Indústria transformadora: base insubstituível de progresso, desenvolvimento e soberania
ECONOMIA Há pelo menos mais de três décadas a esta parte os ideólogos do neoliberalismo proclamam que, pelo menos dos países mais desenvolvidos, a indústria transformadora começa a ficar fora de moda e já não se justifica, pelo menos com a intensidade de outrora, porque as economias entraram numa fase pós-industrial.
Em processos industriais complexos, são hoje produzidos mais bens do que nunca antes
Esta é uma abordagem simpática para vastas camadas da população (mas não para as largas centenas de milhares de cidadãos que trabalham na indústria em Portugal), pois a indústria continua a ser associada a algo sujo, poluente, mesmo que o não seja, e sobretudo pouco moderno, porque pouco desmaterializado.
Recorde-se, a este propósito, a recorrente imagem apresentada nas televisões sobre a «poluição industrial», com «chaminés» a lançar para a atmosfera nuvens de gases «tóxicos» – contudo, as «chaminés», na maioria dos casos, não são chaminés, mas torres de refrigeração de centrais térmicas ou de fábricas e os «poluentes» gases são vapor de água. Na melhor das hipóteses ignorância, mas sobretudo mistificação.
Esta visão sobre a indústria transformadora também se escora na sua perda de peso no produto e no emprego e no impetuoso crescimento dos serviços. De outra forma, parece que a componente imaterial da economia se está cada vez mais a sobrepor à componente material, pelo menos em termos de criação de valor. E este facto pode-nos levar à conclusão apressada de que a produção material, de bens, está a perder peso em termos absolutos, isto é, que se estão a produzir menos bens. Todavia, trata-se sobretudo de uma aparência, pois que na sua essência as coisas não são exactamente assim.
Bem ao contrário, a produção de bens, qualquer que seja a óptica em que a abordemos, é cada vez maior, tendo vindo até a ter crescimentos que poderão ser, de acordo com determinados enfoques, excessivos. Sob o ponto de vista qualitativo, a diversidade de bens projectados e fabricados, particularmente os de consumo final, têm tido de há muitas décadas um crescimento espectacular. Se compararmos a diversidade de bens actualmente à disposição com os que existiam há cem anos, ou mesmo somente há 50, a diferença é abissal. Por outro lado, sob o ponto de vista quantitativo, isto é, do número de unidades produzidas e vendidas, o crescimento é ainda mais avassalador, como bem sabemos.
Ora, podemos e devemos desde já tirar uma primeira e importante conclusão: toda esta imensa panóplia de milhares e milhares de diferentes bens, desde logo de consumo, tem lugar num conjunto muito diversificado de sectores correspondentes às chamadas indústrias transformadoras, sem as quais não haveria produção de bens nesta escala e com os actuais níveis de produtividade e qualidade, assim como no passado não haveria bens sem manufactura e ainda mais atrás sem artesãos.
Em processos industriais cada vez mais complexos, com crescentes contribuições do desenvolvimento científico e técnico, são produzidos cada vez mais produtos, desde alimentares a complexos bens duradouros, como o automóvel, e isto relativamente aos bens de consumo. Já no domínio dos bens intermédios, são produzidos bens clássicos como aços e metais básicos e suas ligas, com características cada vez valiosas, plásticos muito diversos, cimento e novos materiais, nomeadamente compósitos, para além de uma imensidão de bens que alimentam a produção de bens de equipamento e de consumo duradouro e corrente.
Na produção de bens de equipamento, a indústria atinge níveis muito elevados de projecto e complexidade, pois é aqui que são produzidas máquinas ferramentas cada vez mais complexas e automatizadas para maquinação de materiais, que vão de rochas até metais e ligas, autómatos e grandes equipamentos de movimentação de cargas, entre muito outros.
Por outro lado, mesmo parte muito significativa dos serviços, particularmente dos mais complexos, assenta na materialidade dos bens produzidos na indústria transformadora. Quando hoje se fala em economia digital está-se sempre, embora indiretamente, também a falar dos bens (materiais) que a suportam.
