No passado fim-de-semana tiveram lugar plenários nos distritos de Aveiro, Santarém, Setúbal e Viseu e está marcado outro para Lisboa, nos próximos dias. Em debate está o processo de renegociação do Contrato Colectivo de Trabalho de 2018 (CCTV), e em particular a análise do memorando de entendimento alcançado entre a Fectrans e a associação patronal Antram e a preparação da próxima fase negocial, que tem já data marcada: 9 de Setembro.

O CCTV celebrado em 2018, em vigor este ano, pôs fim ao vazio de duas décadas que vigorou no sector em matéria de contratação colectiva. É precisamente este contrato que estipula que a renegociação anual deverá estar concluída até 30 de Setembro.

Paralelamente a todo este debate interno, a Fectrans esteve reunida na terça-feira, 27, com a Autoridade Tributária e Aduaneira, a quem solicitou mais fiscalização para garantir que o que se encontra consagrado no CCTV é efectivamente cumprido pelas empresas. Da reunião, solicitada pela federação sindical desde Fevereiro (um mês após a entrada em vigor do contrato colectivo), esta saiu preocupada com os parcos meios disponíveis para garantir essa mesma fiscalização. Amanhã, 30, a federação reúne-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Relativamente ao que já se encontra acordado entre a Fectrans e a Antram, o Avante! já deu destaque a muitas das matérias consagradas no Protocolo Negocial de 17 de Maio e no memorando de entendimento de Agosto. Entretanto, muita tem sido a confusão propositadamente lançada sobre estas questões, no sentido de escamotear que o acordo alcançado, resultante de uma longa e persistente luta dos trabalhadores e dos sindicatos filiados na Fectrans, alarga direitos, aumenta retribuições e clarifica matérias anteriormente ambíguas, resultando em avanços para todos os trabalhadores do sector.

Depois de, na semana passada, termos analisado globalmente o conteúdo do acordo, centramo-nos agora apenas nas matérias de remuneração fixa, recorrendo a tabelas que facilitam a percepção do que realmente se alcançou. Os valores indicados constituem os mínimos fixos sobre os quais incidem descontos para a Segurança Social, a que deverá acrescer um conjunto de rubricas variáveis, como as diuturnidades e outras, algumas das quais muito significativas no total do rendimento mensal. Dessas, só as ajudas de custo diárias não têm incidência para descontos.

Nunca é demais recordar que antes da assinatura do CCTV de 2018, o que os trabalhadores tinham garantido como retribuição base, sujeita a descontos, era apenas e só o salário mínimo nacional, que era então de 580 euros. A mais simples análise às tabelas revela o significado do que se alcançou.

Motoristas de transporte nacional (cisternas)

Motoristas de transporte nacional

Acréscimo para trabalhadores do transporte nacional que façam cargas e descargas
(situações excepcionadas no CCTV)

Motoristas do Transporte Ibérico

Motoristas do Transporte Internacional

* as cláusulas 61.ª e 63.ª, relacionadas com a prestação de trabalho suplementar, sofrem um acréscimo do seu valor e a sua nova redacção afasta qualquer relação com isenção de horário