O con­gresso da mais ex­tensa das pla­ta­formas de re­pre­sen­tação de or­ga­ni­za­ções de pes­soas com de­fi­ci­ência do País contou com mais de 300 de­le­gados e con­vi­dados. Entre estes, es­ti­veram re­pre­sen­tantes de di­versas ins­ti­tui­ções e or­ga­ni­za­ções, como o MDM, do MURPI, a CGTP-IN, o Ins­ti­tuto Na­ci­onal para a Re­a­bi­li­tação, a As­so­ci­ação de De­fi­ci­entes das Forças Ar­madas e a Fen­prof.

O PCP es­teve re­pre­sen­tado pela de­pu­tada Diana Fer­reira e por Fer­nanda Ma­teus, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral.

Sob o lema «Por um Mo­vi­mento As­so­ci­a­tivo de Acção, na De­fesa da In­clusão», os tra­ba­lhos no Pa­vi­lhão Paz e Ami­zade per­mi­tiram abordar a si­tu­ação em que vivem os por­tu­gueses com de­fi­ci­ência. Ao mesmo tempo, o con­gresso apontou «ca­mi­nhos para o fu­turo» da in­ter­venção da Con­fe­de­ração e das as­so­ci­a­ções.

Nas de­zenas de in­ter­ven­ções, muitos dos pro­blemas le­van­tados «não são de agora», como disse uma grande parte dos pre­sentes. Muitas das questão men­ci­o­nadas são pro­blemas dra­má­ticos que as pes­soas com de­fi­ci­ência en­frentam no seu dia-a-dia há de­zenas de anos. Não fal­taram exem­plos: o acesso a edi­fí­cios pú­blicos ou a trans­portes pú­blicos; a falta de in­cen­tivo ou de apoios à prá­tica des­por­tiva, através do des­porto adap­tado; o acesso a cui­dados de saúde ade­quados; a de­vida in­te­gração das cri­anças e jo­vens no en­sino pú­blico e de jo­vens adultos no mer­cado de tra­balho; a falta de apoio aos cui­da­dores in­for­mais, que são, muitas vezes, dos poucos am­paros de pes­soas por­ta­doras de de­fi­ci­ência.

Muitas das ques­tões le­van­tadas, no en­tanto, são novas ou têm sido sen­tidas de forma mais forte nos úl­timos anos, como a falta de in­ves­ti­mento em áreas es­sen­ciais ou a falta de res­posta quanto aos pro­dutos de apoio e ajudas téc­nicas.

Um longo ca­minho a tri­lhar

O pre­si­dente da CNOD re­feriu essa mesma questão ao re­cordar que «no úl­timo con­gresso es­tá­vamos no de­albar de uma nova le­gis­la­tura» e o Go­verno «co­me­çava a apostar numa mu­dança de es­tra­tégia eco­nó­mica e so­cial, ao tomar me­didas de re­po­sição de ren­di­mentos, no­me­a­da­mente dos sec­tores mais em­po­bre­cidos da po­pu­lação». Apesar das me­didas po­si­tivas, a CNOD está ci­ente de que «ainda há muito a fazer e ainda há um longo ca­minho a tri­lhar».

José Reis es­pe­ci­ficou as me­didas que po­de­riam ter sido le­vadas a cabo na úl­tima le­gis­la­tura, mas que não foram avante por falta de «von­tade po­lí­tica». Foi o caso da er­ra­di­cação da po­breza, pro­blema es­pe­ci­al­mente pre­mente nos grupos mais vul­ne­rá­veis da so­ci­e­dade como as pes­soas com de­fi­ci­ência e as suas fa­mí­lias, e da cri­ação de «uma es­tra­tégia na­ci­onal para a de­fi­ci­ência, que en­quadre a le­gis­lação exis­tente de uma forma co­e­rente e ló­gica».

O di­ri­gente apontou ainda a ne­ces­si­dade de avançar na efec­ti­vação do di­reito à aces­si­bi­li­dade, que não se re­fere apenas ao acesso a trans­portes e edi­fí­cios pú­blicos, mas igual­mente à edu­cação, à pro­tecção so­cial, à saúde, ao em­prego e à ha­bi­tação. «Sem edu­cação ou em­prego torna-se di­fícil es­capar à po­breza, que em muitos dos casos é ex­trema», afirmou o di­ri­gente da CNOD, acres­cen­tado que «Por­tugal é dos países mais de­si­guais da Eu­ropa e essas de­si­gual­dades re­flectem-se ainda mais nas pes­soas com de­fi­ci­ência».

Bruno Lopes, da As­so­ci­ação Por­tu­guesa de De­fi­ci­entes, de­sen­volve a sua ac­ti­vi­dade na área do des­porto adap­tado. No con­gresso lem­brou a im­por­tância da prá­tica de des­porto que, «para além dos be­ne­fí­cios para saúde e bem-estar fí­sico», fo­menta «a ca­pa­ci­dade de in­te­racção com os ou­tros, fa­ci­li­tando re­la­ções de ami­zade, re­la­ções fa­mi­li­ares ou pro­fis­si­o­nais en­quanto for­ta­lece sen­ti­mentos de en­tre­a­juda, com­pre­ensão e con­fi­ança.

Outra questão que afecta o des­porto adap­tado es­colar é o seu fi­nan­ci­a­mento. «Ao con­trário do que de­veria acon­tecer, o des­porto adap­tado não é fi­nan­ciado pelo Ins­ti­tuto Por­tu­guês do Des­porto e Ju­ven­tude (IPDJ). O des­porto es­colar é fi­nan­ciado por verbas dos Jogos Santa Casa».

