­mica ou so­cial».

Nesse sen­tido, o Par­tido in­siste que «em todos os lu­gares do ter­ri­tório na­ci­onal e a todas as uni­dades de saúde do SNS devem ser as­se­gu­rados os re­cursos ne­ces­sá­rios ao cum­pri­mento da missão que lhe está atri­buída» por de­sígnio cons­ti­tu­ci­onal; na «cons­trução das uni­dades de saúde em falta, no fim das taxas mo­de­ra­doras, na ga­rantia de trans­porte gra­tuito de do­entes não ur­gentes e na gestão pú­blica de todas as uni­dades do SNS com a eleição de­mo­crá­tica para todos os ór­gãos de di­recção téc­nica».

Pla­near a rede pú­blica pres­ta­dora de cui­dados de saúde, as­se­gu­rando a pro­xi­mi­dade das uni­dades às po­pu­la­ções e a sua ar­ti­cu­lação eficaz, atri­buindo «mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília a todos os utentes» ou re­or­ga­ni­zando os «cen­tros de saúde numa base con­ce­lhia»; criar «uma ver­da­deira rede pú­blica de cui­dados con­ti­nu­ados e pa­li­a­tivos» e «re­forçar a res­posta dos Hos­pi­tais do SNS», através de uma «re­or­ga­ni­zação da rede hos­pi­talar», da «adopção de me­didas para eli­minar as listas de es­pera», da «eli­mi­nação pro­gra­mada das Par­ce­rias pú­blico-pri­vado (PPP)», são ou­tras pro­postas.

Como são pro­postas do PCP apostar na pro­moção da Saúde Pú­blica e «re­ac­tivar, re­forçar e di­na­mizar uma es­tru­tura na­ci­onal com as con­di­ções in­dis­pen­sá­veis para uma res­posta in­te­grada aos pro­blemas da to­xi­co­de­pen­dência e do al­co­o­lismo»; a «va­lo­ri­zação pro­fis­si­onal e sa­la­rial dos pro­fis­si­o­nais»; ga­rantir a pres­tação de cui­dados de saúde mental»; «pro­teger e pro­mover a saúde dos tra­ba­lha­dores» e as­se­gurar «o acesso de todos aos me­di­ca­mentos» e «os di­reitos dos utentes».

Ga­rantir o di­reito à Se­gu­rança So­cial para todas as ge­ra­ções

Pú­blico, uni­versal e so­li­dário, o sis­tema de Se­gu­rança So­cial «de­sem­penha um papel cen­tral para as­se­gurar as ne­ces­sá­rias con­di­ções de vida, quer a quem perdeu os seus ren­di­mentos de tra­balho, quer a quem se re­formou, quer ainda no apoio e pres­ta­ções so­ciais à ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação». Deste modo, a sua gestão deve ser ri­go­rosa e só com «mais em­prego mais es­ta­bi­li­dade la­boral e me­lhores sa­lá­rios» é «pos­sível as­se­gurar o di­reito à Se­gu­rança So­cial para todas as ge­ra­ções» afirma o PCP.

Com este in­tuito geral, o Par­tido pre­tende con­so­lidar e re­forçar o Sis­tema Pre­vi­den­cial, cum­prindo os prin­cí­pios de con­tri­bu­ti­vi­dade e de so­li­da­ri­e­dade intra e inter-ge­ra­ci­onal»; «me­lhorar a pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados, por exemplo «alar­gando o pe­ríodo de atri­buição e au­men­tando os seus mon­tantes» ou ma­jo­rando «o sub­sídio de de­sem­prego e so­cial de de­sem­prego quando os dois mem­bros do casal se en­con­tram nesta si­tu­ação e no caso de fa­mília mo­no­pa­rental».

A «ga­rantia do di­reito à re­forma e a pen­sões dignas para todas as ge­ra­ções» está também no topo das pri­o­ri­dades co­mu­nistas, que propõe, entre ou­tras, a re­po­sição da idade da re­forma aos 65 anos para todos os tra­ba­lha­dores e a ga­rantia do «acesso à re­forma aos 40 anos de des­contos, in­de­pen­den­te­mente da idade e sem qual­quer tipo de pe­na­li­zação», bem como «rever as re­gras de acesso à re­forma an­te­ci­pada para os de­sem­pre­gados de longa du­ração».

