Os exemplos multiplicam-se e em todos eles vamos encontrar esse denominador comum que tem por base as lutas travadas por utentes e profissionais de saúde, lutas que tiveram também todas elas tradução na intervenção institucional do PCP.

E se não se foi mais longe não foi por falta de proposta ou de iniciativa da bancada comunista, foi por «opção do PS e do seu Governo que puseram as imposições da União Europeia e da redução acelerada do défice à frente dos direitos dos utentes» (ver caixa).

Essa é uma realidade inquestionável que está bem espelhada no balanço que o Grupo Parlamentar do PCP fez do trabalho realizado no decurso da XIII Legislatura

na área da saúde, toxicodependência, alcoolismo e outras dependências.

No que toca ao Serviço Nacional de Saúde «registaram-se avanços», valorizam os deputados comunistas, que exemplificam desde logo com a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os profissionais (independentemente do vínculo), assim como o pagamento das horas de qualidade. Num e noutro caso foi por proposta da formação comunista que esses passos foram dados. E o mesmo papel determinante foi por si assumido na questão do descongelamento das carreiras ao garantir a inscrição de tal direito no Orçamento do Estrado.

Melhorias assinaláveis

Mas se hoje há mais doentes com médico de família, é justo que se diga que também isso fica a dever-se à acção do PCP. A mesma acção e empenho que conduziu, dando expressão à luta dos utentes, à revogação do pagamento de taxas na IVG, às alterações na atribuição de transporte não urgente de doentes (alargando esse benefício a mais doentes), ou à disponibilização aos doentes com atrofia muscular dos tratamentos no âmbito do SNS.

Importa também não esquecer que se os investimentos no SNS estão excepcionados da aplicação de cativações, uma vez mais isso é devido à acção do PCP, que foi igualmente decisiva para que fossem excepcionados desse garrote orçamental outros importantes serviços e institutos como o SICAD, o INEM e a DGS.

Acção persistente e determinada do PCP que é observável em outras importantes medidas que foram contempladas em sede de Orçamento do Estado, como o aumento das equipas comunitárias de cuidados paliativos e o reforço de hospitais – Barcelos, Beja, Algarve, Gaia – para além do Central do Alentejo e do Seixal (contemplados no plano de investimento).

Orçamento do Estado que acolheu, por proposta comunista, essa outra importante disposição que foi o aumento da quota de genéricos, assim possibilitando que haja hoje mais médicos a prescrever genéricos e utentes a adquiri-los.

Melhorar carreiras

Atento e solidário com a luta dos enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêuticapela valorização e dignificação das carreiras, foi ainda o PCP que, face à insuficiente resposta dada pelo Governo nos diplomas referentes às mesmas, avançou com apreciações parlamentares para corrigir os aspectos mais gravosos e colmatar insuficiências em questões relativas às carreiras.

Referência particular merece, por último, a aprovação da nova Lei de Bases da Política de Saúde, que, na óptica do PCP, «permite dar passos significativos no sentido de garantir um SNS de gestão pública, de carácter universal e geral, com a revogação do regime das parcerias público-privado (PPP)».

Apesar da avaliação positiva que faz da nova Lei, o Grupo comunista não deixa de realçar que teria sido possível ir bem mais longe, «não fossem os recuos do PS e a precipitação daqueles que, como o BE, preferiram tentar recolher louros mediáticos a garantir que o processo se concluiria com sucesso».

Acção ímpar na toxicodependência

Uma das áreas particularmente atingida pela política destrutiva do governo anterior do PSD/CDS foi a da toxicodependência, do alcoolismo e outras dependências. Entre as profundas alterações de que foi alvo destaque pata a extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) e criação do SICAD (Serviços de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), equiparado a uma direcção geral do ministério da Saúde, com competências exclusivamente de planeamento e de monitorização e transferência de toda a vertente operacional para as administrações regionais de saúde.

Concordante e solidário desde a primeira hora com os profissionais que se manifestaram contra aquela decisão do governo PSD/CDS, a formação comunista viu aprovada no OE para 2017 a sua proposta de inclusão de uma norma para o «levantamento das consequências da extinção do IDT» e avaliação das «condições para a criação de uma estrutura que recuperasse o modelo integrado de intervenção».

Nestes quatro anos o PCP apresentou várias iniciativas legislativas tendentes a reforçar as respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo, sendo ainda o autor das propostas para o estudo da evolução dos impactos na saúde do consumo de cannabis. Um papel decisivo coube-lhe ainda na aprovação da legislação relativa ao uso terapêutico da cannabis.

Os bloqueios do PS

São várias as barreiras que persistem no acesso aos cuidados de saúde e aos medicamentos. Infelizmente, assim acontece não porque tenha havido falta de propostas por parte do PCP para alterar a situação, mas porque foi essa a opção e a vontade expressas do PS e do seu Governo.

Como sublinha a formação comunista no balanço do seu trabalho na área da saúde, tivessem sido aprovados os seus projectos de lei – revogação das taxas moderadoras, alteração dos critérios de atribuição de transporte não urgente ou dispensa gratuita de medicamentos genéricos dos doentes com mais de 65 anos ou de antipsicóticos no SNS -, e esses problemas estariam hoje ultrapassados.

E o mesmo se poderia dizer relativamente à abertura de mais vagas e concursos para colocação de médicos que não tiveram acesso à formação médica especializada, problema que se mantém porque o PS e o Executivo rejeitaram as alterações propostas pelo PCP ao regime jurídico do internato médico. Ou quanto às propostas para uma programação plurianual de investimentos

ou para a criação do Laboratório Nacional do Medicamento (a partir do Laboratório Militar), que esbarraram nas opções do PS e do seu Governo.