Só com outra po­lí­tica – como aquela que o PCP avança no seu Pro­grama de uma «De­mo­cracia avan­çada, os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal» e que visa con­cre­tizar uma po­lí­tica pa­trió­tica de es­querda – será pos­sível «li­bertar o País dos cons­tran­gi­mentos a que está su­jeito: a dí­vida in­sus­ten­tável, a sub­missão ao Euro e aos grupos mo­no­po­listas» e, no plano da UE, re­jeitar «a im­po­sição de po­lí­ticas co­mu­ni­tá­rias le­sivas do in­te­resse na­ci­onal», su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral.

«As­se­gurar a in­de­pen­dência eco­nó­mica do País, as­sente na uti­li­zação dos re­cursos na­ci­o­nais e que re­cu­pere os ins­tru­mentos po­lí­ticos e eco­nó­micos que se re­velem in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal, no plano eco­nó­mico, or­ça­mental e mo­ne­tário, das re­la­ções co­mer­ciais e do de­sen­vol­vi­mento do sector pro­du­tivo» é outro dos eixos da pro­posta al­ter­na­tiva do Par­tido, a par de uma po­lí­tica «capaz de ul­tra­passar e su­perar os seus dé­fices es­tru­tu­rais – o pro­du­tivo, in­cluindo o ali­mentar, o ener­gé­tico, o ci­en­tí­fico e o de­mo­grá­fico, que su­jeitam o País à de­pen­dência» e «su­perar os graves pro­blemas so­ciais acu­mu­lados num País mar­cado por pro­fundas in­jus­tiças e de­si­gual­dades e as­sente na va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, dos di­reitos, sa­lá­rios e pen­sões e das con­di­ções de vida do povo em geral».

O PCP avança ainda com me­didas para «re­solver e as­se­gurar o con­trolo pú­blico e o co­mando es­tra­té­gico das em­presas e sec­tores, como a banca e a energia», que as­se­guram o «pleno di­reito do povo por­tu­guês de de­cidir do seu pró­prio des­tino e de ver as­se­gu­rada a pre­va­lência dos in­te­resses na­ci­o­nais», como a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP) con­sagra, e as­sentam na «di­ver­si­fi­cação das re­la­ções eco­nó­micas, co­mer­ciais e fi­nan­ceiras com o maior nú­mero de países do Mundo, ti­rando par­tido do de­sen­vol­vi­mento das re­la­ções eco­nó­micas Sul-Sul, e do re­la­ci­o­na­mento com os países afri­canos, la­tinos-ame­ri­canos e asiá­ticos».

Entre ou­tros as­pectos, o Par­tido re­jeita a «li­be­ra­li­zação do co­mércio mun­dial» e o «uni­la­te­ra­lismo e afu­ni­la­mento “tran­san­tlân­tico”», de­fende a sal­va­guarda e pro­moção do «de­sen­vol­vi­mento da cul­tura por­tu­guesa» e opõe-se a «qual­quer acto de in­ge­rência e agressão ex­terna», re­cla­mando o «re­gresso de todos os mi­li­tares em mis­sões mi­li­tares no es­tran­geiro, em mis­sões da NATO».

O «êxito» para «as­se­gurar o di­reito do nosso povo de de­cidir o seu fu­turo, ga­ran­tindo a so­be­rania e in­de­pen­dência do País», um dos ob­jec­tivos cen­trais da luta do PCP, exige que se trave «uma ba­talha em vá­rias frentes, onde a po­lí­tica de ca­pi­tu­lação na­ci­onal se ma­ni­feste» e lute «em de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais e da so­be­rania da nossa Pá­tria», afirmou Je­ró­nimo de Sousa, ma­ni­fes­tando a «pro­funda con­vicção» de que, «tal como em ou­tros mo­mentos do pas­sado se­cular, o nosso povo, com a sua luta, sa­berá as­se­gurar para si um fu­turo de li­ber­dade, de­mo­cracia, pro­gresso so­cial e paz».

