Num de­bate no Par­la­mento Eu­ropeu (PE), a 31 de Ou­tubro, sobre a agressão mi­litar turca à Re­pú­blica Árabe da Síria, a de­pu­tada co­mu­nista Sandra Pe­reira su­bli­nhou que a in­ter­venção da Tur­quia na Síria não é uma questão de agora.

Na ver­dade, «a agressão mi­litar à Síria leva já oito anos e tem res­pon­sá­veis: os EUA e as grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia (UE) – que, junto com ou­tros mem­bros da NATO, como a Tur­quia, e ou­tros seus ali­ados, como Is­rael, Arábia Sau­dita, Emi­rados Árabes Unidos ou Catar, con­tri­buíram para a or­ga­ni­zação e o ar­ma­mento de grupos ter­ro­ristas, o as­sas­si­nato de mi­lhares de pes­soas e a des­lo­cação for­çada de mi­lhões de ou­tras, e a des­truição e de­ses­tru­tu­ração so­cial, eco­nó­mica e pa­tri­mo­nial de um país».

Assim, a po­sição do PE e de ou­tras ins­ti­tui­ções da UE, assim como de di­versos go­vernos de países que a in­te­gram, pas­sando uma imagem de dis­tan­ci­a­mento face a esta nova agressão mi­litar contra a Síria, «é ab­so­lu­ta­mente hi­pó­crita».

Para o PCP, «con­denar a Tur­quia não basta – é es­sen­cial pôr fim à de­ses­ta­bi­li­zação e à agressão ex­terna contra a Re­pú­blica Árabe da Síria, de­fender a sua so­be­rania, in­de­pen­dência e in­te­gri­dade ter­ri­to­rial, no res­peito pelo di­reito in­ter­na­ci­onal e da Carta das Na­ções Unidas».

UE falha no fi­nan­ci­a­mento
da con­ser­vação da na­tu­reza

Noutro de­bate no PE, este sobre a «Crise cli­má­tica e eco­ló­gica», a 29 de Ou­tubro, o de­pu­tado co­mu­nista João Fer­reira re­co­nheceu que «esta casa é pro­lixa na ela­bo­ração de re­la­tó­rios, re­so­lu­ções, dis­cursos, juras de em­penho no com­bate às al­te­ra­ções cli­má­ticas e na de­fesa do Pla­neta».

O pro­blema vem de­pois, de­nun­ciou: «vem com o mer­cado do car­bono, que sa­cri­fica a re­dução das emis­sões de gases de efeito de es­tufa ao ne­gócio feito com as li­cenças para po­luir; vem com as po­lí­ticas que pro­movem a in­sus­ten­ta­bi­li­dade dos mo­delos de pro­dução e con­sumo; vem com a des­re­gu­lação do co­mércio in­ter­na­ci­onal, que fa­vo­rece mo­delos de pro­dução in­ten­siva de cariz ex­por­tador; vem com as po­lí­ticas agrí­colas que fa­vo­recem o grande agro-ne­gócio e as suas prá­ticas agres­sivas, ao mesmo tempo que ar­rasam a pe­quena pro­dução, pro­mo­vendo o aban­dono rural – a ali­e­nação da re­lação do Homem com a Na­tu­reza, de que fa­lava Marx –, con­cen­trando a po­pu­lação em enormes aglo­me­rados ur­banos».

O pro­blema vem, en­fa­tizou, com um or­ça­mento da UE que ar­ranja di­nheiro para a in­dús­tria de ar­ma­mento, mas que corta na co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial e que falha no fi­nan­ci­a­mento da con­ser­vação da na­tu­reza. E re­matou que, «em lugar de aqui re­pe­tiram es­ta­fadas e in­con­se­quentes pro­cla­ma­ções, seria bom que co­me­çás­semos a olhar muito a sério para todas e cada uma destas con­tra­di­ções».

Pre­ca­ri­e­dade la­boral
não deve ser pre­miada

Sobre a «não atri­buição de fundos da UE a em­presas que pro­movam a pre­ca­ri­e­dade la­boral», o de­pu­tado co­mu­nista João Fer­reira di­rigiu uma per­gunta à Co­missão Eu­ro­peia.

Na sequência de an­te­ri­ores ques­ti­o­na­mentos sobre a atri­buição de fundos da UE a em­presas com más prá­ticas la­bo­rais, a Co­missão Eu­ro­peia afirma que «desde que as em­presas não vi­olem o quadro legal vi­gente, re­la­tivo à le­gis­lação la­boral, serão ele­gí­veis para a atri­buição de fundos da UE».

Su­cede, porém, que a não vi­o­lação da le­gis­lação vi­gente não sig­ni­fica ne­ces­sa­ri­a­mente a ine­xis­tência de más prá­ticas la­bo­rais, por­quanto muitas vezes a le­gis­lação é per­mis­siva em re­lação a tais prá­ticas.

O caso das re­centes al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral em Por­tugal é disso exemplo, já que o pa­ga­mento da «taxa de ro­ta­ti­vi­dade» passou a per­mitir às em­presas sa­tis­fazer as ne­ces­si­dades de mão-de-obra re­cor­rendo a tra­balho pre­cário, desde que pa­guem uma pe­quena taxa para o efeito.

Por isso, João Fer­reira quer saber se «será pos­sível que as au­to­ri­dades na­ci­o­nais es­ti­pulem cri­té­rios de acesso aos fundos, por parte das em­presas, mais exi­gentes do que os es­ti­pu­lados na le­gis­lação, re­la­ti­va­mente às prá­ticas la­bo­rais, vi­sando ex­cluir do acesso aos fundos em­presas que pro­movam a pre­ca­ri­e­dade». E per­gunta ainda se uma em­presa, de­pois de re­ceber fundos da UE, in­correr em prá­ticas la­bo­rais ile­gais, em que cir­cuns­tân­cias poder ser obri­gada a de­volver as verbas re­ce­bidas.