Motivos da multa à EDP confirmam consequências das privatizações

ECO­NOMIA Os mo­tivos que jus­ti­fi­caram a apli­cação de uma multa de 48 mi­lhões de euros à EDP, pela Au­to­ri­dade da Con­cor­rência, re­velam as con­sequên­cias ne­ga­tivas do «cri­mi­noso pro­cesso de pri­va­ti­za­ções», ga­rante o PCP.

Só os grupos eco­nó­micos ga­nharam com as pri­va­ti­za­ções

Na base da de­cisão da Au­to­ri­dade da Con­cor­rência (AdC), tor­nada pú­blica no dia 18, está o «abuso de po­sição do­mi­nante no mer­cado da banda de re­gu­lação se­cun­dária em Por­tugal Con­ti­nental du­rante cinco anos» e a con­fir­mação de que a EDP «ma­ni­pulou a sua oferta do ser­viço de te­ler­re­gu­lação ou banda de re­gu­lação se­cun­dária (...) de modo a ser du­pla­mente be­ne­fi­ciada, em pre­juízo dos con­su­mi­dores».

Re­a­gindo no dia se­guinte à de­cisão da AdC, através de um co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, o PCP afirma que não ficou sur­pre­en­dido, pois fora ele quem, na Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito às Rendas Ex­ces­sivas (que con­cluiu os seus tra­ba­lhos em Maio úl­timo), pro­pu­sera que no re­la­tório final «fosse in­cluído um valor cor­res­pon­dente a 140 mi­lhões de euros, que a pró­pria Au­to­ri­dade da Con­cor­rência tinha es­ta­be­le­cido como pre­juízo dos con­su­mi­dores e do Sis­tema Eléc­trico Na­ci­onal (SEN) pelo ile­gí­timo e ilegal com­por­ta­mento da EDP». Foi também o PCP a exigir, nessa oca­sião, uma in­ter­venção con­junta da AdC, da ERSE e do Go­verno para que essa verba fosse de­vol­vida pela EDP ao Sis­tema Eléc­trico Na­ci­onal.

Assim, para o Par­tido, a coima agora no­va­mente anun­ciada pela AdC «só peca por tardia, mas é mais um forte con­tri­buto para a ur­gente de­vo­lução pela EDP dos 140 mi­lhões de euros ao País».

O PCP su­blinha, ainda, a «longa e ina­cei­tável du­ração de muitos destes pro­cessos de in­ves­ti­gação e de­cisão final, nos pro­ce­di­mentos destas en­ti­dades contra os ope­ra­dores eco­nó­micos». Vá­rios são os exem­plos, ga­rantem, do ar­ras­ta­mento du­rante largos anos destes pro­cessos, o que põe em causa a efi­cácia das en­ti­dades re­gu­la­doras, como de­monstra igual­mente a si­tu­ação re­cente sobre a coima da AdC ao cartel da banca. Ora, isto con­firma não ser a re­gu­lação, mas o con­trolo pú­blico de sec­tores como a banca, a energia ou co­mu­ni­ca­ções, entre ou­tros, que «ga­rante os in­te­resses na­ci­o­nais».

Os factos que sus­tentam esta multa cons­ti­tuem «mais uma con­sequência do cri­mi­noso pro­cesso de pri­va­ti­za­ções, onde se in­clui a da EDP e da REN, e que se tem tra­du­zido em graves pre­juízos para o País e na en­trega ao es­tran­geiro de ins­tru­mentos es­tra­té­gicos para a vida eco­nó­mica na­ci­onal». No caso con­creto, re­alça o Par­tido, «trata-se de, por via da ma­ni­pu­lação de dados, num sector em que é a prin­cipal em­presa, a EDP, a pre­ju­dicar as fa­mí­lias e a eco­nomia por­tu­guesa em cerca de 140 mi­lhões de euros».

Com as pri­va­ti­za­ções, con­cluem os co­mu­nistas, «nem os preços da energia des­ceram, nem o in­ves­ti­mento da em­presa au­mentou, nem o ser­viço me­lhorou».




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