As ra­zões dos pro­testos são co­nhe­cidas e têm origem em dé­cadas de po­lí­ticas de su­ces­sivos go­vernos que de­sin­ves­tiram na Edu­cação de qua­li­dade. Falta de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais; es­colas a ne­ces­sitar de obras; pre­sença de ami­anto; falta de cli­ma­ti­zação; des­va­lo­ri­zação das vias pro­fis­si­o­na­li­zantes, com uma brutal so­bre­carga ho­rária e es­tá­gios não re­mu­ne­rados; exames na­ci­o­nais que ava­liam a apren­di­zagem de três anos em 90 mi­nutos; turmas so­bre­lo­tadas, são

al­guns dos muitos pro­blemas com que os es­tu­dantes estão hoje con­fron­tados.

«Há 45 anos, com a Re­vo­lução de Abril, con­quis­támos, entre ou­tros, o di­reito a uma Es­cola Pú­blica, gra­tuita, de­mo­crá­tica e de qua­li­dade para todos. Pas­sados este anos, o re­tro­cesso é evi­dente», lê-se no apelo lan­çado pela As­so­ci­a­ções da Es­cola Se­cun­dária (ES) Fernão Mendes Pinto, de Al­mada.

Nesta jor­nada de cinco dias par­ti­ci­param os es­tu­dantes da Ro­dri­gues de Freitas, Fontes Pe­reira de Melo, Pa­drão da Légua (dis­trito do Porto), Ca­mões, Marquês de Pombal, Padre An­tónio Vi­eira, Eça de Queirós (dis­trito de Lisboa), João de Barros, D. Ma­nuel Mar­tins, Fran­cisco Si­mões, José Afonso, Fernão Mendes Pinto (dis­trito de Se­túbal), Carlos Ama­rante e D. Maria II (dis­trito de Braga).

«A con­quista da gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares ou de obras em vá­rias es­colas de­gra­dadas, só pos­sível pela acção do PCP e as mo­bi­li­za­ções es­tu­dantis nos úl­timos anos, não ilude os graves pro­blemas com que os es­tu­dantes são hoje con­fron­tados», acentua a Co­missão Na­ci­onal do En­sino Se­cun­dário da JCP.

Rei­vin­di­ca­ções con­cretas

Para os jo­vens co­mu­nistas, estas lutas «cons­ti­tuem ala­vancas para novas con­quistas», como acon­teceu na João de Barros, es­cola para a qual foi anun­ciada – no dia se­guinte à ma­ni­fes­tação com mais de 600 pes­soas (alunos, au­xi­li­ares, pais e pro­fes­sores) – a in­tenção de con­clusão das obras que duram há dez anos. «Es­gotou-se a pa­ci­ência. O si­lêncio é cúm­plice da ver­gonha», lia-se numa das faixas que per­correu a fre­guesia de Cor­roios, no Seixal. Noutra afir­mava-se que aquela es­cola é «um “case study” do des­prezo do Go­verno pela Edu­cação».

Se­gundo a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Se­túbal do PCP, há mais de nove anos que «parte da es­cola fun­ciona em mo­no­blocos, sem con­di­ções para aco­lher a ac­ti­vi­dade lec­tiva, im­pli­cando que alunos, pro­fes­sores e fun­ci­o­ná­rios sejam obri­gados a tra­ba­lhar e aprender em con­ten­tores pre­fa­bri­cados ao lado de um es­ta­leiro».

A obra, que de­veria estar con­cluída no es­paço de um ano e meio, parou pela pri­meira vez em 2011 e desde aí os tra­ba­lhos foram vá­rias vezes in­ter­rom­pidos e os prazos su­ces­si­va­mente adi­ados.

No agru­pa­mento apenas existem ao ser­viço 41 as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais (para um rácio de 60), dos quais 17 são se­xa­ge­ná­rios e apenas seis têm menos de 40 anos.

De­fender a Es­cola Pú­blica

No con­celho do Seixal teve ainda lugar, no dia 12, um pro­testo na ES Dr. José Afonso, para re­clamar a co­lo­cação de mais fun­ci­o­ná­rios na­quele equi­pa­mento de en­sino, que conta, ac­tu­al­mente, com apenas 12 fun­ci­o­ná­rios para um uni­verso de apro­xi­ma­da­mente 1300 alunos. O pro­testo acon­teceu no dia em que na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR) foi dis­cu­tido e vo­tado o Pro­jecto de Re­so­lução do PCP, que re­co­men­dava ao Go­verno a con­tra­tação ime­diata de todos os au­xi­li­ares de acção edu­ca­tiva e as­sis­tentes ad­mi­nis­tra­tivos ne­ces­sá­rios ao re­gular fun­ci­o­na­mento da Es­cola Pú­blica. As ac­ções con­taram com a pre­sença, entre ou­tros, de Paula Santos, de­pu­tada do PCP na AR.