Por outro lado, im­porta «re­forçar as pres­ta­ções fa­mi­li­ares» por via da «re­po­sição da uni­ver­sa­li­dade do di­reito ao abono de fa­mília como im­por­tante di­reito da cri­ança e o re­forço dos seus mon­tantes»; «alargar o pe­ríodo de li­cença de pa­ter­ni­dade» e «criar li­cença es­pe­cí­fica de pre­ma­tu­ri­dade e para os de­mais casos em que o recém-nas­cido per­ma­nece in­ter­nado por ra­zões clí­nicas», assim como «apro­fundar a le­gis­lação de pro­tecção dos tra­ba­lha­dores no sector pú­blico e pri­vado, para si­tu­a­ções de acom­pa­nha­mento aos fi­lhos».

«Ga­rantir di­reitos bá­sicos e pro­mover a co­esão so­cial» cum­prindo «os ob­jec­tivos do sub­sis­tema não con­tri­bu­tivo»; «me­lhorar a pro­tecção so­cial para as pes­soas com de­fi­ci­ência», as­se­gu­rando a gra­tui­ti­dade do ates­tado mul­tiusos e o re­co­nhe­ci­mento de todos os do­cu­mentos com valor legal e que atestem a in­ca­pa­ci­dade»; «de­sen­volver me­didas de apoio às pes­soas em si­tu­ação de de­pen­dência e aos cui­da­dores in­for­mais»; «de­finir a re­lação do Es­tado com as ins­ti­tui­ções de so­li­da­ri­e­dade so­cial as­sente no apoio ao seu papel com­ple­mentar na Acção So­cial e na Rede de Equi­pa­mentos e Ser­viços So­ciais», e dar «pri­o­ri­dade à cri­ação de uma Rede Pú­blica de equi­pa­mentos e ser­viços que res­ponda a ne­ces­si­dades» nas «áreas dos di­reitos das cri­anças e jo­vens, das pes­soas com de­fi­ci­ência e das pes­soas idosas, par­ti­cu­lar­mente das pes­soas idosas de­pen­dentes», são igual­mente de­síg­nios do PCP.

Como o são a me­lhoria da «qua­li­dade dos ser­viços pres­tados» e a apro­xi­mação «da Se­gu­rança So­cial aos utentes; o re­forço e am­pli­ação do fi­nan­ci­a­mento do sis­tema, no­me­a­da­mente da «di­ver­si­fi­cação das suas fontes», do «efec­tivo com­bate à evasão e dí­vida con­tri­bu­tiva» e do «fim à po­lí­tica de uti­li­zação das re­ceitas da Se­gu­rança So­cial como ins­tru­mento de po­lí­tica eco­nó­mica»; ou a edi­fi­cação de «uma es­tra­tégia na­ci­onal sobre as ques­tões do en­ve­lhe­ci­mento», me­lho­rando pen­sões ou in­ves­tindo no SNS.

O PCP propõe, si­mul­ta­ne­a­mente, uma luta tenaz «contra a po­breza e a ex­clusão so­cial vi­sando a sua er­ra­di­cação», o que re­clama «uma justa dis­tri­buição da ri­queza», a «adopção de me­didas es­pe­cí­ficas para res­ponder a si­tu­a­ções de po­breza e ex­clusão so­cial, as­sentes na ga­rantia de di­reitos bá­sicos e no apoio a que te­nham pro­jectos de vida, com au­to­nomia eco­nó­mica e so­cial».

«Cons­truir uma rede pú­blica de cre­ches» para «as­se­gurar a todas as cri­anças até aos três anos a ga­rantia de creche gra­tuita, ou so­lu­ções equi­pa­radas» e as­se­gurar «tempo para viver» através, por exemplo, da «re­dução do ho­rário de tra­balho para as 35 horas», constam também do Pro­grama Elei­toral do PCP.

