No mo­mento em que o Go­verno se pre­para para apre­sentar na As­sem­bleia da Re­pú­blica o Or­ça­mento do Es­tado para 2020, o PCP, hon­rando os com­pro­missos as­su­midos com os tra­ba­lha­dores e o povo, pros­segue a sua in­tensa acção, avan­çando pro­postas e so­lu­ções para fazer a vida dos por­tu­gueses andar para a frente, por mais in­ves­ti­mento pú­blico, por me­lhores ser­viços e por uma maior di­na­mi­zação e me­lhor apro­vei­ta­mento da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva do País, tendo em vista o seu de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

Foi neste quadro po­lí­tico que o Grupo Par­la­mentar do PCP re­a­lizou as suas jor­nadas par­la­men­tares, na quinta e sexta-feira da se­mana pas­sada em Évora, onde deu conta do amplo con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas já apre­sen­tadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica (mais de se­tenta) com so­lu­ções para muitos dos pro­blemas mais ur­gentes com que es­tamos con­fron­tados e que re­clamam por res­posta no Or­ça­mento do Es­tado para 2020.

Foi no âm­bito destas Jor­nadas Par­la­men­tares que o PCP anun­ciou igual­mente a en­trega na AR de uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva com o ob­jec­tivo da de­vo­lução das fre­gue­sias ex­tintas contra a von­tade das po­pu­la­ções e de um Pro­jecto de Re­so­lução que propõe o pro­ce­di­mento com vista à cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas, nos termos da Cons­ti­tuição.

Como su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa na aber­tura das Jor­nadas, «a prin­cipal questão que se co­lo­cará neste do­mínio é a de saber se temos um Or­ça­mento amar­rado às im­po­si­ções e re­gras da União Eu­ro­peia e aos in­te­resses do grande ca­pital, ou se te­remos o Or­ça­mento que o País pre­cisa para dar so­lução aos pro­blemas. Ou seja, a de saber se o ritmo or­ça­mental que o Go­verno es­ta­be­leceu com toda a pre­cisão para obe­decer in­te­gral­mente a tais im­po­si­ções e re­gras é com­pa­tível com o ritmo exi­gível para dar a res­posta ne­ces­sária e ina­diável a muitos dos prin­ci­pais pro­blemas que o País en­frenta».

De facto, o Or­ça­mento do Es­tado que o País pre­cisa, e pelo qual o PCP se ba­terá, tem de dar pri­o­ri­dade à so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais em de­tri­mento da sub­missão a metas or­ça­men­tais des­li­gadas da si­tu­ação do País e que negam aquela pos­si­bi­li­dade.

O Or­ça­mento do Es­tado que o País pre­cisa tem de as­sumir o in­ves­ti­mento pú­blico a ní­veis que rompam com a média dos úl­timos anos ga­ran­tindo res­postas às in­fra­es­tru­turas e aos ser­viços pú­blicos, com par­ti­cular ur­gência ao re­forço de meios do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde; tem de res­ponder, no ime­diato, à gri­tante falta de pro­fis­si­o­nais em di­fe­rentes ser­viços, no­me­a­da­mente nas es­colas; tem de dar res­posta à falta de meios das forças de se­gu­rança, na Jus­tiça, nas Forças Ar­madas e em ou­tros sec­tores. Mas tem também que ga­rantir o fi­nan­ci­a­mento ade­quado dos trans­portes e o apoio aos sec­tores pro­du­tivos; tem que in­cluir a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, das suas car­reiras e pro­fis­sões e o au­mento geral dos sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores, au­mento do sa­lário médio e do ob­jec­tivo do au­mento do SMN para 850 euros, como uma emer­gência na­ci­onal. Tem ainda que ga­rantir creche gra­tuita para todas as cri­anças até aos três anos; tem que as­se­gurar o pros­se­gui­mento de um per­curso de va­lo­ri­zação das pen­sões de re­forma, ga­ran­tindo a re­cu­pe­ração do seu valor real e au­mentos ex­tra­or­di­ná­rios mí­nimos não in­fe­ri­ores a 40 euros ao longo da le­gis­la­tura. O Or­ça­mento do Es­tado não pode também deixar de dar um sinal claro de uma po­lí­tica de jus­tiça fiscal, as­se­gurar a re­dução dos custos da energia, as­se­gurar as ne­ces­si­dades de in­ves­ti­mento na cul­tura, na ci­ência e na in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica.

A in­ter­venção do PCP passou também esta se­mana pelas ini­ci­a­tivas em Arouca, La­mego e Al­pi­arça com a par­ti­ci­pação de Je­ró­nimo de Sousa e pela con­ti­nu­ação da acção geral tendo em vista o seu re­forço, em que se in­te­gram a cam­panha dos 5 mil con­tactos com tra­ba­lha­dores, a venda an­te­ci­pada da EP para a Festa do Avante! de 2020 e o dia de sa­lário para o Par­tido, que im­porta pro­mover.

Pros­segue também a di­na­mi­zação da luta de massas em que se in­se­riram esta se­mana di­versas lutas, no­me­a­da­mente as ac­ções in­te­gradas na se­mana de de­núncia e mo­bi­li­zação contra a pre­ca­ri­e­dade, pro­mo­vida pela CGTP-IN, a ma­ni­fes­tação de tra­ba­lha­dores da Kyaia em Pa­redes de Coura, a luta dos tra­ba­lha­dores da Na­vi­gator e muitas ou­tras lutas em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas e lo­cais de tra­balho. Pros­segue também a luta das po­pu­la­ções em de­fesa de ser­viços pú­blicos.

Para o PCP, só a po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, que de­fende e propõe, po­derá dar plena res­posta aos pro­blemas do País. Mas isso não reduz a sua de­ter­mi­nação de não perder ne­nhuma opor­tu­ni­dade de, pela sua ini­ci­a­tiva e com a luta de massas, in­tervir pelo que é po­si­tivo e ne­ces­sário, de apontar o rumo da po­lí­tica na­ci­onal e a res­posta aos pro­blemas que cor­res­pondam aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.