João Fer­reira, de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu (PE), ques­ti­onou a Co­missão Eu­ro­peia (CE) sobre a atri­buição de fundos da União Eu­ro­peia (UE) a em­presas com más prá­ticas la­bo­rais. Lembra o de­pu­tado que, em per­gunta an­te­rior, sobre os ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores no sector das te­le­co­mu­ni­ca­ções, na sequência dos pro­cessos de li­be­ra­li­zação, re­feriu o exemplo da mul­ti­na­ci­onal Al­tice e «as suas prá­ticas de ataque a di­reitos con­sa­grados na con­tra­tação co­lec­tiva, pro­cu­rando des­cartar mi­lhares de tra­ba­lha­dores para in­ten­si­ficar a ex­plo­ração dos que ficam».

A CE con­firmou que a Al­tice re­cebeu fi­nan­ci­a­mento do Fundo So­cial Eu­ropeu e do Fundo Eu­ropeu de De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal, de mais de 10 mi­lhões de euros. Desta forma, a UE «con­tinua a en­ca­mi­nhar re­cursos pú­blicos, vul­tu­osos, para em­presas pri­vadas que levam a cabo prá­ticas la­bo­rais con­de­ná­veis e de­plo­rá­veis».

Assim, João Fer­reira ques­ti­onou a CE no sen­tido de saber se está dis­po­nível para rever os cri­té­rios de atri­buição de re­cursos do or­ça­mento da UE, para im­pedir que em­presas que levem a cabo más prá­ticas la­bo­rais pro­movam a pre­ca­ri­e­dade la­boral, ata­quem di­reitos dos tra­ba­lha­dores con­sa­grados na con­tra­tação co­lec­tiva e baixem sa­lá­rios, como é o caso da Al­tice, possam ser «pre­mi­adas» com a atri­buição de re­cursos pú­blicos.

Noutra per­gunta es­crita à CE, o de­pu­tado João Fer­reira in­forma que, em Por­tugal, vá­rios ci­en­tistas e res­pon­sá­veis por uni­dades de in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento (I&D) têm vindo a chamar a atenção para a de­si­gual­dade exis­tente ao nível da UE re­la­ti­va­mente às isen­ções de IVA para a ci­ência. Con­si­deram eles que a ci­ência em Por­tugal tem es­tado em des­van­tagem quando com­pa­rada com os seus par­ceiros eu­ro­peus, uma vez que as ins­ti­tui­ções pagam 23% de IVA por cada compra ou ser­viço, en­quanto que nou­tros países existem me­ca­nismos de isenção ou re­em­bolso, que gos­ta­riam de ver im­ple­men­tados em Por­tugal.

Assim, o de­pu­tado do PCP no PE quer saber se a CE tem co­nhe­ci­mento da di­ver­si­dade de si­tu­a­ções exis­tente na UE a este nível e que ava­li­ação faz desta si­tu­ação.

Ajuda a Mo­çam­bique
e surto de ébola na RDC

Meses de­cor­ridos sobre a pas­sagem do ci­clone Idai, o rasto de des­truição que causou é vi­sível, no­me­a­da­mente em Mo­çam­bique, e as po­pu­la­ções con­ti­nuam a ne­ces­sitar de ajuda.

A si­tu­ação de in­se­gu­rança ali­mentar é pre­o­cu­pante. Al­gumas es­ti­ma­tivas dão conta de que Mo­çam­bique pre­ci­sará ainda de apro­xi­ma­da­mente 65 mi­lhões de euros de apoio.

Na sequência de an­te­rior per­gunta sobre este mesmo tema, o de­pu­tado co­mu­nista João Fer­reira so­li­citou à CE um ponto de si­tu­ação sobre a ajuda atri­buída e per­guntou quais as pers­pec­tivas de apoio fu­turo a Mo­çam­bique.

Quis saber se a CE con­si­dera a pos­si­bi­li­dade de propor um re­forço das verbas ca­na­li­zadas por via da ajuda ao de­sen­vol­vi­mento, no­me­a­da­mente via Fundo Eu­ropeu de De­sen­vol­vi­mento, e se «está dis­po­nível para sus­citar um de­bate sobre a pos­sível anu­lação da dí­vida ex­terna» de Mo­çam­bique.

Também em África, mas em Agosto de 2018, ini­ciou-se um surto de ébola na Re­pú­blica De­mo­crá­tica do Congo. Onze meses de­pois, con­ta­bi­lizam-se mais de 1600 mortos con­fir­mados.

A Or­ga­ni­zação Mun­dial de Saúde (OMS) de­clarou em Julho que o surto do vírus do ébola na Re­pú­blica De­mo­crá­tica do Congo é agora uma «emer­gência global de saúde pú­blica». Nessa de­cla­ração, a OMS afirma que, apesar das re­co­men­da­ções feitas até à data para a ne­ces­si­dade de mais re­cursos, a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal con­tinua sem con­tri­buir sus­ten­tada e ade­qua­da­mente com as­sis­tência téc­nica, re­cursos hu­manos ou fi­nan­ceiros.

Em Junho deste ano, a CE anun­ciou a mo­bi­li­zação de 3,5 mi­lhões de euros para res­ponder ao surto de ébola – dois mi­lhões e meio de euros para o Uganda e um mi­lhão de euros para o Sudão do Sul.

Face à emer­gência global de saúde pú­blica en­tre­tanto de­cla­rada pela OMS e face às ne­ces­si­dades de mais re­cursos hu­manos, fi­nan­ceiros e téc­nicos, o de­pu­tado João Fer­reira per­guntou à CE «como e quando pre­tende dar res­posta a esta nova si­tu­ação» e «que meios adi­ci­o­nais vai propor mo­bi­lizar para cor­res­ponder ao alerta da OMS».