Pes­soas com de­fi­ci­ência – as­se­gurar o acesso e o exer­cício dos di­reitos

«Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­ponda às ne­ces­si­dades es­pe­ci­ficas que de­correm da na­tu­reza da de­fi­ci­ência – mo­tora, vi­sual, au­di­tiva ou in­te­lec­tual –, as­su­mindo como uma questão es­tru­tural a pro­moção do acesso de todas as pes­soas com de­fi­ci­ência a di­reitos fun­da­men­tais, no res­peito pela sua dig­ni­dade e con­di­ções de vida», impõe para o PCP, «o re­forço da res­posta es­pe­cí­fica no plano do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da Se­gu­rança So­cial e da Es­cola Pú­blica; o com­bate a todas as formas de dis­cri­mi­nação, às si­tu­a­ções de po­breza e mar­gi­na­li­zação; a ga­rantia de acesso ao di­reito ao tra­balho; im­ple­mentar o Mo­delo de Vida In­de­pen­dente com a de­fi­nição de ob­jec­tivos e metas tem­po­rais; as­se­gurar o cum­pri­mento da le­gis­lação sobre re­moção de bar­reiras fí­sicas e ar­qui­tec­tó­nicas; e o re­forço do apoio so­cial a cri­anças e jo­vens com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas».

Di­reito à ha­bi­tação

Ins­crito na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa como prin­cípio, o di­reito à ha­bi­tação con­tinua por cum­prir, «tendo sido trans­for­mado» pela «es­pe­cu­lação imo­bi­liário» num «ne­gócio», nota o PCP.

«Mi­lhares de fa­mí­lias foram des­pe­jadas nos úl­timos anos, sendo em­pur­radas para a pe­ri­feria e para si­tu­a­ções de ha­bi­tação pre­cária», con­tri­buindo para que o di­reito à ha­bi­tação tenha emer­gido «como uma das prin­ci­pais pre­o­cu­pa­ções da so­ci­e­dade por­tu­guesa».

«A apro­vação da Lei de Bases da Ha­bi­tação, já em 2019, cons­titui um avanço se a ela cor­res­ponder o efec­tivo as­se­gurar pelo Es­tado das res­pon­sa­bi­li­dades, fun­ci­o­na­mento e in­ves­ti­mento in­dis­pen­sá­veis à sua efec­ti­vação», afirma-se no Pro­grama Elei­toral que, para tal, propõe «dotar a Ad­mi­nis­tração Cen­tral dos ins­tru­mentos e meios ne­ces­sá­rios para o pla­ne­a­mento, ad­mi­nis­tração e fis­ca­li­zação do uso da ha­bi­tação e ao de­sen­vol­vi­mento de po­lí­ticas de ha­bi­tação de âm­bito e res­pon­sa­bi­li­dade na­ci­onal; mo­bi­lizar o pa­tri­mónio ha­bi­ta­ci­onal pú­blico para pro­gramas de renda apoiada ou de renda con­di­ci­o­nada» e para «o com­bate à es­pe­cu­lação; apoiar o mo­vi­mento co­o­pe­ra­tivo e de or­ga­ni­za­ções de mo­ra­dores, e aprovar um novo re­gime de ar­ren­da­mento ur­bano que eli­mine a agi­li­zação dos des­pejos», e re­forçar «o apoio ao Ar­ren­da­mento Jovem»; fixar na le­gis­lação sobre renda so­cial apoiada o cri­tério do ren­di­mento lí­quido e não do ren­di­mento bruto, e im­pedir a pe­nhora e exe­cução da hi­po­teca sobre a ha­bi­tação para pa­ga­mento de dí­vidas ir­ri­só­rias ou em con­di­ções de favor à banca».

Es­cola pú­blica, gra­tuita, de qua­li­dade, in­clu­siva e para todos

«A edu­cação é um di­reito fun­da­mental e uma con­dição de­ter­mi­nante para a eman­ci­pação in­di­vi­dual e co­lec­tiva. É con­dição para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do País», pelo que «a sua con­cre­ti­zação é in­se­pa­rável da exis­tência de uma Es­cola Pú­blica, gra­tuita, de qua­li­dade, in­clu­siva e para todos», sa­li­enta o Par­tido. To­davia, nota-se n «per­sistem pro­blemas de ordem es­tru­tural, como o re­gime de gestão das es­colas, a ina­de­quada rede es­colar, onde con­ti­nuam a marcar pre­sença os mega-agru­pa­mentos, o in­su­fi­ci­ente fi­nan­ci­a­mento ou as ele­vadas taxas de pre­ca­ri­e­dade dos tra­ba­lha­dores».

