A exi­gência do Par­tido foi rei­te­rada em co­mu­ni­cado di­vul­gado hoje, an­te­ci­pando o Dia In­ter­na­ci­onal para a Eli­mi­nação da Vi­o­lência sobre as Mu­lheres, que se as­si­nala na pró­xima se­gunda-feira.

No texto, de­pois de su­bli­nhar que «a vi­o­lência do­més­tica é um fla­gelo so­cial que com­bina fac­tores de ordem eco­nó­mica, so­cial, psi­co­ló­gica e cul­tural e con­textos pes­soais e so­ciais di­ver­si­fi­cado», o PCP re­clama em pri­meira ordem «o re­forço das me­didas con­du­centes a uma res­posta pú­blica, ar­ti­cu­lada e des­cen­tra­li­zada nas suas di­versas di­men­sões», para o que con­corre o «re­forço dos meios fi­nan­ceiros, téc­nicos e hu­manos dos ser­viços pú­blicos nos cen­tros de saúde e hos­pi­tais, es­colas e uni­ver­si­dades, forças de se­gu­rança, po­licia de in­ves­ti­gação cri­minal, Mi­nis­tério Pú­blico, Tri­bu­nais e ser­viços de se­gu­rança so­cial».

O pro­pó­sito é que aqueles possam «cum­prir ca­bal­mente o seu papel na de­tecção, si­na­li­zação, en­ca­mi­nha­mento, pro­tecção e de­fesa das mu­lheres, ga­ran­tindo os apoios psi­co­ló­gico, so­cial e ju­rí­dico ade­quados».

Para além da do­tação dos ser­viços dos meios ne­ces­sá­rios», im­porta, também, «ade­quar a for­mação es­pe­ci­a­li­zada dos que neles in­tervêm» a fim de «des­blo­quear di­fi­cul­dades e in­su­fi­ci­ên­cias exis­tentes».

Re­jeição da so­lução ilu­sória

De resto, para o PCP, «tais ob­jec­tivos, que são nu­cle­ares, não en­con­tram res­posta na trans­fe­rência de res­pon­sa­bi­li­dades para as au­tar­quias, nem no Pro­grama do Go­verno, não obs­tante a afir­mação de que se pre­tende travar a vi­o­lência do­més­tica».

Os co­mu­nistas por­tu­gueses re­jeitam de­sig­na­da­mente à trans­fe­rência para o poder local, no do­mínio da Jus­tiça, da pre­venção e com­bate à vi­o­lência contra as mu­lheres e à vi­o­lência do­més­tica e de apoio às vi­timas de crimes, sa­li­en­tando que isso «re­pre­senta uma opção pela des­va­lo­ri­zação do papel do Es­tado», uma vez que con­fi­gura a pas­sagem de res­pon­sa­bi­li­dade que os mu­ni­cí­pios «não estão, nem devem estar, em con­di­ções de cum­prir», pese em­bora «a co­o­pe­ração que podem e devem prestar».

O Par­tido vai mesmo mais longe e frisa que «tal opção está ao ar­repio de uma res­posta pu­blica ar­ti­cu­lada e co­e­rente em todo o ter­ri­tório na­ci­onal».

Ava­liar os ins­tru­mentos

Outra rei­vin­di­cação do PCP a pro­pó­sito da vi­o­lência do­més­tica é a «ava­li­ação dos ins­tru­mentos que têm vindo a ser cri­ados, bem como do grau de im­ple­men­tação do con­junto de me­didas pre­vistas».

Com efeito, re­alça-se no co­mu­ni­cado, «ao im­pres­cin­dível re­forço da pro­tecção das mu­lheres, antes e de­pois de ter sido atri­buído o es­ta­tuto de vi­tima, o PCP con­si­dera fun­da­mental a ce­le­ri­dade na ava­li­ação de risco», assim como «dos Pro­gramas di­ri­gidos aos agres­sores para que possam re­forçar a sua função na pre­venção da rein­ci­dência», e «re­flectir sobre os dos cri­té­rios me­diá­ticos e no­ti­ci­osos da vi­o­lência do­més­tica e das trá­gicas mortes de mu­lheres que expõe, de forma ina­cei­tável, vi­timas e fa­mi­li­ares, numa per­ma­nente ba­na­li­zação da vi­o­lência con­trária à sua pre­venção».