«O fi­nan­ci­a­mento quer do des­porto es­colar quer do des­porto adap­tado é da res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno e do IPDJ, de­vendo ser con­tem­plado no Or­ça­mento do Es­tado», mas «tem sido ne­gli­gen­ciado há de­ma­si­ados anos», afirmou Bruno Lopes, lan­çando o repto para que todos os pre­sentes en­ca­mi­nhem os seus as­so­ci­ados até à prá­tica des­por­tiva, afir­mando que a APD «está sempre dis­po­nível para os aco­lher».

Na­tércia Massas, pre­si­dente da de­le­gação Sul da CNOD, le­vantou como pre­o­cu­pação prin­cipal a falta de apoios aos cui­da­dores in­for­mais de cri­anças, jo­vens e adultos com de­fi­ci­ência, pois «existem pes­soas que são cui­da­doras in­for­mais a tempo in­teiro e não têm grandes apoios ou grande pro­tecção para tal».

Ao longo do dia, no con­gresso in­ter­vi­eram re­pre­sen­tantes de muitas das 36 as­so­ci­a­ções que fazem parte da CNOD, como a Fe­de­ração das As­so­ci­a­ções Por­tu­guesas de Pa­ra­lisia Ce­re­bral, a As­so­ci­ação de Pais e Amigos de De­fi­ci­entes Pro­fundos, a As­so­ci­ação Na­ci­onal de De­fi­ci­entes Si­nis­trados do Tra­balho, a As­so­ci­ação Por­tu­guesa de Li­mi­tados da Voz, a APD.

Antes de se ini­ci­arem os tra­ba­lhos, o pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Loures, mu­ni­cípio que al­bergou a re­a­li­zação do 13.º Con­gresso da CNOD, di­rigiu-lhe uma sau­dação. Ber­nar­dino So­ares de­fendeu que «os mu­ni­cí­pios, como en­ti­dades pú­blicas de grande res­pon­sa­bi­li­dade e pro­xi­mi­dade com as po­pu­la­ções, têm a obri­gação de apoiar ins­ti­tui­ções que, mesmo fora do âm­bito mu­ni­cipal con­ce­lhio, têm um papel re­le­vante na vida da nossa so­ci­e­dade».

Loures «tem feito tudo ao seu al­cance para in­te­grar nas suas po­lí­ticas um con­junto de res­postas que possam me­lhorar a vida das pes­soas com de­fi­ci­ência», como a con­tra­tação de au­xi­li­ares de acção edu­ca­tiva em nú­mero su­pe­rior aos que o Mi­nis­tério da Edu­cação fi­nancia; a hi­dro­te­rapia gra­tuita para todas as cri­anças com de­fi­ci­ência e a na­tação gra­tuita uma vez por se­mana para todas as cri­anças do mu­ni­cípio; a trans­for­mação de edi­fí­cios e vias pú­blicas, de forma a ga­rantir a aces­si­bi­li­dade.

Pro­grama com so­lu­ções de fundo

O Pro­grama de Acção apro­vado no 13.º Con­gresso Na­ci­onal de Pes­soas com De­fi­ci­ência foi ela­bo­rado a partir dos vá­rios con­tri­butos dados pelos ac­ti­vistas do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo de pes­soas com de­fi­ci­ência. É um do­cu­mento de fundo, que aborda tanto os pro­blemas que as pes­soas com de­fi­ci­ência sentem di­a­ri­a­mente, como as so­lu­ções ne­ces­sá­rias.

Nele se re­clama, por exemplo: a isenção de IVA para os pro­dutos de apoio ne­ces­sá­rios para cada caso; a con­ta­bi­li­zação do tempo dos cui­da­dores in­for­mais para a re­forma; a ga­rantia efec­tiva ao acesso à ma­ter­ni­dade e ao pla­ne­a­mento fa­mi­liar; a pro­moção de um maior nú­mero de pro­gramas te­le­vi­sivos com tra­dução em língua ges­tual e com áudio des­cri­tivo; uma for­mação pro­fis­si­onal in­clu­siva e de qua­li­dade.

Este pro­grama é dos do­cu­mentos mais com­pletos na área dos di­reitos, das ne­ces­si­dades, dos pro­blemas e das so­lu­ções das pes­soas com de­fi­ci­ência, abor­dando também as ques­tões da vida in­de­pen­dente, da saúde e re­a­bi­li­tação, dos di­reitos se­xuais e re­pro­du­tivos, da edu­cação in­clu­siva e da cul­tura e des­porto.

O con­gresso aprovou ainda uma carta-aberta, onde se enu­mera as so­lu­ções ne­ces­sá­rias para a re­so­lução dos prin­ci­pais pro­blemas.

O PCP di­vulgou, no dia 28, uma sau­dação ao 13.º Con­gresso Na­ci­onal de Pes­soas com De­fi­ci­ência, onde va­lo­riza e saúda a es­pe­cial força e per­sis­tência deste mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo.

Também é em co­la­bo­ração com a CNOD que o PCP cons­trói grande parte das me­didas re­la­ci­o­nadas com os pro­blemas das pes­soas com de­fi­ci­ência, que tem apre­sen­tado ao longo do tempo. São exem­plos disso as pro­postas que vi­saram a gra­tui­ti­dade do ates­tado mul­tiusos, a isenção de custos para si­nis­trados de tra­balho e tra­ba­lha­dores com do­ença pro­fis­si­onal, o re­forço da pro­tecção dos cui­da­dores in­for­mais ou a eli­mi­nação de bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas. Muitas destas pro­postas foram chum­badas na As­sem­bleia da Re­pú­blica por PS, PSD e CDS.