Por isso, o «PCP apre­senta um pro­grama que as­sume a Edu­cação como um vector es­tra­té­gico para o de­sen­vol­vi­mento do País», desde logo pug­nando por «um sis­tema edu­ca­tivo que a va­lo­rize e ao en­sino pú­blico, de­mo­cra­ti­ca­mente ge­rido e do­tado de ob­jec­tivos, es­tru­turas, pro­gramas e meios fi­nan­ceiros e hu­manos ade­quados».

Para tal, propõe-se o «au­mento do in­ves­ti­mento; o alar­ga­mento da gra­tui­ti­dade já con­sa­grada aos ma­nuais es­co­lares e às fi­chas de tra­balho em toda a es­co­la­ri­dade obri­ga­tória»; a «ex­pansão da rede pú­blica onde seja ne­ces­sário e a ex­pansão do sis­tema pú­blico de edu­cação pré-es­colar»; as­se­gurar «a edu­cação efec­ti­va­mente in­clu­siva».

Aprovar «novos mo­delos de ava­li­ação dos alunos, as­sentes em prin­cí­pios de ava­li­ação con­tínua; o res­peito pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores com o com­bate a todas as formas de pre­ca­ri­e­dade», a «in­te­gração nos qua­dros de todos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios que sa­tis­façam ne­ces­si­dades per­ma­nentes» e a va­lo­ri­zação e dig­ni­fi­cação das suas car­reiras»; a re­versão do pro­cesso de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para os mu­ni­cí­pios; a va­lo­ri­zação e o re­forço das res­postas pú­blicas de en­sino ar­tís­tico es­pe­ci­a­li­zado; a re­vo­gação do es­ta­tuto do aluno do en­sino não su­pe­rior; a pro­moção do En­sino do Por­tu­guês no es­tran­geiro e a ex­tinção da em­presa Parque Es­colar, as­su­mindo o Mi­nis­tério da Edu­cação todas as suas res­pon­sa­bi­li­dades», são, igual­mente, pro­postas co­mu­nistas.

Con­cre­tizar o di­reito de todos ao En­sino Su­pe­rior

Para o PCP, «o acesso aos mais ele­vados graus de en­sino não pode ser um luxo» e «o es­tran­gu­la­mento fi­nan­ceiro está na origem de muitos dos graves pro­blemas que sub­sistem e que não en­con­traram, por parte do Go­verno PS, re­so­lução eficaz».

Por isso, o Par­tido pre­tende «in­verter o ciclo de sub­fi­nan­ci­a­mento do En­sino Su­pe­rior pú­blico, através de um nova Lei do Fi­nan­ci­a­mento, ga­ran­tindo às ins­ti­tui­ções de en­sino e in­ves­ti­gação o or­ça­mento ne­ces­sário ao de­sen­vol­vi­mento das suas ac­ti­vi­dades, e con­sa­grar o fim do pa­ga­mento de pro­pinas para todos os graus aca­dé­micos»; de­fende «o ca­rácter uni­tário do Sis­tema de En­sino Su­pe­rior Pú­blico com so­lu­ções or­ga­ni­za­tivas di­fe­ren­ci­adas e âm­bitos de in­ter­venção pe­da­gó­gica di­versos, sem pre­juízo das di­fe­rentes mis­sões do Uni­ver­si­tário e Po­li­téc­nico ; con­sa­grar uma ver­da­deira gestão de­mo­crá­tica das Ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior Pú­blico e ga­rantir a par­ti­ci­pação e a gestão de­mo­crá­tica das ins­ti­tui­ções; com­bater todas as formas de pre­ca­ri­e­dade; re­forçar a Acção So­cial Es­colar di­recta; pro­mover um amplo de­bate na­ci­onal sobre a dis­tri­buição ge­o­grá­fica das ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior pú­blico, com ofertas for­ma­tivas di­ver­si­fi­cadas, pri­vi­le­gi­ando uma efec­tiva rede pú­blica».

