lusa

Foram estas as conclusões da reunião da Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP (DORAA), ocorrida no sábado, 9. Em nota enviada à comunicação social, o Partido começa por criticar fortemente a intenção do PS e do Governo de criar «aquilo a que chamam de "Conselho de Concertação para as Regiões Autónomas"», «organismo não eleito e com duvidosa legitimidade democrática», usurpador «das competências autonómicas».

A concretizar-se, tal intenção «traduz uma uma visão centralista» e «mais uma tentativa de iludir problemas reais e graves que se colocam ao nível do financiamento de projectos de interesse comum e nas áreas da segurança, da justiça, da fiscalização das áreas marítimas».

Relativamente à SATA, os comunistas açorianos sublinham que a sua importância estratégica para o arquipélago desaconselha a que as questões envolvendo a empresa se tornem «um dos principais factores de estrangulamento das actividades económicas regionais». Por isso, considerando que é «condição imperativa para o desenvolvimento regional a existência de ligações directas entre as diversas ilhas e o continente, com frequência adequada e suficiente», e que «já há muito tempo o futuro do Grupo SATA está posto em causa pela gestão danosa dos sucessivos governos regionais», a DORAA reiterou a rejeição à privatização e desmantelamento da companhia aérea e realçou a necessidade do seu «saneamento financeiro» e da «implementação de um projecto integrado e sustentável de transportes regional».

Já quanto ao Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020, o PCP lamenta que este continuar a «não dar resposta aos grandes problemas», uma vez que no «lugar de acções concretas e projectos claramente definidos, existe uma enumeração de boas intenções».

«São vários os projectos que se arrastam anos a fio nas páginas dos planos, sem que consigam ver finalmente a luz do dia», acrescenta-se, antes de se realçar que entre os primeiros objectivos do pressuposto devia ser a defesa e desenvolvimento do sector produtivo autóctone, a promoção do trabalho com direitos e da coesão social e territorial. Nesse sentido, garante-se que na discussão do orçamento, o PCP irá bater-se, entre outras matérias, pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5 para 7,5 por cento e do Complemento Regional de Pensão e do Abono de Família; pela eliminação das taxas moderadoras na saúde e a redução da taxa mais alta do IVA; pela garantia de universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos e pelo aumento da comparticipação diária de deslocação de doentes; pelo alargamento do IVA social e isenções a bens de índole cultural, e a viabilização e modernização de empresas como a SATA e a Santa Catarina.