Mesmo um serviço clássico, com mais de um século, como é o do fornecimento de electricidade – sem o qual, face ao nível crescente de utilizações, a sociedade e a economia como hoje as conhecemos desapareceriam –, assenta em equipamentos produzidos na indústria transformadora e no sector das obras públicas.
Sobre o carácter estratégico
da indústria transformadora
Seja porque responde à satisfação de um espectro cada vez mais vasto e diversificado de necessidades, seja porque simultaneamente responde a questões claramente estratégicas – como a necessidade de equilíbrio da balança de bens (mercadorias), e portanto, de alguma forma, do exercício da soberania nacional – a indústria transformadora constitui a base mais sólida e estruturante de qualquer economia.
Representa inequivocamente a resposta a questões estratégicas, como a substituição de importações por produção nacional, e a base mais importante das exportações nacionais, particularmente em termos do valor acrescentado, ao mesmo tempo que é a área onde a produtividade é mais elevada e mais pode crescer. Respondendo claramente a estas duas vertentes, a existência de uma política de desenvolvimento industrial forte, consequente e defendendo o interesse nacional constitui uma condição básica de progresso e de desenvolvimento.
Longe de ultrapassada ou de pertencer ao passado, a indústria transformadora constitui de facto uma das condições necessárias para que tal progresso e tal desenvolvimento tenha e continue a ter no futuro um cada vez maior protagonismo. Não é por acaso que os países mais desenvolvidos são os mais industrializados, assim como não foi por acaso a industrialização da URSS ter constituído uma das condições para que o socialismo aí vingasse.
Consequências da desvalorização da indústria
A desvalorização objetiva da indústria pelo poder político, a nível nacional e de toda a UE (no quadro das financeirizações das suas economias) teve e tem reflexos e consequências dramáticas em variados domínios:
a primeira, o processo de desindustrialização considerado em si mesmo, com taxas de desindustrialização muito superiores às médias da CEE, e que ocorreu sobretudo nas três primeiras décadas a seguir à adesão, em consequência dela mesma, mas também do antipatriótico processo de privatizações, que teve um efeito destruidor dos sectores básicos e estratégicos (desaparecimento de sectores inteiros, profundo enfraquecimento de outros, etc.);
a segunda, relativa ao quadro de crenças e valores, e portanto também dos comportamentos pessoais, em que uma sistemática desvalorização da importância da indústria, por acção ou omissão, conduziram a uma profunda desvalorização social desta, e em que, contrariamente ao que dizia uma recente Secretária de Estado da Indústria, trabalhar na indústria não era percebido como sexy, antes pelo contrário, e portanto o interesse em aí trabalhar baixou muito, particularmente para os grupos com maiores qualificações;
a terceira relaciona-se com o desaparecimento de estruturas do Estado de promoção da indústria, desde logo ao nível ministerial e de secretarias de Estado e da designação de organismos públicos com esta relacionados. A este propósito, é muito interessante seguir o rasto do conteúdo do acrónimo, depois só sigla, IAPMEI, que começou por designar Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (sublinhado nosso); depois, o I de industrial passou a Inovação, e, anos depois, esta instituição passou a chamar-se Agência para a Competitividade e Inovação. Isto é, o escopo original de apoio técnico e financeiro às PME industriais, e não às empresas em geral e ainda menos às grandes empresas, foi completamente subvertido.
A posição histórica do PCP
sobre a indústria transformadora
O PCP, desde há longo tempo que, sem hesitações e interregnos, defende a existência e fortalecimento da indústria transformadora enquanto sólido pilar de um desenvolvimento soberano. Assim foi e é no seu Programa, como assim tem sido sistematicamente em sede de programas eleitorais.
Ao contrário, nenhum outro partido apresenta nos seus programas eleitorais quaisquer propostas para a indústria transformadora e ainda menos para a extractiva. E quando o fazem, como é o caso do PS, é no quadro de orientações sobre questões ambientais ou climáticas ou da digitalização no quadro da chamada Indústria 4.0.