De­fender a so­be­rania
Mar­ga­rida Bo­telho, numa in­ter­venção sobre «Pa­tri­o­tismo, na­ci­o­na­lismo, so­be­rania», frisou, também, que um dos «de­sa­fios» que hoje se co­locam para de­fender a so­be­rania na­ci­onal «é lutar contra im­po­si­ções ex­ternas do ca­pi­ta­lismo e do im­pe­ri­a­lismo» e «des­montar a de­tur­pação ina­cei­tável de quem mis­tura pa­tri­o­tismo e na­ci­o­na­lismo fas­cista».

Fa­lava da re­so­lução apro­vada pelo Par­la­mento Eu­ropeu, que «equi­para» o fas­cismo e co­mu­nismo, um do­cu­mento que «deve ofender-nos a todos» e que me­rece «o mais vivo re­púdio».

«Não é in­fe­liz­mente uma ideia nova», afirmou, aler­tando para o «de­sen­vol­vi­mento» de vá­rias de­cli­na­ções an­ti­co­mu­nistas: «uma é a di­co­tomia entre eu­ro­peísta e não eu­ro­peísta, como se ser contra a UE fosse ser contra o con­ti­nente eu­ropeu e as suas re­la­ções his­tó­ricas e cul­tu­rais; outra é entre eu­ro­peísta e na­ci­o­na­lista, como se quem cri­tica a UE de­fen­desse um na­ci­o­na­lismo xe­nó­fobo e chau­vi­nista; outra ainda entre pa­tri­o­tismo e cos­mo­po­li­tismo, como se quem de­fende o in­te­resse e as cul­turas na­ci­o­nais e po­pu­lares pa­de­cesse de um con­ser­va­do­rismo atá­vico – quando muitas vezes aquilo a que as­sis­timos é uma im­por­tação acrí­tica de mo­delos eco­nó­micos, so­ciais e cul­tu­rais, no­me­a­da­mente dos EUA».

«Não ad­mi­timos que se ponha em causa o pro­fundo com­pro­misso do PCP com a causa eman­ci­pa­dora dos povos, com as lutas pela li­ber­dade e pela de­mo­cracia», con­cluiu Mar­ga­rida Bo­telho.

In­te­gração ca­pi­ta­lista na CEE e na UE foi de­vas­ta­dora para Por­tugal

Nas suas aná­lises, Álvaro Cu­nhal alertou sobre as con­sequên­cias da adesão de Por­tugal à CEE (Co­mu­ni­dade Eco­nó­mica Eu­ro­peia, an­te­rior à UE), um «pro­cesso co­man­dado pelos grandes grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais e es­tran­geiros» e, em larga me­dida, «de­ter­mi­nado pelo ob­jec­tivo da res­tau­ração do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista».

«Aná­lises e pre­vi­sões que se con­fir­maram in­tei­ra­mente nestas três dé­cadas de in­te­gração ca­pi­ta­lista na CEE e na UE, no­me­a­da­mente no que sig­ni­fi­caram de des­truição do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, de sa­cri­fício dos in­te­resses na­ci­o­nais e de sub­missão aos in­te­resses dos países mais ricos e po­de­rosos», sa­li­entou Je­ró­nimo de Sousa.

Os «im­pactos» tor­naram-se «ainda mais per­ni­ci­osos e trá­gicos com a adesão (de Por­tugal) ao Euro nas con­di­ções al­ta­mente des­van­ta­josas em que foi re­a­li­zada e com os pos­te­ri­ores de­sen­vol­vi­mentos da in­te­gração ca­pi­ta­lista da UE de ex­pro­pri­ação cres­cente de áreas de so­be­rania», de­nun­ciou o Se­cre­tário-geral do PCP, cons­ta­tando que, «a par com dé­cadas de po­lí­tica de di­reita, uma das ra­zões de fundo das di­fi­cul­dades, dos atrasos e dos pro­blemas que per­ma­necem no País está na na­tu­reza e evo­lução do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na Eu­ropa e no efeito das suas po­lí­ticas, apoi­adas por PS, PSD e CDS».

«Po­lí­ticas que apenas am­pli­aram os pro­blemas e fra­gi­li­dades da eco­nomia na­ci­onal, acen­tu­ando a sua de­pen­dência e dé­fices es­tru­tu­rais do País, res­pon­sá­veis pelo seu brutal en­di­vi­da­mento, pela enorme dí­vida ex­terna, do Es­tado, das em­presas e das fa­mí­lias», atestou.

