O PCP iniciou o novo ano dinamizando a sua intervenção para avançar na resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações e, em simultâneo, determinar um novo rumo para o País assente numa política alternativa patriótica e de esquerda. Foi neste contexto que se realizou, com a participação de Jerónimo de Sousa, no sábado passado, a evocação dos 60 anos da Fuga de Peniche, em 3 de Janeiro de 1960, de dez dirigentes e militantes do PCP, entre os quais Álvaro Cunhal.

Entretanto, a situação política continua marcada pelos problemas de fundo que persistem e se reflectem nas condições de vida dos trabalhadores e do povo. São problemas que se manifestam na área dos serviços públicos (em particular na saúde, forças de segurança e transportes) e, frequentemente, são instrumentalizados por agendas ao serviço de projectos reaccionários para pôr em causa o seu carácter público.

De igual forma, desenvolve-se uma forte ofensiva ideológica e reaccionária por parte dos centros de decisão do grande capital, nomeadamente contra o PCP.

É neste quadro que o PCP participa, hoje e amanhã, na discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020. Sendo uma proposta da responsabilidade do Governo do PS, ela é determinada pelo conteúdo da sua acção governativa e por opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a problemas centrais. Consolidando no essencial muito do que se alcançou nos últimos anos pela acção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo, a proposta de OE apresenta insuficiências e limitações relevantes, não se verificando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos anteriores.

Havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas do País e meios bastantes para não se continuar a adiar aquilo que há muito é reclamado pelo povo português. Mas o Governo do PS acentua a sua opção de submissão às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital, assumindo como elemento central para a construção do Orçamento o objectivo de alcançar um excedente orçamental, em prejuízo das medidas necessárias à valorização dos trabalhadores, dos salários, pensões e reformas, dos serviços públicos e dos direitos das crianças, ao aumento do investimento público, à promoção de uma justa política fiscal, à dinamização do aparelho produtivo e do equilíbrio territorial, à promoção da cultura, à defesa do meio ambiente.

Não se ignorando a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos positivos e das possibilidades abertas com a intervenção do PCP para avançar em diversas áreas, fica-se, ainda assim, muito longe das opções que se impõem para responder aos problemas estruturais do País, pelas quais o PCP continuará a intervir e a lutar.

Neste quadro, o PCP adoptará a abstenção na votação na generalidade do OE como forma de não fechar as possibilidades de avançar na defesa, reposição e conquista de direitos e na resposta aos problemas estruturais do País. O sentido da votação final global que vier a assumir dependerá do que de concreto resultar de avanço na especialidade e do quadro político em que o OE será discutido.

É também neste quadro que se assiste ao desenvolvimento da luta de massas, que conta com diversas lutas programadas e em concretização e em que se insere a preparação da manifestação nacional (acompanhada de greve) de trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para 31 de Janeiro, em Lisboa, e muitas outras lutas que se desenvolvem em torno da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho.

É ainda neste contexto que se assiste à perigosa escalada de agressão dos EUA no Médio Oriente. Condenando de forma veemente os ataques militares no Iraque e o assassinato de um alto responsável militar do Irão, perpetrados pelos EUA, o PCP considera que se está perante um inequívoco acto de guerra cujos desenvolvimentos podem ter consequências profundamente negativas para os povos do Médio Oriente e repercussões em todo o mundo.

Registando a não condenação desta clara afronta ao direito internacional por parte de entidades como a União Europeia, o PCP considera que o Governo português deve condená-la de forma clara , sob pena de se tornar cúmplice e de associar ainda mais Portugal às políticas incendiárias e criminosas do imperialismo.

Estes acontecimentos comprovam a justeza das posições do PCP de não envolvimento de forças militares ou militarizadas portuguesas em intervenções contra outros povos e tornam urgente a retirada do contingente militar português do Iraque.

Prossegue a acção geral de reforço do PCP em que se destaca como principal prioridade a acção dos 5 mil contactos com trabalhadores, que deve merecer particular atenção por parte das organizações regionais do PCP.

A 6 de Março de 2020, o Partido celebrará o seu 99.º aniversário e, com a mesma força, a mesma convicção, a mesma determinação que animava os valorosos combatentes que, a 3 de Janeiro de 1960, se evadiram da mais bem guardada prisão política do fascismo para se entregarem à luta pela libertação do seu povo, continuará a desenvolver a sua intervenção e, em articulação com a luta dos trabalhadores e do povo, prosseguirá a sua acção por um Portugal com futuro.