A troca de ideias, re­latos e de­poi­mentos por parte das cerca de 150 pes­soas que par­ti­ci­param na sessão e a apre­sen­tação das po­si­ções e pro­postas por parte dos mem­bros da mesa foi um dos ob­jec­tivos do en­contro que mais se sa­li­entou ao longo das de­zenas de in­ter­ven­ções re­a­li­zadas.

Ade­laide Pe­reira, do Co­mité Cen­tral, que se de­bruçou apenas sobre ques­tões re­la­ci­o­nadas com a Se­gu­rança So­cial, foi a pri­meira a di­rigir-se ao pa­lanque, de onde ex­planou os pro­blemas que hoje estão co­lo­cados aos re­for­mados e pen­si­o­nistas, va­lo­rizou al­gumas das con­quistas al­can­çadas pelo PCP ao longo dos úl­timos quatro anos e re­feriu vá­rias das pro­postas do Par­tido para a dis­cussão do pró­ximo Or­ça­mento de Es­tado.

«Assumimos com­pro­missos para com os re­for­mados na an­te­rior le­gis­la­tura e foi com eles que se tor­naram pos­sí­veis os avanços al­can­çados. Mas mesmo as pro­postas que foram re­jei­tadas obri­garam a co­locar na ordem do dia muitos pro­blemas aos quais é pre­ciso dar res­posta», co­meçou por ex­plicar, acres­cen­tando que nesta le­gis­la­tura os com­pro­missos vol­taram a ser re­to­mados «para que se con­so­lide o que se con­se­guiu e para que se avance na ele­vação das con­di­ções de vida e na de­fesa dos di­reitos do re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos». Para Ade­laide Pe­reira, a vida de «cen­tenas de mi­lhares de re­for­mados e pen­si­o­nistas con­tinua a ser mar­cada por pen­sões muito baixas e por si­tu­a­ções de po­breza a que urge pôr fim com me­didas con­cretas. E não só com pa­la­vras e de­cla­ra­ções de in­tenção».

A di­ri­gente co­mu­nista lem­brou, de­pois, o fim que dos cortes nas pen­sões e re­formas, os três au­mentos ex­tra­or­di­ná­rios, a re­po­sição do sub­sídio de Natal por in­teiro, o alar­ga­mento do com­ple­mento de de­pen­dência e a re­dução subs­tan­cial do preço dos passes sociais – con­quistas «al­can­çadas na an­te­rior le­gis­la­tura por in­sis­tência do PCP e pela luta dos re­for­mados», afirmou. «Na dis­cussão deste Or­ça­mento «po­derão con­ti­nuar a contar com o PCP na luta por con­di­ções de vida dignas», con­cluiu a di­ri­gente co­mu­nista.

In­vestir no SNS

A de­pu­tada do PCP Paula Santos, igual­mente membro do Co­mité Cen­tral, in­ter­veio de se­guida, abor­dando as ques­tões do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS). «O acesso à saúde para todos em todas as fases da vida é um di­reito cons­ti­tu­ci­onal» co­meçou por afirmar, acres­cen­tando que, no en­tanto, essa má­xima «está longe de ser re­a­li­dade quando se ob­serva a vida do dia-a-dia».

No SNS são vá­rios os pro­blemas: «as inú­meras di­fi­cul­dades no acesso à saúde; ser­viços que fun­ci­onam em si­tu­ação de rup­tura e que por vezes chegam a en­cerrar tem­po­ra­ri­a­mente; os ele­vados tempos de es­pera para con­sultas, ci­rur­gias, exames ou tra­ta­mentos; utentes sem mé­dicos ou en­fer­meiros de fa­mília; a falta de atri­buição de trans­porte não ur­gente de pa­ci­entes; as taxas mo­de­ra­doras; a ele­vada des­pesa com me­di­ca­mentos» e tudo o que estas ques­tões im­plicam no acesso à saúde por parte dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos.

A si­tu­ação que hoje se vive no SNS re­sulta de dé­cadas de de­sin­ves­ti­mento que têm culpa atri­buída. «PS, PSD e CDS-PP são os res­pon­sá­veis», de­nun­ciou.

«Sobre o OE para 2020, existem muitas per­guntas que con­ti­nuam sem res­posta», la­mentou a de­pu­tada, cha­mando a atenção para o au­mento de 941 mi­lhões de euros anun­ciado pelo Go­verno, sobre o qual «paira a questão de como é que serão apli­cados e se as­se­gu­rarão um re­forço efec­tivo da ca­pa­ci­dade dos ser­viços pú­blicos de saúde». Da mesma forma, o exe­cu­tivo anun­ciou que pre­tende con­tratar 8400 tra­ba­lha­dores em 2020 e 2021, mas «não existe qual­quer le­van­ta­mento das ne­ces­si­dades do SNS».