Eu­ropa dos mo­no­pó­lios
Numa in­ter­venção in­ti­tu­lada «A UE e o Euro, con­di­ci­o­nantes e im­po­si­ções à so­be­rania e à in­de­pen­dência na­ci­onal», João Fer­reira re­cordou Álvaro Cu­nhal, em 1993, pouco de­pois da ra­ti­fi­cação do Tra­tado de Ma­as­tricht, ci­tando-o: «A in­ter­na­ci­o­na­li­zação da eco­nomia e os pro­cessos de in­te­gração ca­pi­ta­lista tra­duzem, no sis­tema ca­pi­ta­lista, a evo­lução para um ca­pi­ta­lismo mul­ti­es­ta­dual, em que o do­mínio eco­nó­mico de gi­gan­tescas em­presas mul­ti­na­ci­o­nais ou trans­na­ci­o­nais tende também no plano po­lí­tico a so­lu­ções mul­ti­na­ci­o­nais, no­me­a­da­mente à cri­ação de po­deres po­lí­ticos su­pra­na­ci­o­nais ao ser­viço de mo­no­pó­lios trans­na­ci­o­nais. A UE (…) é uma ex­pressão e um avanço na con­cre­ti­zação dessa ten­dência. A Eu­ropa que se pre­tende criar não é a Eu­ropa dos povos, mas a Eu­ropa dos mo­no­pó­lios.»

Assim, a «de­fesa do apro­fun­da­mento da in­te­gração ca­pi­ta­lista, de uma in­te­gração po­lí­tica que se as­socie à in­te­gração eco­nó­mica, era, se­gundo Álvaro Cu­nhal, “a po­sição ló­gica, ra­ci­onal, dos grandes grupos eco­nó­micos do­mi­nantes e dos países onde os go­vernos de­fendem os seus in­te­resses”. De­fender esta “uni­dade po­lí­tica”, como al­guns de­fendem, como se a mesma pu­desse sig­ni­ficar ou ti­vesse as­so­ciado um con­trolo po­lí­tico de­mo­crá­tico, é ig­norar que o seu ob­jec­tivo não é senão a en­trega do poder po­lí­tico, de modo ainda mais efec­tivo, aos que detêm o poder eco­nó­mico», cri­ticou João Fer­reira, adi­an­tando: «É para isso, em grande me­dida, que servem os ór­gãos su­pra­na­ci­o­nais, que de­cidem, em as­pectos fun­da­men­tais, po­lí­ticas co­muns obri­ga­tó­rias para os Es­tados-Mem­bros».

Euro: um ins­tru­mento de do­mínio po­lí­tico e eco­nó­mico

Como frisou o Se­cre­tário-geral do PCP, o Euro – pro­jecto es­tra­té­gico do ca­pital e das prin­ci­pais po­tên­cias – é um «ins­tru­mento de do­mínio po­lí­tico e eco­nó­mico sobre países como Por­tugal», que es­maga os sa­lá­rios e o in­ves­ti­mento; con­di­ciona o cres­ci­mento; conduz a uma cres­cente perda de com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia; es­ti­mula o en­di­vi­da­mento ex­terno, a saída de ca­pi­tais e a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira; impõe a de­te­ri­o­ração nos ser­viços pú­blicos e da si­tu­ação so­cial, com a li­qui­dação e a de­gra­dação dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais.

As con­sequên­cias estão à vista de todos. «Desde a adesão ao Euro, Por­tugal é um dos países que menos cresce e mais re­cuou na pro­dução de ri­queza e dos que mais per­deram no plano eco­nó­mico, mas também no plano so­cial nestas úl­timas quase duas dé­cadas, sob a ba­tuta cons­tran­ge­dora e li­mi­ta­dora das po­lí­ticas da UE e dos seus novos ins­tru­mentos de do­mínio po­lí­tico e eco­nó­mico – como são a go­ver­nação eco­nó­mica, o se­mestre eu­ropeu ou o cha­mado Tra­tado Or­ça­mental – pro­fun­da­mente con­trá­rios aos in­te­resses dos povos de países como o nosso, com con­sequên­cias de­vas­ta­doras para o seu de­sen­vol­vi­mento e a sua so­be­rania», ana­lisou.