Muitas de tais referências, para além de não apoiarem a indústria, constituem uma verdadeira ameaça para sectores como a cerâmica, o vidro, a produção de cimento, a refinação de petróleo e outras.
Indústria e ambiente
Não podemos falar de indústria transformadora sem falar, mesmo que muito brevemente, de ambiente. Sobre estas temáticas, três observações:
a primeira é que, embora em grau muito diferenciado, conforme os produtos e as tecnologias em presença, todas as indústrias, tal como a maioria das actividades humanas, podem potencialmente provocar impactos sobre a Natureza, particularmente sobre o meio envolvente próximo;
a segunda é que, no quadro do desenvolvimento científico e técnico, assim como tem sido possível evoluir profundamente nos produtos e nos processos produtivos, também têm vindo a aperfeiçoar-se técnicas que permitam reduzir profundamente tais efeitos, designadamente impactes sobre o ar, as águas superficiais e subterrâneas e os terrenos.
A terceira, é a de que a planificação económica, contrária à busca incessante do lucro capitalista, o comando democrático dos processos económicos, é a resposta a muitas das inquietantes e justas preocupações que surgem a este nível.
A política de desenvolvimento
industrial que o PCP propõe
Uma política de desenvolvimento industrial, no quadro dos referenciais que atrás apresentámos e de um adequado planeamento económico democrático, nos termos constitucionais, deve adotar as seguintes orientações principais:
promover e aplicar um plano estratégico para o sector mineiro, que tenha como objetivos principais, o controlo público e democrático sobre os processos de decisão e desenvolvimento destas actividades, a par de uma redução muito relevante do capital estrangeiro e a integração da extracção e da transformação em território nacional numa lógica de fileiras industriais;
promover o aumento do nível de incorporação de C&T e inovação nos processos e nos produtos, inclusivamente no domínio da gestão, com vista à obtenção de acréscimos persistentes e significativos na produtividade e competitividade;
a reanimação, fortalecimento e modernização de indústrias básicas e estratégicas, pelo seu lugar central no aparelho produtivo, dado o grau de interdependência com as demais atividades produtivas e não só, é vital e urgente. Neste quadro, deverão ser privilegiados sectores como a construção e reparação naval, a fileira do material ferroviário, a manutenção e construção aeronáuticas, a siderurgia integrada, as metalurgias do cobre, zinco, tungsténio, estanho, chumbo, lítio, etc., a construção de equipamentos para assegurar a soberania energética, a construção de equipamentos de movimentação de cargas pesadas e de equipamentos industriais e, finalmente, a estratégica em termos de soberania, indústria farmacêutica;
continuação dos processos de modernização, com subidas relevantes nas respectivas cadeias de valor, dos sectores ditos tradicionais, como a têxtil, as indústrias da moda, o mobiliário, a cerâmica, etc., designadamente por via de apoios públicos diversificados;
manutenção da estabilidade e fortalecimento da indústria de componentes para automóveis;
fortalecimento e alargamento do espetro produtivo das indústrias de alta incorporação tecnológica, criando simultaneamente condições para a manutenção das empresas que as desenvolvem, sob titularidade nacional e nalguns casos até pública;
obrigatoriedade de uma elevada participação das áreas de projecto e indústria nacionais, no quadro de desenvolvimento de grandes projectos de infra-estruturas e industriais que venham a ser lançados, bem como no quadro de contratos internacionais que prevejam contrapartidas relevantes;
fortalecimento e a melhoria do entrosamento com a indústria, com vista ao acréscimo de incorporação de I&D e inovação nos processos, dos laboratórios do Estado, laboratórios associados e centros tecnológicos sectoriais;
desenvolver todos os processos de reciclagem e reutilização de materiais, com destaque para os metais que assumam carácter estratégico, para a concretização de uma autêntica economia circular;
uma urgente, renovada e ampliada intervenção do Estado na esfera produtiva, designadamente na área mineira, e em sectores transformadores entretanto definhados, destruídos ou nunca lançados no País, como a siderurgia, as metalurgias básicas, a indústria naval e ferroviária, a metalo e eletromecânica pesadas e químicas e petroquímicas básicas.
