Na se­mana pas­sada teve lugar a dis­cussão do Pro­grama do Go­verno na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Pe­rante os graves pro­blemas que o País en­frenta em con­sequência de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita, de sub­missão ao euro, às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e ao do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista, impõe-se a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­ponda aos di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo e às ne­ces­si­dades de de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País.

Uma po­lí­tica que, como sa­li­entou o Se­cre­tário-geral do PCP, passa, no ime­diato, pela va­lo­ri­zação sa­la­rial as­su­mida como emer­gência na­ci­onal, para uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza, e o com­bate à po­breza; para a di­na­mi­zação da eco­nomia na­ci­onal; para for­ta­lecer a Se­gu­rança So­cial e as­se­gurar me­lhores pen­sões no fu­turo e para travar o es­va­zi­a­mento do País de jo­vens qua­li­fi­cados. Que exige, no con­creto, o au­mento geral dos sa­lá­rios; o au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do sa­lário médio e do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para os 850 Euros; o com­bate à pre­ca­ri­e­dade; a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, mas igual­mente o au­mento geral e real das pen­sões de re­forma.

Passa por criar con­di­ções para as­se­gurar creche gra­tuita para todas as cri­anças até aos três anos; por um pro­grama am­bi­cioso de fi­nan­ci­a­mento dos ser­viços pú­blicos es­sen­ciais, que pre­cisam de in­ves­ti­mento e da con­tra­tação de mi­lhares de pro­fis­si­o­nais, como se ve­ri­fica hoje, em par­ti­cular, nos sec­tores da edu­cação e da saúde, pelo in­ves­ti­mento nos trans­portes pú­blicos; pela va­lo­ri­zação da cri­ação ar­tís­tica e fruição cul­tural as­su­mindo o ob­jec­tivo de al­cançar 1% do Or­ça­mento do Es­tado para a cul­tura; pela res­posta ao grave pro­blema do acesso à ha­bi­tação.

Passa por ga­rantir o acesso de todos os jo­vens aos mais altos graus de en­sino, apos­tando na Es­cola Pú­blica, re­for­çando a Acção So­cial Es­colar e pondo fim às pro­pinas no en­sino su­pe­rior.

Passa pela am­pli­ação da pro­tecção so­cial com o re­forço do Sis­tema de Se­gu­rança So­cial Pú­blico, capaz de as­se­gurar a uni­ver­sa­li­zação e ma­jo­ração do abono de fa­mília e do re­forço das pres­ta­ções so­ciais.

Passa por uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica dig­ni­fi­cada, in­cluindo a va­lo­ri­zação das car­reiras e o re­co­nhe­ci­mento in­te­gral do tempo de ser­viço pres­tado para efeitos de pro­gressão.

Ora, o que se pode ver no Pro­grama do Go­verno é pre­ci­sa­mente a au­sência de res­postas es­tru­tu­rais para estes pro­blemas.

Para o PCP, trata-se de um Pro­grama mar­cado es­tru­tu­ral­mente pelas suas op­ções, que es­ti­veram pre­sentes na acção do an­te­rior go­verno do PS e con­di­ci­o­naram a res­posta aos pro­blemas de fundo do País.

Para o PCP, é um Pro­grama mar­cado por op­ções que dão pri­o­ri­dade ao dé­fice em de­tri­mento do in­ves­ti­mento, que mantêm pri­vi­lé­gios e con­di­ções de do­mínio do grande ca­pital sobre a vida na­ci­onal, em de­tri­mento da res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, da ga­rantia dos di­reitos so­ciais e do de­sen­vol­vi­mento do con­junto da eco­nomia. Op­ções que re­cusam uma res­posta es­tru­tural ao pro­blema da dí­vida e sa­cri­ficam a res­posta aos pro­blemas do País e a ne­ces­sária ca­pa­ci­tação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Op­ções cada vez mais as­sis­ten­ci­a­listas no do­mínio so­cial, em de­tri­mento de op­ções de jus­tiça na dis­tri­buição da ri­queza, in­cluindo na po­lí­tica fiscal.

É um pro­grama onde não se vêem me­didas ajus­tadas ao com­bate às de­si­gual­dades, mas sim a ma­nu­tenção de um quadro de­gra­dado de di­reitos la­bo­rais e de in­su­fi­ci­ente va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e re­formas. Não se vê a res­posta que se im­punha no plano do in­ves­ti­mento para acudir aos atrasos no de­sen­vol­vi­mento de infra-es­tru­turas pú­blicas e de di­na­mi­zação dos sec­tores pro­du­tivos na­ci­o­nais. Não se vê uma me­dida que re­cu­pere para o do­mínio pú­blico em­presas pri­va­ti­zadas que há muito mos­traram ser in­ca­pazes de servir os in­te­resses na­ci­o­nais e de ga­rantir a pres­tação de um ser­viço pú­blico eficaz ao ser­viço das po­pu­la­ções, como é o caso dos CTT.

Trata-se de um Pro­grama su­fi­ci­en­te­mente vago e de for­mu­lação re­donda e abran­gente para não se com­pro­meter em con­creto em muitas das suas áreas. Um pro­grama com for­mu­la­ções que in­di­ciam so­lu­ções de sen­tido ne­ga­tivo ou até re­tro­cessos, nos do­mí­nios da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, dos trans­portes, am­bi­ente, cre­ches, de­fi­ci­entes, poder local, forças ar­madas, entre ou­tras.

É um Pro­grama que en­frenta a grande con­tra­dição entre o que pro­clama e o que ver­da­dei­ra­mente po­derá ser con­cre­ti­zado face à opção que faz ao manter in­to­cá­veis os cons­tran­gi­mentos ex­ternos im­postos pelo Tra­tado Or­ça­mental.

Cons­ci­ente da ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, é pelas so­lu­ções para estes pro­blemas que o PCP de­sen­vol­verá a sua acção, ini­ci­a­tiva e pro­posta,

Fá-lo-á a partir do seu Pro­grama e pro­jecto, to­mando a ini­ci­a­tiva para a adopção de me­didas que cor­res­pondam a di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo. De igual forma, re­jei­tando todas aquelas que re­pre­sentem re­tro­cesso.

O PCP hon­rará os seus com­pro­missos de sempre com os tra­ba­lha­dores e com o povo, de­sen­vol­verá a sua ini­ci­a­tiva e acção, cui­dará do seu re­forço e es­ti­mu­lará a luta de massas.