Sobre os «ins­tru­mentos» que «visam criar um quadro de cons­tran­gi­mento ab­so­luto a qual­quer pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento pró­prio, au­tó­nomo e so­be­rano de países» como Por­tugal, Je­ró­nimo de Sousa alertou para aquela que é «uma dí­vida pú­blica as­fi­xi­ante que se re­siste a ne­go­ciar» e que «se tornou num me­ca­nismo de ex­torsão de re­cursos pú­blicos e na­ci­o­nais» e «um adi­ci­onal travão à afir­mação de uma po­lí­tica au­tó­noma de de­sen­vol­vi­mento».

Dé­fices es­tru­tu­rais
«A po­lí­tica ne­ces­sária para a so­be­rania eco­nó­mica» foi abor­dada por José Lou­renço, que ana­lisou sec­tores es­tra­té­gicos como a in­dús­tria, a agri­cul­tura, as pescas e a energia.

«As po­lí­ticas de sub­missão à UE e ao Euro fi­zeram e fazem com que os cha­mados dé­fices es­tru­tu­rais do nosso País se ar­rastem e agravem com as po­lí­ticas que esta Go­verno (do PS) não tem von­tade po­lí­tica para in­ter­romper», de­nun­ciou, an­te­vendo que «en­quanto se man­tiver uma po­lí­tica de fa­vo­re­ci­mento dos in­te­resses dos mo­no­pó­lios, com pri­va­ti­za­ções, be­ne­fí­cios fis­cais, apoios de mi­lhões aos grandes in­te­resses, fa­vores e ne­gó­cios rui­nosos para o erário pú­blico, o pro­cesso de afun­da­mento do País con­ti­nuará, mesmo que con­jun­tu­ral­mente a si­tu­ação eco­nó­mica do País possa re­gistar pe­quenos êxitos».

«Super-es­tado» im­pe­ri­a­lista

Na in­ter­venção que en­cerrou a sessão, Je­ró­nimo de Sousa alertou para o re­forço da «supra-na­ci­o­na­li­dade», pro­cesso que é in­se­pa­rável da «ten­ta­tiva de criar um “super-es­tado” im­pe­ri­a­lista, à custa da so­be­rania dos Es­tados, do di­reito ao de­sen­vol­vi­mento dos povos e da pró­pria de­mo­cracia».

Re­velou ainda a exis­tência de «novos ins­tru­mentos» para apro­fundar o «ca­rácter in­ter­ven­ci­o­nista e mi­li­ta­rista da UE». A cri­ação do Fundo Eu­ropeu de De­fesa e da Co­o­pe­ração Es­tru­tu­rada Per­ma­nente, partes cons­ti­tu­tivas do pilar eu­ropeu da NATO, «vi­sando afirmar-se como bloco im­pe­ri­a­lista e con­fir­mando-se a com­pleta sub­missão dos go­vernos por­tu­gueses» à or­ga­ni­zação e às «suas prin­ci­pais po­tên­cias», são disso exemplo.

A este res­peito falou antes An­tónio Ro­dri­gues, sobre «As Forças Ar­madas, o seu man­dato cons­ti­tu­ci­onal e o seu papel na ga­rantia da in­de­pen­dência na­ci­onal». «A dis­so­lução da NATO é um ob­jec­tivo cru­cial para a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal e para a paz mun­dial, com o qual o pro­cesso de des­vin­cu­lação do País das suas es­tru­turas deve estar ar­ti­cu­lado, no quadro do ina­li­e­nável di­reito de Por­tugal a de­cidir da sua saída», re­cordou.

Abor­dando o ac­tual Con­ceito Es­tra­té­gico de De­fesa Na­ci­onal, o di­ri­gente alertou para o facto de o pro­grama do Go­verno PS manter o ob­jec­tivo de «au­mentar as verbas para a NATO, di­nheiro esse que faz falta, desde logo, para a re­va­lo­ri­zação da car­reira mi­litar e dos mi­li­tares por­tu­gueses, mas também para as fun­ções so­ciais do Es­tado».