Um ser­viço pú­blico de Cul­tura como es­tribo de di­reito a esta

«A Cul­tura é um pilar da de­mo­cracia» que «exige uma po­lí­tica de forte res­pon­sa­bi­li­dade e ca­pa­ci­dade de acção pú­blica», pelo que, para o PCP, cons­ti­tuem ori­en­ta­ções de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva neste do­mínio, o es­ta­be­le­ci­mento do fi­nan­ci­a­mento mí­nimo de «1 por cento do Or­ça­mento do Es­tado para a Cul­tura, in­se­rido no ob­jec­tivo de al­cançar pro­gres­si­va­mente 1 por cento do PIB e a con­tra­tação, com vín­culo es­tável, dos tra­ba­lha­dores em falta para os vá­rios or­ga­nismos pú­blicos da Cul­tura»; o fim do Pro­grama RE­VIVE, tra­vando a ali­e­nação e con­cessão de bens pa­tri­mo­niais do Es­tado, de­sig­na­da­mente de pa­tri­mónio clas­si­fi­cado; a re­a­li­zação de um pro­grama na­ci­onal de emer­gência do Pa­tri­mónio Cul­tural, de­vi­da­mente ca­len­da­ri­zado e fi­nan­ciado; o au­mento dos apoios pú­blicos às Artes, a re­for­mu­lação do mo­delo de atri­buição de apoios» e a pro­moção da li­ber­dade e au­to­nomia de cri­ação.

São ainda ori­en­ta­ções para «um ser­viço pú­blico de Cul­tura em todo o ter­ri­tório na­ci­onal», com a ga­rantia de acesso para todos, a va­lo­ri­zação dos mu­seus, pa­lá­cios, mo­nu­mentos e sí­tios ar­que­o­ló­gicos; sal­va­guardar a Ci­ne­ma­teca»; aprovar um es­ta­tuto do Bai­la­rino que con­fira efec­ti­va­mente toda a dig­ni­dade legal e la­boral à car­reira; criar um pro­grama de apoio às pe­quenas li­vra­rias e edi­toras in­de­pen­dentes; re­forçar do Pro­grama de Bolsas de Cri­ação Li­te­rária e pro­mover me­didas para uma po­lí­tica do Livro e da Lei­tura ; apoiar ini­ci­a­tivas des­ti­nadas a pre­servar a me­mória his­tó­rica da re­sis­tência e luta contra o fas­cismo; de­fender o res­peito pelos di­reitos di­gi­tais, contra a cen­sura e a hi­per­vi­gi­lância e em de­fesa da neu­tra­li­dade da In­ternet; me­lhorar as con­di­ções de tra­balho na Cul­tura; va­lo­rizar o Mo­vi­mento As­so­ci­a­tivo Po­pular, entre ou­tras, pela «apro­vação do Es­ta­tuto do di­ri­gente as­so­ci­a­tivo», a «cri­ação de um Pro­grama de Pro­tecção dos Ar­quivos His­tó­ricos As­so­ci­a­tivos», a «ins­ti­tuição de um pro­grama de apoio às Bandas Fi­lar­mó­nicas» ou a «re­visão da le­gis­lação do es­ta­tuto de uti­li­dade pú­blica».

Um Sis­tema Ci­en­tí­fico e Téc­nico Na­ci­onal coeso e pu­jante

«O co­nhe­ci­mento de raiz ci­en­tí­fica, em qual­quer do­mínio, é um bem pú­blico e deve ser es­ti­mu­lado através de fi­nan­ci­a­mento pú­blico, abrindo pers­pec­tivas de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, so­cial e cul­tural». Por isso, «o Es­tado deve de­finir uma po­lí­tica ci­en­tí­fica que tenha em conta as ne­ces­si­dades na­ci­o­nais, nas vá­rias es­feras», atri­buindo «às ins­ti­tui­ções e cen­tros de in­ves­ti­gação pú­blicos os meios fi­nan­ceiros que per­mitam o seu fun­ci­o­na­mento re­gular».

«A po­lí­tica se­guida nos úl­timos anos tem con­du­zido ao es­tran­gu­la­mento e ex­tinção de cen­tros de in­ves­ti­gação e La­bo­ra­tó­rios do Es­tado, ao en­ve­lhe­ci­mento do pes­soal do­cente, in­ves­ti­gador e téc­nico, à pro­gres­siva vo­la­ti­li­dade das con­di­ções de tra­balho». Não obs­tante, «o co­nhe­ci­mento ci­en­tí­fico afirma-se, cres­cen­te­mente, como uma força pro­du­tiva di­recta».

