No dia 8 foi pu­bli­cado o con­trato co­lec­tivo de tra­balho (ver­tical) para o trans­porte ro­do­viário pe­sado de mer­ca­do­rias e, no dia 6, foi as­si­nado o acordo-quadro sobre cargas e des­cargas.

Dis­cri­mi­nação ven­cida

A re­visão global do AE da Carris, subs­crita em Santo Amaro pela fe­de­ração da CGTP-IN e a ad­mi­nis­tração da trans­por­ta­dora lis­boeta, «re­a­firma os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, va­lo­riza as pro­fis­sões, me­lhora as con­di­ções sa­la­riais e de tra­balho» e ex­clui uma cláu­sula que «obri­gava os tra­ba­lha­dores não sin­di­ca­li­zados, contra a sua von­tade, a terem de pagar 0,4 por cento do sa­lário aos sin­di­catos subs­cri­tores, para po­derem aderir à res­pec­tiva con­venção».
A pro­pó­sito da as­si­na­tura deste acordo, a Fec­trans lem­brou que re­jeitou esta cláu­sula, «não ne­go­ciada e im­posta pelos sin­di­catos da UGT». A con­tes­tação ao seu con­teúdo foi mo­tivo de di­versas ac­ções junto do Go­verno e da Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa, du­rante ano e meio.
O texto final é con­si­de­rado «glo­bal­mente po­si­tivo» e bas­tante para firmar «um acordo pos­sível». Em­bora a ad­mi­nis­tração tenha re­cu­sado vá­rias pro­postas da Fec­trans, no sis­tema de ava­li­ação de de­sem­penho deixam de ser con­si­de­radas como ab­sen­tismo si­tu­a­ções de au­sência mo­ti­vadas por fu­neral de fa­mi­li­ares pró­ximos, por exer­cício dos di­reitos de pa­ren­ta­li­dade, por aci­dentes de tra­balho e por usu­fruir os dias após ca­sa­mento.
«Mas os tra­ba­lha­dores têm di­reito à con­ti­nu­ação da va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios já em 2020», afir­mando a Fec­trans e o seu sin­di­cato na em­presa (STRUP) que vão de­fender esta po­sição nas ses­sões ne­go­ciais, com início mar­cado para an­te­ontem, dia 17.
Além do au­mento sa­la­rial de 90 euros para todos os tra­ba­lha­dores, vai ser rei­vin­di­cada a atri­buição do passe so­cial me­tro­po­li­tano.

Foi já apre­sen­tada à ad­mi­nis­tração da Carris Bus (em­presa de ma­nu­tenção e re­pa­ração, criada em 2005 no uni­verso da Carris) a pro­posta de re­visão sa­la­rial para 2020, rei­vin­di­cando mais 100 euros para todos os tra­ba­lha­dores, valor que é, ainda assim, in­fe­rior à mera soma arit­mé­tica (sem factor mul­ti­pli­cador) das perdas face à in­flação re­gis­tada desde 2009.
Entre ou­tras ma­té­rias, a pro­posta da Fec­trans e do STRUP trata casos de in­cum­pri­mento do Acordo de Em­presa e a ur­gência de obras em bal­neário e ves­tiá­rios.

Es­tando em vigor, desde dia 13, o novo texto do CCTV para o sector ro­do­viário pe­sado de mer­ca­do­rias, «entra-se numa nova fase da in­ter­venção sin­dical, di­ri­gida no sen­tido da apli­cação desta nova con­venção co­lec­tiva».
É neste con­texto que a fe­de­ração alertou para o facto de uma de­cla­ração, sem iden­ti­fi­cação, que cir­cula por ge­rentes de em­presas, a in­vocar «in­vi­a­bi­li­dade eco­nó­mica», não re­pre­sentar qual­quer base legal para deixar de aplicar o CCTV, em par­ti­cular os novos va­lores sa­la­riais, que vi­goram a partir de 1 de Ja­neiro de 2020.

Ao tornar pú­blico o texto do acordo-quadro sobre cargas e des­cargas no sector ro­do­viário de mer­ca­do­rias, a fe­de­ração re­cordou que a sua ne­go­ci­ação «re­sultou de uma reu­nião em que par­ti­cipou, no dia 6 de Agosto, com a An­tram e o mi­nistro das Infra-es­tru­turas.

O prin­cípio, ex­presso no CCTV, de que não recai sobre o tra­ba­lhador mo­to­rista qual­quer dever de re­a­lizar cargas e des­cargas de mer­ca­do­rias, é re­a­fir­mado neste acordo, que deve ser apli­cado no pri­meiro se­mestre de 2020. A Fec­trans nota que, no acto de as­si­na­tura, o mi­nistro «as­sumiu pu­bli­ca­mente que, se nesta ma­téria o CCTV e agora este acordo-quadro não fun­ci­o­narem, agirá po­li­ti­ca­mente».

Pro­postas baixas na fer­rovia

A ad­mi­nis­tração da Medway (Grupo MSC) apre­sentou no dia 10 a sua con­tra­pro­posta de 1,8 por cento de ac­tu­a­li­zação sa­la­rial, que no ín­dice mais re­pre­sen­ta­tivo sig­ni­fica um au­mento de 16,34 euros por mês ou 54 cên­timos por dia.
Para a Fec­trans, esta po­sição pa­tronal só pode ser en­ca­rada como «um ponto de par­tida para a ne­go­ci­ação, mas mui­tís­simo baixo». «Serão os tra­ba­lha­dores, com a sua in­ter­venção, que de­ter­mi­narão o evo­luir das ne­go­ci­a­ções», alertou a fe­de­ração.

Re­la­ti­va­mente à re­visão do AE da CP, após uma reu­nião que teve dia 11 no Mi­nis­tério das Infra-es­tru­turas, a Fec­trans veio sa­li­entar que, no quadro das me­didas anun­ci­adas para o sector fer­ro­viário, «o au­mento dos sa­lá­rios é es­tra­té­gico para fixar os ac­tuais tra­ba­lha­dores, que detêm o co­nhe­ci­mento», e «criar me­lhores con­di­ções para a ad­missão de ou­tros». Cabe ao Go­verno «fazer op­ções e acabar com a “di­ta­dura” fi­nan­ceira na gestão das em­presas pú­blicas», pois «dourar os nú­meros das contas do Es­tado» traduz-se em de­gra­dação do ser­viço pú­blico.