Lutar por di­reitos

Ca­si­miro Me­nezes, pre­si­dente do MURPI – Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos, co­meçou por in­formar que, logo após as últimaselei­ções, a Con­fe­de­ração reuniu com todos os grupos par­la­men­tares (à ex­cepção do PAN), aos quais ma­ni­festou as«rei­vin­di­ca­ções pri­o­ri­tá­rias nas áreas da va­lo­ri­zação das pen­sões, do fun­ci­o­na­mento dos ser­viços de Se­gu­rança So­cial, do acesso aos cui­dados de saúde, da de­fesa do SNS e de ou­tras áreas e me­didas que se re­la­ci­onam com a de­fesa dos di­reitos dos re­for­mados».

José Núncio, da Fe­de­ração de As­so­ci­a­ções de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos de Lisboa (FARPIL), lem­brou os pre­sentes da im­por­tância e ne­ces­si­dade do apoio fi­nan­ceiro do Estado para as ac­ti­vi­dades de âm­bito cul­tural e des­por­tivo pro­mo­vidas pelas as­so­ci­a­ções re­pre­sen­ta­tivas desta ca­mada, mas também para o de­sem­penho de todas as ou­tras fun­ções so­ciais que estas as­so­ci­a­ções, muitas vezes, as­sumem no lugar do Estado.

***

«Re­for­mados que tra­ba­lharam um vida in­teira, com mais de 40 anos de con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial não podem con­ti­nuar a ficar de­pen­dentes da boa-von­tade dos go­vernos. A sua con­tri­buição foi ex­tre­ma­mente im­por­tante e tem de ser va­lo­ri­zada. Temos o di­reito a uma si­tu­ação de in­de­pen­dência eco­nó­mica e de não es­tarmos su­jeitos a re­correr ao com­ple­mento so­cial de idosos.»

Ma­nuel Pinto André

«Os idosos são um es­trato da so­ci­e­dade que neste mo­mento sofre muito. Os sa­lá­rios de an­ti­ga­mente eram ex­tre­ma­mente baixos e, hoje, isso re­flecte-se nas pró­prias pen­sões em Se­túbal. Muitos pen­si­o­nistas do dis­trito vivem abaixo do li­miar da po­breza.

A nossa con­tes­tação e a nossa pre­sença na rua pode me­lhorar muitos dos as­pectos da vida dos re­for­mados, dos pen­si­o­nistas e dos idosos. Nós somos idosos, mas não somos inú­teis. Somos co­mu­nistas, es­tamos aqui para poder dar mais à luta pela me­lhoria das con­di­ções de vida dos re­for­mados.»

José Abreu

«Estas po­lí­ticas têm sido uma afronta para quem tra­ba­lhou 40 ou mais anos. Isto é tudo tão ofen­sivo para os mais ve­lhos que nós não po­demos deixar de apoiar esta pro­posta de au­mentos de re­formas e pen­sões do PCP.»

Pro­postas e com­pro­missos para o OE 2020

Coube ao Se­cre­tário-geral do Par­tido, Je­ró­nimo de Sousa, en­cerrar o en­contro de sá­bado. Na sua in­ter­venção, de que re­pro­du­zimos ex­certos, abordou di­versas ma­té­rias re­la­ci­o­nadas com o Or­ça­mento do Es­tado para 2020, as po­si­ções e pro­postas do PCP para esta im­por­tante e nu­me­rosa ca­mada so­cial.

«(…) Não se ig­nora, como já aqui o afir­mámos, a pos­si­bi­li­dade ad­mi­tida pelo Go­verno de ainda vir a con­cre­tizar um au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões, pos­si­bi­li­dade que se abriu com a in­ter­venção do PCP. Mas a opção to­mada é uma es­colha pre­fe­ren­cial de apli­cação das re­gras de ac­tu­a­li­zação das pen­sões que vi­goram desde Ja­neiro de 2007, por ini­ci­a­tiva de um go­verno do PS, em vez de as­sumir a con­ti­nui­dade dos avanços re­gis­tados na le­gis­la­tura an­te­rior em que os Or­ça­mentos do Es­tado in­te­graram três au­mentos ex­tra­or­di­ná­rios por in­sis­tência e in­ter­venção do PCP. Au­mentos que per­mi­tiram mi­tigar os in­su­fi­ci­entes au­mentos que re­sul­ta­riam do mero des­con­ge­la­mento do me­ca­nismo de ac­tu­a­li­zação anual». (…)