Ou­tras vi­o­lên­cias...

Para o PCP, para além da vi­o­lência do­més­tica, também «a pros­ti­tuição é uma avil­tante forma de ex­plo­ração e vi­o­lência que obriga os po­deres po­lí­ticos a as­sumir a res­pon­sa­bi­li­dade da sua pre­venção e com­bate, pro­ce­dendo à im­ple­men­tação de pro­gramas de saída para as mu­lheres pros­ti­tuídas».

O Par­tido re­jeita, além do mais, «a le­gi­ti­mação da mer­can­ti­li­zação do corpo das mu­lheres, por via das "bar­rigas de alu­guer", e a trans­for­mação da cri­ança num ob­jecto de con­trato e pro­duto ne­go­ciável em vi­o­lação dos seus di­reitos fun­da­men­tais», e não es­quece «as si­tu­a­ções de vi­o­lência e de ne­gação de di­reitos em si­tu­a­ções de con­flitos ar­mados, in­cluindo de vi­o­lação de mu­lheres e cri­anças, par­ti­cu­lar­mente nas guerras de agressão contra países e povos», que «co­locam em evi­dência a im­por­tância da luta contra a guerra e em de­fesa da paz».

...in­cluindo no tra­balho

Por outro lado, não se pode nem des­curar nem es­quecer a vi­o­lência no tra­balho, ma­téria acerca da qual os co­mu­nistas ga­rantem que vão con­ti­nuar «a in­tervir para com­bater o si­len­ci­a­mento», já que esta tem «for­tís­simas in­ci­dên­cias em sec­tores de grande con­cen­tração de mu­lheres».

No texto ela­bo­rado pela Co­missão junto do Co­mité Cem­tral do PCP para a Luta e Mo­vi­mento das Mu­lheres, é aliás re­as­su­mido «o com­pro­misso para com o com­bate à ex­plo­ração la­boral, à pre­ca­ri­e­dade, aos ele­va­dís­simos ritmos de tra­balho, à des­re­gu­lação de ho­rá­rios», os quais im­pões «às mu­lheres uma pe­nosa e de­su­mana dupla jor­nada».

«A vi­o­lência no tra­balho não en­contra res­posta no Pro­grama do Go­verno PS quanto ao as­sédio, às si­tu­a­ções de re­pressão, in­ti­mi­dação dos tra­ba­lha­dores e de exaustão» que têm vindo «a ser su­ces­si­va­mente des­mas­ca­radas pelas or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores de todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade».

Neste sen­tido, o PCP in­siste que «o com­bate à vi­o­lência sobre as mu­lheres é in­dis­so­ciável da eli­mi­nação da ex­plo­ração la­boral, das de­si­gual­dades e dis­cri­mi­na­ções entre mu­lheres e ho­mens», e con­si­dera «que a par do com­bate às causas eco­nó­micas e so­ciais da ex­plo­ração, de­si­gual­dades e dis­cri­mi­na­ções (que em si mesmas ali­mentam e re­pro­duzem as di­versas di­men­sões da vi­o­lência), é igual­mente fun­da­mental en­frentar os fac­tores cul­tu­rais, in­ter­vindo para vencer pre­con­ceitos e es­te­reó­tipos, es­ti­mu­lando a mu­dança de com­por­ta­mentos e men­ta­li­dades, a ele­vação da cons­ci­ência so­cial de que a igual­dade na vida é não só uma justa as­pi­ração das mu­lheres, como con­dição de pro­gresso, de jus­tiça so­cial e de­mo­cra­ti­zação do País».

«O PCP ma­ni­festa a sua con­fi­ança em que a luta das mu­lheres pelo exer­cício dos seus di­reitos, contra a ex­plo­ração e as dis­cri­mi­na­ções será vi­to­riosa, e que será pela luta que se al­can­çará a eli­mi­nação de todas as formas de vi­o­lência que in­cidem mai­o­ri­ta­ri­a­mente sobre as mu­lheres», con­clui-se.