Neste quadro, o PCP propõe «a de­fi­nição de uma po­lí­tica de Ci­ência & Tec­no­logia que atenda às ne­ces­si­dades e es­pe­ci­fi­ci­dades da eco­nomia na­ci­onal; a du­pli­cação, até ao final da le­gis­la­tura, do in­ves­ti­mento por in­ves­ti­gador ETI no sector pú­blico», bem como «a in­tro­dução de uma taxa re­du­zida de IVA para as aqui­si­ções de bens e ser­viços no âm­bito de pro­jectos de in­ves­ti­gação e a ade­quação das normas da con­tra­tação pú­blica; o re­cru­ta­mento e for­mação de 10 mil téc­nicos e au­xi­li­ares de apoio à in­ves­ti­gação e a re­es­tru­tu­ração da Fun­dação para a Ci­ência e Tec­no­logia; a re­vi­ta­li­zação e re­or­ga­ni­zação da rede do sis­tema de La­bo­ra­tó­rios do Es­tado, com a sua re­com­po­sição e alar­ga­mento; a re­vo­gação do Es­ta­tuto do Bol­seiro de In­ves­ti­gação e sua subs­ti­tuição por con­tratos de tra­balho com va­lo­ri­zação sa­la­rial e in­te­gração em car­reira; a va­lo­ri­zação da in­ves­ti­gação fun­da­mental livre em qual­quer do­mínio; a cri­ação de um Fundo para a Ino­vação Tec­no­ló­gica em­pre­sa­rial fi­nan­ciado pelas em­presas; o for­ta­le­ci­mento do sis­tema es­ta­tís­tico na­ci­onal».

Edu­cação Fí­sica e Des­porto

Por serem «meios de va­lo­ri­zação hu­mana e factor de de­sen­vol­vi­mento da per­so­na­li­dade e de de­mo­cra­ti­zação da vida so­cial», o PCP «con­si­dera que é ur­gente con­cre­tizar um pro­cesso de au­tên­tica de­mo­cra­ti­zação da Cul­tura Fí­sica que as­se­gure à ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação con­di­ções de acesso em igual­dade à prá­tica des­por­tiva re­gular».

Para tal, re­clama «a con­si­de­ração da im­por­tância de­ci­siva da Edu­cação Fí­sica ao longo de toda a es­co­la­ri­dade, com ins­ta­la­ções ade­quadas e se­guras; a con­cre­ti­zação de po­lí­ticas de apoio ao cha­mado des­porto adap­tado; a im­ple­men­tação de uma Cam­panha de Pro­moção do Des­porto no Tra­balho; o papel in­subs­ti­tuível dos clubes des­por­tivos e de todo o mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo na pro­moção e de­sen­vol­vi­mento da prá­tica des­por­tiva fe­de­rada, as­se­gu­rando o apoio do Es­tado em meios ma­te­riais, hu­manos e fi­nan­ceiros; a re­vo­gação do re­gime ju­rí­dico das fe­de­ra­ções para res­ta­be­lecer a sua au­to­nomia; o re­co­nhe­ci­mento do valor so­cial e cul­tural da prá­tica des­por­tiva de alto ren­di­mento; a as­sunção da função da me­di­cina des­por­tiva como ele­mento cons­ti­tuinte da po­lí­tica na­ci­onal de saúde».

São também pro­postas «a ga­rantia do cum­pri­mento da re­gu­la­men­tação no des­porto pro­fis­si­onal; a con­cre­ti­zação de formas de apoio ex­pres­sivo à in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, em di­fe­rentes áreas dis­ci­pli­nares, para apoiar a ori­en­tação do pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento des­por­tivo e a ava­li­ação dos seus im­pactos e o im­pulso ao in­ves­ti­mento na cri­ação de uma rede de infra-es­tru­turas des­por­tivas, pú­blica e pri­vada, ade­quadas às dis­tintas ne­ces­si­dades da Edu­cação Fí­sica e do Des­porto; a re­vo­gação do ac­tual quadro de ad­mi­nis­tração pú­blica des­por­tiva, com a cri­ação de um ser­viço cen­tral de ad­mi­nis­tração di­recta do Es­tado, do­tado de au­to­nomia».