O fundamental nesta matéria: o fundamental é que, em Portugal, os media dominantes pertencem a cinco grupos económico-mediáticos – Media Capital (TVI), Impresa (SIC, Expresso), Cofina (Correio Manhã, CMTV), Global Media (JN, DN, TSF), Trust in News (Visão) – e controlam dezenas de títulos e empresas conexas, com um volume global de negócios de 500 milhões de euros/ano. Este cartel económico-mediático tem engordado na crise capitalista, com mais exploração, concentração monopolista e fusão com sectores financeiros e multinacionais da «informação digital» e «redes sociais», com «mãozinha» do PS, PSD e CDS, em conflito com a Constituição que impõe a «não concentração da titularidade» dos média.

O paradigma deste processo é a Media Capital, o maior grupo media «nacional», que integra a multinacional Prisa, e que após a derrota do assalto da multinacional Altice, se prepara para ser adquirido pela Cofina, grupo de interesses multinacionais vários. A Prisa e a Altice operam em dezenas de países e os seus negócios valem 15% do PIB português, já a Cofina e a Media Capital juntas valem «apenas» 271 milhões de euros/ano, 52% do negócio dos media em Portugal.

A operação Cofina/Media Capital prova que, para os grupos média, não se trata de «fazer informação», mas antes de realizar capital e influência política, para manietar a democracia e a soberania.

TVI e CM são ferramentas de degradação da informação, do pluralismo e da liberdade de informação. Competem no anticomunismo, na mistificação da luta dos trabalhadores e do povo. Produzem fake news e Venturas. Arrasam os direitos dos «seus» trabalhadores, impõem exploração, trabalho à borla, precariedade e desemprego.

Desta forma, a fusão CMTV-TVI, em aprovação no «regulador», até parece que nada pode piorar, mas de facto trata-se de uma concentração de poder mediático nunca vista, uma enorme ameaça ao regime democrático. Por isso, importa intervir e derrotar este negócio e prevenir novas fusões monopolistas, envolvendo talvez a SIC/Expresso.

Outras lutas e as suas circunstâncias

As alterações de mercado – redução de tiragens de jornais e maior peso de televisões e «redes sociais» – não podem ser pretexto para novas PPPs para os grupos média e suas clientelas. Importa sim avançar na democratização do acesso à informação e cultura.

Importa impedir que a «reestruturação» da Global Media, que liquidou o Diário Notícias, acabe com outros títulos do grupo e concretize o despedimento colectivo. Regista-se a resistência na TSF, Jornal Notícias e Jogo.

Importa lutar com os trabalhadores da TVI em defesa de direitos, remunerações e carreiras que a Administração não cumpre.

Importa que o OE invista na comunicação social pública, RTP e LUSA (ameaçada de corte orçamental), responda a salários e direitos e complete o PREVPAP.

Importa que a RTP deixe de viver em crise permanente, de direcção, de atropelo de direitos, de luta pelo poder do PS e PSD, de ataque dos grupos média para abichar publicidade e audiências e de chicanas do PSD e CDS pela privatização.

O PCP não contribui para a destruição da RTP, antes preconiza a sua reestruturação, gestão rigorosa, independente do poder político e económico, financiamento suficiente, cumprimento do serviço público e trabalhadores com direitos, incluindo o direito dos jornalistas a participar na orientação editorial.

Estas são causas e lutas importantes para defender direitos e afirmar a liberdade de imprensa e de informação de Abril, que importa retomar.