«In­ter­vi­remos no de­bate de es­pe­ci­a­li­dade com uma pro­posta nesse sen­tido e que cumpra o com­pro­misso ins­crito no Pro­grama Elei­toral do PCP às le­gis­la­tivas de 2019 de tudo fazer para ga­rantir um au­mento mí­nimo de 10 euros para todas as pen­sões a partir de Ja­neiro de 2020. A pro­posta de um au­mento mí­nimo de 10 euros para todas as pen­sões visa as­se­gurar que quanto mais baixo é o valor da pensão maior é o au­mento per­cen­tual». (…)

«Re­cor­damos que ac­tu­al­mente o valor da pensão mí­nima para pen­si­o­nistas com mais de 30 anos de des­contos se situa nos 395,57 euros. Assim, o PCP apre­sen­tará uma pro­posta no de­bate de es­pe­ci­a­li­dade vi­sando as­se­gurar que du­rante o ano de 2020 sejam cri­ados dois novos es­ca­lões de valor mí­nimo das pen­sões mí­nimas para quem tem 36 a 40 anos e mais de 40 anos de des­contos para a Se­gu­rança So­cial fa­zendo jus­tiça aos pen­si­o­nistas com longas car­reiras con­tri­bu­tivas no re­gime pre­vi­den­cial e es­ten­dendo igual prin­cípio aos va­lores mí­nimos das pen­sões pagas pela Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções».

«No pros­se­gui­mento de pro­postas an­te­ri­ores, o PCP apre­sen­tará também uma pro­posta vi­sando a eli­mi­nação da obri­ga­to­ri­e­dade de apre­sen­tação dos ren­di­mentos dos fi­lhos na con­si­de­ração dos re­cursos dos idosos para acesso ao com­ple­mento so­li­dário, pres­tação do re­gime não con­tri­bu­tivo». (…)

«O com­bate às de­si­gual­dades so­ciais passa pela eli­mi­nação da ne­gação do di­reito a aceder a um equi­pa­mento so­cial, por exemplo lares, porque existe lista de es­pera ou porque sim­ples­mente o idoso e a sua fa­mília não têm ren­di­mento para su­portar a men­sa­li­dade ou quando su­porta é à custa de muitos sa­cri­fí­cios de toda a fa­mília». (…)

«Di­fi­cul­dades e pro­blemas que não su­bes­ti­mamos, mas que não negam uma cer­teza con­fir­mada ao longo dos 40 anos de exis­tência do SNS: que a so­lução para ga­rantir o di­reito à saúde a todos os por­tu­gueses, in­de­pen­den­te­mente da con­dição eco­nó­mica e so­cial de cada um, é a exis­tência de um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde uni­versal, geral e gra­tuito que é pre­ciso va­lo­rizar e de­fender».

«É por isso que na fase da dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade do OE para 2020, e tal como fi­zemos nos úl­timos quatro anos, vamos-nos bater por novos avanços no sector da saúde.

Pro­postas, que entre ou­tras, vão no sen­tido de:

• ga­rantir a atri­buição de mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília a todos os utentes;

• re­forçar as uni­dades de Cui­dados Con­ti­nu­ados na Co­mu­ni­dade de modo a ga­rantir a plena co­ber­tura e em es­pe­cial a grupos vul­ne­rá­veis;

• criar uma ver­da­deira rede pú­blica de Cui­dados Con­ti­nu­ados e Pa­li­a­tivos;

• re­forçar as equipas de apoio do­mi­ci­liário;

• ga­rantir o acesso de todos aos me­di­ca­mentos, no­me­a­da­mente com a dis­pensa gra­tuita nas Uni­dades de Saúde do SNS e nas far­má­cias dos me­di­ca­mentos para os do­entes cró­nicos e para as fa­mí­lias com ca­rência eco­nó­mica e para os do­entes com mais de 65 anos». (…)

«Existem ainda muitos tra­ba­lha­dores com muito longas car­reiras con­tri­bu­tivas que, porque se re­for­maram antes de Ou­tubro de 2017 (al­tura que se aplicou o de­creto-lei de va­lo­ri­zação das car­reiras muito longas), con­ti­nuam com os pe­sa­dís­simos cortes do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e da pe­na­li­zação em função dos meses que lhes fal­tavam para a idade legal da re­forma».

«Nal­gumas si­tu­a­ções os cortes atin­giram 30% e 40% do valor da pensão. Al­guns meses de­pois, às vezes só um mês de­pois, saiu a lei e tra­ba­lha­dores nas mesmas con­di­ções não ti­veram ne­nhuma pe­na­li­zação. Como é ne­ces­sário fazer jus­tiça a estes tra­ba­lha­dores e a ou­tros que se re­for­maram nos úl­timos anos com re­formas muito baixas. O PCP já apre­sentou um pro­jecto-lei nesta le­gis­la­tura e vai de novo, em sede de Or­ça­mento do Es­tado, apre­sentar pro­postas nesse sen­tido». (…)