Na quarta-feira, 30 de Ou­tubro, en­quanto o Pro­grama do Go­verno es­tava a ser de­ba­tido na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a In­ter­sin­dical Na­ci­onal tornou pú­blica a sua po­sição sobre o do­cu­mento, apro­vado no sá­bado an­te­rior, no Con­selho de Mi­nis­tros que se re­a­lizou pouco de­pois da to­mada de posse do Exe­cu­tivo.

Para con­cre­tizar os «de­síg­nios es­tra­té­gicos», surge no Pro­grama «uma amál­gama muito di­ver­si­fi­cada de me­didas que, em muitos casos, sob uma apa­rente veste pro­gres­sista e uma su­posta pre­o­cu­pação so­cial, es­condem con­cep­ções po­lí­ticas não muito di­fe­rentes das pros­se­guidas por an­te­ri­ores go­vernos, que me­re­ceram a con­tes­tação da CGTP-IN».

Esta ob­ser­vação abre o do­cu­mento de uma de­zena de pá­ginas, apre­sen­tado em con­fe­rência de im­prensa pelo Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, acom­pa­nhado por De­o­linda Ma­chado, Fer­nando Gomes e João Torres, mem­bros da Co­missão Exe­cu­tiva da con­fe­de­ração.

Antes de mais, a CGTP-IN con­si­dera que «o que está em falta neste Pro­grama é o re­co­nhe­ci­mento da cen­tra­li­dade do tra­balho e da va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, como ele­mentos de­ter­mi­nantes para com­bater as de­si­gual­dades so­ciais e a po­breza la­boral, pro­mover uma justa dis­tri­buição da ri­queza e as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do País, para a cons­trução de uma so­ci­e­dade de pro­gresso e jus­tiça so­cial». Tal re­co­nhe­ci­mento de­veria en­volver «desde logo a von­tade po­lí­tica de al­terar o ac­tual mo­delo do­mi­nante, as­sente na pre­ca­ri­e­dade e nos baixos sa­lá­rios».

O Go­verno re­co­nhece a ne­ces­si­dade de «po­lí­ticas la­bo­rais que re­duzam de forma efec­tiva o du­a­lismo do mer­cado de tra­balho e pro­movam a pro­tecção do ren­di­mento dos tra­ba­lha­dores», mas esta é «uma afir­mação que não en­contra pos­te­ri­or­mente sequência». No Pro­grama, «ne­nhumas me­didas se aponta des­ti­nadas a romper com o velho mo­delo de baixos sa­lá­rios, de pre­ca­ri­e­dade la­boral e so­cial, de ho­rá­rios de tra­balho longos e des­re­gu­lados e más con­di­ções de tra­balho». Também «não é ma­ni­festa qual­quer in­tenção de al­terar as normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho».

Quanto à Se­gu­rança So­cial, a Inter não en­con­trou «si­nais de que se pre­tenda con­ti­nuar o pro­cesso de re­versão das me­didas res­tri­tivas to­madas nos anos da troika», no­me­a­da­mente: o valor das pen­sões, que «con­ti­nuam ex­ces­si­va­mente baixas para muitos pen­si­o­nistas», e as pres­ta­ções de de­sem­prego, pois «muitos de­sem­pre­gados con­ti­nuam sem acesso a qual­quer sub­sídio».

No Pro­grama, re­gis­tada a im­por­tância do in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos, falta re­co­nhecer «de modo inequí­voco a im­por­tância ful­cral dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica para a qua­li­dade e me­lhoria dos ser­viços pú­blicos».

Por con­tra­ponto ao Pro­grama, a CGTP-IN re­a­firma em vá­rios mo­mentos as suas pro­postas e rei­vin­di­ca­ções, apro­vadas e apre­sen­tadas já nou­tras oca­siões. Mas res­ponde igual­mente a ques­tões que as­sumem al­guma no­vi­dade.

É o caso do en­cer­ra­mento das cen­trais ter­mo­e­léc­tricas no Pego (Abrantes) e em São Torpes (Sines). O Go­verno, alerta a In­ter­sin­dical, «não apre­senta ne­nhuma me­dida para as­se­gurar o em­prego dos tra­ba­lha­dores en­vol­vidos neste pro­cesso, assim como os im­pactos eco­nó­micos e so­ciais para as res­pec­tivas re­giões».

Ve­ri­fi­cando que o Go­verno pre­tende «es­ti­mular a aber­tura da re­pre­sen­tação sin­dical e nas co­mis­sões de tra­ba­lha­dores» a tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes, a CGTP-IN con­si­dera que «esta é uma falsa questão». O que se deve ques­ti­onar, con­trapõe, é «se estes tra­ba­lha­dores, su­jeitos em re­la­ções que o Go­verno ape­lida de “atí­picas”, têm, de facto, a li­ber­dade para se as­so­ci­arem a sin­di­catos, ou se não serão ví­timas de fór­mulas de con­tra­tação pre­cá­rias, que visam dis­farçar a re­lação de tra­balho que lhes está sub­ja­cente».

Im­pacto da rei­vin­di­cação

Já era co­nhe­cida, desde o Pro­grama Elei­toral do PS, a in­tenção de obter um acordo de médio prazo na Con­cer­tação So­cial, mas a CGTP-IN re­gista que agora o Go­verno de­fine o ob­jec­tivo de fixar o sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 750 euros no ano de 2023. A Inter «con­si­dera este valor in­su­fi­ci­ente, sem deixar de ob­servar que, ainda assim, não teria sido pos­sível sem o im­pacto da sua rei­vin­di­cação de 850 euros», e «re­a­firma a sua dis­po­ni­bi­li­dade para a apli­cação» deste valor, «a curto prazo».

«O nú­cleo do que im­porta fazer no do­mínio dos sa­lá­rios» é, para a CGTP-IN, «a ele­vação geral dos sa­lá­rios, a ac­tu­a­li­zação sa­la­rial na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, o au­mento do sa­lário mí­nimo e a re­po­sição do di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva». Face à «am­bi­gui­dade» de­tec­tada no Pro­grama do Go­verno, a cen­tral de­clara que «não acei­tará re­vi­sões sa­la­riais sim­bó­licas, só para que se diga que se repõe um prin­cípio, quando, para mais, estão em causa ac­tu­a­li­za­ções de sa­lá­rios que estão con­ge­ladas desde 2009».