O Go­verno en­tregou na pas­sada terça-feira na As­sem­bleia da Re­pú­blica o Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2020.

In­de­pen­den­te­mente do apro­fun­da­mento da sua ava­li­ação que a seu tempo será feito, o PCP pro­nun­ciou-se, numa pri­meira apre­ci­ação, sobre este im­por­tante ins­tru­mento po­lí­tico que irá marcar a vida po­lí­tica na­ci­onal ao longo do pró­ximo ano.

Para o PCP, a pro­posta do OE para 2020, da res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno do PS, é de­ter­mi­nada pelo seu pro­grama, pelo con­teúdo da sua acção go­ver­na­tiva e das suas op­ções que li­mitam e, em di­versos planos im­pedem, a res­posta a ques­tões cen­trais, in­dis­pen­sá­veis para as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do País. É um OE que, con­so­li­dando no es­sen­cial muito do que foi pos­sível al­cançar nos úl­timos anos pela acção e in­ter­venção de­ci­siva do PCP e pela luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, apre­senta in­su­fi­ci­ên­cias e li­mi­ta­ções re­le­vantes e, ao mesmo tempo, não pros­segue e, em al­guns casos trava mesmo, o ne­ces­sário ritmo dos avanços ne­ces­sá­rios para dar res­posta aos pro­blemas mais ime­di­atos do povo e do País.

Para o PCP, o OE tem de res­ponder às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo e aos pro­blemas na­ci­o­nais, em vez de estar sub­me­tido às im­po­si­ções da UE e do euro e aos in­te­resses do grande ca­pital. Mas não é essa a opção do Go­verno quando as­sume como ele­mento cen­tral para a cons­trução do OE o ob­jec­tivo de al­cançar um ex­ce­dente or­ça­mental, sa­cri­fi­cando, em nome do dé­fice das contas pú­blicas e dos in­te­resses do grande ca­pital, as me­didas ne­ces­sá­rias à va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e dos seus sa­lá­rios, ao au­mento das pen­sões e re­formas, à va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos, à va­lo­ri­zação dos di­reitos das cri­anças, ao au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico, à pro­moção de uma justa po­lí­tica fiscal, à di­na­mi­zação do apa­relho pro­du­tivo e do equi­lí­brio ter­ri­to­rial, à pro­moção da cul­tura, à de­fesa do meio am­bi­ente.

Havia e há meios e con­di­ções para se ir mais longe na res­posta aos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais do País e nas me­didas há muito re­cla­madas pelos tra­ba­lha­dores e pelo povo.

O PCP su­blinha as suas pre­o­cu­pa­ções e, face à fi­na­li­zação da apre­ci­ação do con­teúdo do OE de­fi­nirá o seu sen­tido de voto. In­ter­virá na dis­cussão do OE, como sempre fez, apre­ci­ando aquilo que de con­creto a pro­posta com­porta, o quadro po­lí­tico e so­cial mais geral em que o mesmo é dis­cu­tido e os seus de­sen­vol­vi­mentos. Não ig­no­rando o facto de não es­tarmos hoje pe­rante a po­lí­tica de terra quei­mada dos anos da po­lí­tica dos PEC e do Pacto de Agressão da Troika, não con­tri­buirá para o bran­que­a­mento e pro­moção da po­lí­tica de di­reita, não ali­nhará com con­cep­ções e va­lores re­ac­ci­o­ná­rios que pro­curam ca­valgar, em­polar e ins­tru­men­ta­lizar os pro­blemas do povo e do País e não fi­cará amar­rado aos cri­té­rios das im­po­si­ções da UE, con­trá­rias aos in­te­resses na­ci­o­nais.

O PCP está cons­ci­ente de que os pro­blemas do País só en­con­trarão res­posta plena na po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que de­fende. Mas isso não reduz em nada a de­ter­mi­nação do Par­tido de, pela sua ini­ci­a­tiva e com a luta de massas, agir para al­cançar tudo o que seja po­si­tivo e ne­ces­sário para cor­res­ponder aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Por isso mesmo, o PCP va­lo­riza as di­versas lutas que ti­veram lugar esta se­mana em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva em muitas em­presas e lo­cais de tra­balho e, em par­ti­cular, a luta dos tra­ba­lha­dores do co­mércio, bem como a luta os es­tu­dantes do en­sino se­cun­dário e das po­pu­la­ções pelos seus di­reitos.

O PCP in­siste, por outro lado, na im­por­tância de pros­se­guir a sua acção de re­forço, que im­plica, entre muitas ou­tras ta­refas e di­rec­ções de tra­balho, levar até ao fim a cam­panha dos 5 mil con­tactos com tra­ba­lha­dores e de ga­rantir a sua in­de­pen­dência fi­nan­ceira na qual se in­sere a venda an­te­ci­pada da EP para a Festa do Avante! de 2020 ou a cam­panha de um dia de sa­lário para o Par­tido.

O PCP su­blinha igual­mente a ne­ces­si­dade de de­sen­volver a sua in­tensa in­ter­venção po­lí­tica, de que fi­zeram parte esta se­mana o jantar e o al­moço de fim de ano, res­pec­ti­va­mente em Braga e em Cas­cais, com a par­ti­ci­pação de Je­ró­nimo de Sousa.

Durante a cam­panha elei­toral que pre­cedeu as elei­ções de 6 de Ou­tubro, o PCP e a CDU, vezes sem conta, de­cla­raram que para avançar era pre­ciso re­forçar a CDU. Hoje, pe­rante os de­sen­vol­vi­mentos que o ac­tual quadro po­lí­tico apre­senta, o PCP apela à acção com a de­ter­mi­nação e a con­fi­ança de quem sabe que, pela luta or­ga­ni­zada, pelo re­forço do PCP, pela uni­dade e con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas, se cons­truirão os ca­mi­nhos que con­du­zirão à so­lução dos pro­blemas do País.

O PCP con­ti­nuará a agir de forma co­e­rente e res­pon­sável vin­cu­lado ao com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e com o povo e de­ter­mi­nado pelo seu pro­grama e pro­jecto po­lí­ticos.