Nessa quinta-feira, os alunos da Es­cola Bá­sica e Se­cun­dária (EBS) Fran­cisco Si­mões, em Al­mada, também exi­giram a con­tra­tação de au­xi­li­ares e a cons­trução de um pa­vi­lhão po­li­des­por­tivo. À se­me­lhança de ou­tras es­colas no País, ali é também ur­gente a re­moção do ami­anto do te­lhado da es­cola. «In­ves­ti­mento nas es­colas não pode ser es­mola» ou «Edu­cação é um di­reito, sem ela nada feito», foram al­gumas das men­sa­gens di­ri­gidas ao Go­verno.

No úl­timo dia da se­mana de luta, os es­tu­dantes da ES Fernão Mendes Pinto, do mesmo con­celho, deram con­ti­nui­dade aos pro­testos contra a falta de in­ves­ti­mento na Es­cola Pú­blica. Nestes pro­testos es­ti­veram os de­pu­tados Ana Mes­quita (dia 12) e Bruno Dias (dia 13), do PCP.

Como sa­li­entou a Co­missão Re­gi­onal de Se­túbal da JCP, «não é só na re­gião que se en­con­tram estas con­di­ções de­gra­dantes». «É ne­ces­sário mais in­ves­ti­mento na Edu­cação, são ne­ces­sá­rios mais fun­ci­o­ná­rios, me­lhores con­di­ções ma­te­riais, me­lhores infra-es­tru­turas, a re­versão da pri­va­ti­zação das can­tinas es­co­lares», afirmam os jo­vens co­mu­nistas.

Pro­postas do PCP

No Pro­grama Elei­toral que apre­sentou às úl­timas le­gis­la­tivas, o PCP as­sume a edu­cação como um vector es­tra­té­gico para o de­sen­vol­vi­mento do País.

Assim, exige-se o au­mento do in­ves­ti­mento, como pri­o­ri­dade es­tra­té­gica na Es­cola Pú­blica, vi­sando ga­rantir a gra­tui­ti­dade de todo o en­sino pú­blico; o alar­ga­mento da gra­tui­ti­dade já con­sa­grada aos ma­nuais es­co­lares, às fi­chas de tra­balho, a toda a es­co­la­ri­dade obri­ga­tória; a im­ple­men­tação de um mo­delo ver­da­dei­ra­mente de­mo­crá­tico de gestão das es­colas e agru­pa­mentos; a uni­ver­sa­li­zação da oferta pú­blica e a con­se­quente ade­quação da rede es­colar; va­lo­ri­zação das di­versas vias de en­sino.

As pro­postas do Par­tido passam, entre ou­tras, pela co­lo­cação de do­centes e téc­nicos em nú­mero e com for­mação ade­quada; re­dução sig­ni­fi­ca­tiva do nú­mero de alunos por turma em todos os ci­clos de en­sino; au­mento da acção so­cial es­colar; apro­vação de novos mo­delos de ava­li­ação dos alunos, as­sentes em prin­cí­pios de ava­li­ação con­tinua.

O com­bate a todas as formas de pre­ca­ri­e­dade e a in­te­gração nos qua­dros de todos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios que sa­tis­façam ne­ces­si­dades per­ma­nentes das es­colas/​agru­pa­mentos ou do sis­tema edu­ca­tivo; con­ta­bi­li­zação de todo o tempo de ser­viço con­ge­lado aos pro­fes­sores, bem como a ou­tros tra­ba­lha­dores a quem o mesmo pro­blema se co­loca para o efeito de car­reira ou, por opção, apo­sen­tação; re­visão do re­gime de re­cru­ta­mento, se­lecção, mo­bi­li­dade e con­tra­tação de pes­soal do­cente na Es­cola Pú­blica; re­mo­de­lação do ac­tual re­gime de for­mação de pro­fes­sores, nas suas ver­tentes ini­cial, con­tínua e es­pe­ci­a­li­zada; re­forço dos di­reitos dos do­centes do En­sino Par­ti­cular e Co­o­pe­ra­tivo, são ou­tras das exi­gên­cias do PCP, tal como a re­po­sição/​apro­vação de car­reiras es­pe­cí­ficas para os tra­ba­lha­dores de apoio edu­ca­tivo e a do­tação das es­colas de au­xi­li­ares de acção edu­ca­tiva, téc­nicos es­pe­ci­a­li­zados e ou­tros tra­ba­lha­dores da edu­cação, em nú­mero su­fi­ci­ente com vin­culo es­tável e com for­mação ade­quada.

No Pro­grama Elei­toral do PCP aponta-se, igual­mente, a re­versão do pro­cesso de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para os mu­ni­cí­pios; va­lo­ri­zação e re­forço das res­postas pú­blicas de en­sino ar­tís­tico es­pe­ci­a­li­zado, bem como o re­forço da in­ter­li­gação edu­cação/​cul­tura; apro­vação de um mo­delo de fi­nan­ci­a­mento ade­quado do en­sino pro­fis­si­onal e de um plano de edu­cação e for­mação de adultos, e de um pro­grama de for­mação ao longo da vida; re­vo­gação do es­ta­tuto do aluno do en­sino não su­pe­rior; pro­moção do En­sino de Por­tu­guês no es­tran­geiro; ex­tinção da em­presa Parque Es­colar.