Debate sobre o Programa do Governo

Opções erradas

Não foi só o ca­rácter vago e abran­gente nem as for­mu­la­ções in­di­ci­a­doras de so­lu­ções de pendor ne­ga­tivo e até de re­tro­cesso que jus­ti­fi­caram as crí­ticas da ban­cada co­mu­nista ao pro­grama do Go­verno. A mo­tivar pre­o­cu­pa­ções acres­cidas es­ti­veram ainda po­si­ções con­cretas as­su­midas por mi­nis­tros que in­ter­vi­eram no de­bate.

Foi o caso do ti­tular da pasta do Am­bi­ente e da Acção Cli­má­tica que, quando ques­ti­o­nado pelo de­pu­tado co­mu­nista Du­arte Alves sobre a ne­ces­si­dade de rever a re­mu­ne­ração às em­presas do sector da energia – as co­nhe­cidas rendas ex­ces­sivas - res­pondeu li­mi­nar­mente não ter a in­tenção de mexer no as­sunto.

«Não iremos rasgar ne­nhum con­trato», afirmou, ca­te­gó­rico, Matos Fer­nandes, de­pois de o de­pu­tado co­mu­nista in­dagar se vai ou não o Go­verno re­duzir os preços da energia e «pôr em causa as rendas ex­ces­sivas ar­re­ca­dadas pelas em­presas do sector da energia».

Já quanto à re­dução para 6% do IVA sobre a energia eléc­trica, o gás na­tural e também o gás de bo­tija, questão igual­mente le­van­tada por Du­arte Alves, a res­posta do mi­nistro foi eva­siva, li­mi­tando-se a dizer que «há que se­parar re­gras de va­ri­ação do IVA do gás ou da elec­tri­ci­dade, para se poder olhar de forma di­fe­rente, porque a elec­tri­ci­dade deve ter sempre na sua pro­dução fontes re­no­vá­veis».

Como eva­sivas foram também as suas pa­la­vras re­la­ti­va­mente às pre­o­cu­pa­ções ma­ni­fes­tadas pelo de­pu­tado João Dias quanto à po­lí­tica flo­restal. O de­pu­tado co­mu­nista acusou o Go­verno de «des­man­telar o Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, numa con­cepção que se­para a agri­cul­tura da flo­resta, e com isso aban­donar de­fi­ni­ti­va­mente a po­lí­tica agro-flo­restal e de­sistir da visão in­te­grada das duas di­men­sões».

«O ob­jec­tivo úl­timo da flo­resta é ser su­mi­douro de car­bono», disse o membro do Exe­cu­tivo, adi­an­tando apenas que tudo fará para as­se­gurar que o nível de cap­tação passe de «9 mega/​to­ne­ladas para 13», «tão breve quanto pos­sível» e que, «sim, a PAC tem que olhar cada vez mais para a flo­resta».

 

 



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