Sandra Pe­reira, de­pu­tada do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu (PE), di­rigiu à Co­missão Eu­ro­peia (CE) uma questão a pro­pó­sito do Dia in­ter­na­ci­onal para a eli­mi­nação da vi­o­lência sobre as mu­lheres.

Afirma: «A vi­o­lência sobre as mu­lheres as­sume di­versas ex­pres­sões. A pros­ti­tuição, como grave fla­gelo so­cial que atenta contra a dig­ni­dade e os di­reitos das mu­lheres, é uma forma de ex­plo­ração e de vi­o­lência. É ne­ces­sária a im­ple­men­tação de me­didas de pre­venção que im­peçam que mais mu­lheres ve­nham a ficar apri­si­o­nadas nas redes de ex­plo­ração para a pros­ti­tuição seja por trá­fico para fins se­xuais ou ví­timas de le­no­cínio. Si­mul­ta­ne­a­mente, as mu­lheres pros­ti­tuídas têm di­reito a ter um pro­jecto de vida li­berto dessa avil­tante forma de ex­plo­ração e vi­o­lência.»

E ques­tiona a CE se «con­si­dera a pros­ti­tuição como uma grave forma de ex­plo­ração e de vi­o­lência sobre as pes­soas pros­ti­tuídas que deve ser ins­crita como uma grave vi­o­lação dos di­reitos hu­manos», se «tem co­nhe­ci­mento das me­didas que têm sido to­madas nos di­fe­rentes es­tados-mem­bros vi­sando a pre­venção da pros­ti­tuição» e ainda se «tem co­nhe­ci­mento dos pro­gramas es­pe­cí­ficos, nos di­fe­rentes es­tados-mem­bros, que as­se­gurem saídas às mu­lheres pros­ti­tuídas que querem deixar a pros­ti­tuição».

A de­pu­tada ques­tiona ainda se a CE está dis­posta a «criar li­nhas de fi­nan­ci­a­mento a pro­gramas de saída para as mu­lheres pros­ti­tuídas» que per­mitam aos es­tados-mem­bros criar «meios téc­nicos e hu­manos para esses pro­gramas a im­ple­mentar no sector pú­blico e so­cial e a apoiar as or­ga­ni­za­ções que, com base na sua ex­pe­ri­ência di­recta, con­si­deram que a pros­ti­tuição é uma forma de vi­o­lência para a qual têm de existir saídas».

As­se­gurar uma vida livre
de vi­o­lência do­més­tica

Em outro ques­ti­o­na­mento, Sandra Pe­reira de­nuncia a vi­o­lência do­més­tica como «um fla­gelo so­cial que en­globa fac­tores de ordem eco­nó­mica, so­cial, psi­co­ló­gica, cul­tural e con­textos pes­soais e so­ciais di­ver­si­fi­cados».

A de­pu­tada do PCP fun­da­menta: «Os nú­meros que vêm a pú­blico (de vi­o­lência e de morte) evi­den­ciam a per­sis­tência da ex­plo­ração, de­si­gual­dades sobre as mu­lheres, mas igual­mente as la­cunas e in­su­fi­ci­ên­cias nas po­lí­ticas pú­blicas de si­na­li­zação, en­ca­mi­nha­mento, pro­tecção e de­fesa das mu­lheres ga­ran­tindo os apoios psi­co­ló­gico, so­cial e ju­rí­dico ade­quados.»

De­fende que «pro­por­ci­onar às mu­lheres o di­reito a um pro­jecto de vida livre de vi­o­lência do­més­tica exige as­se­gurar o di­reito à sua au­to­nomia eco­nó­mica e so­cial con­subs­tan­ciado de­sig­na­da­mente pelo di­reito ao tra­balho, va­lo­ri­zação do sa­lário, di­reito à ha­bi­tação e igual­mente por uma rede pú­blica que lhes pro­por­cione uma ade­quada de­tecção, si­na­li­zação e pro­tecção das ví­timas». E que «im­porta, ainda, re­flectir sobre o papel atri­buído aos pro­gramas di­ri­gidos aos agres­sores vi­sando pre­venir fu­turas rein­ci­dên­cias de vi­o­lência do­més­tica».

E per­gunta à CE se «tem co­nhe­ci­mento dos meios téc­nicos, so­ciais e hu­manos exis­tentes nos di­fe­rentes es­tados-mem­bros para com­bate e pre­venção da vi­o­lência do­més­tica e o seu con­tri­buto à sua re­dução», se «co­nhece os pro­gramas que cada es­tado-membro tem di­ri­gidos aos agres­sores no âm­bito da vi­o­lência do­més­tica, em que cir­cuns­tân­cias são apli­cados e seu con­tri­buto à pre­venção de fu­turas rein­ci­dên­cias» e «que ele­mentos de aná­lise tem ao seu dispor que per­mitam evi­den­ciar o im­pacto destes pro­gramas na pre­venção e na di­mi­nuição da rein­ci­dência da vi­o­lência do­més­tica».

In­dis­so­ciável da eli­mi­nação
da ex­plo­ração la­boral

Para Sandra Pe­reira, a vi­o­lência sobre as mu­lheres pode as­sumir di­fe­rentes formas, com ex­pressão dra­má­tica na vi­o­lência do­més­tica mas também na pros­ti­tuição ou na vi­o­lência no tra­balho. Impõe-se o re­forço de me­didas con­du­centes a uma res­posta pú­blica, ar­ti­cu­lada e des­cen­tra­li­zada nas suas di­versas di­men­sões.

O com­bate à vi­o­lência sobre as mu­lheres é, por isso, «in­dis­so­ciável da eli­mi­nação da ex­plo­ração la­boral, das de­si­gual­dades e dis­cri­mi­na­ções entre mu­lheres e ho­mens e é in­se­pa­rável do com­pro­misso de cum­prir os di­reitos das mu­lheres, de criar as con­di­ções para que vivam, tra­ba­lhem e par­ti­cipem em igual­dade».

E, mais, «a par do com­bate às causas eco­nó­micas e so­ciais da ex­plo­ração, de­si­gual­dades e dis­cri­mi­na­ções (que em si mesmas ali­mentam e re­pro­duzem as di­versas di­men­sões da vi­o­lência), é fun­da­mental en­frentar fac­tores cul­tu­rais, in­ter­vindo para vencer pre­con­ceitos e es­te­reó­tipos, es­ti­mu­lando a mu­dança de com­por­ta­mentos e men­ta­li­dades, a ele­vação da cons­ci­ência so­cial de que a igual­dade na vida é não só uma justa as­pi­ração das mu­lheres, mas também con­dição de pro­gresso, de jus­tiça so­cial e de­mo­cra­ti­zação dos povos».