Fortalecer a capacidade de monitorizar e gerir os recursos hídricos
No decurso da campanha promovida pela DORCB do PCP em torno do Rio Tejo e Ponsul – «Salvar os nossos rios» – ficaram evidentes vários aspectos que importa sublinhar.
A água é demasiado importante para estar sob controlo privado
A gestão da água concentrada na obtenção de lucro, nas barragens de produção energética e unidades industriais, combinada com a depauperada capacidade dos organismos do Estado em monitorizar os parâmetros ambientais, não permitem olhar para os rios e barragens na sua plenitude de funções e abrem caminho à degradação das massas de água.
Os sucessivos governos foram muito eficientes a atacar a capacidade do Estado de monitorizar quer a qualidade, quer a quantidade de água dos nossos rios e barragens. O INAG foi degradado e empobrecido e posteriormente integrado na APA, perdeu quadros, perdeu meios e até perdeu capacidade de controlar e recolher dados das estações do Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos. Perdeu-se capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais. Organismos do Estado fracos e inactivos, permitem uma gestão ao sabor dos interesses daqueles que apenas olham para a água, e para Natureza, à procura do lucro imediato, tomando apenas em consideração os resultados mais próximos e imediatos.
O PCP tem vindo a defender mais meios públicos para gerir e monitorizar os rios, mais controlo e revisão dos protocolos internacionais de gestão dos rios (Convenção de Albufeira) e gestão pública da água. O problema da gestão dos rios não reside na existência de barragens, não ignorando impactos ambientais que sempre terão, mas sim na natureza de quem as gere. O PCP tem vindo a defender a necessidade de investimentos como a «barragem do Alvito pensada como um empreendimento de fins múltiplos», de «armazenagem estratégica de água doce (desde logo para regulação a jusante dos caudais do rio Tejo, para o abastecimento de água às populações e para rega na agricultura, entre outros) e para a produção de energia.»i
PCP tem soluções
O PCP apresentou uma proposta no Orçamento de Estado de 2020 com vista à Reabilitação e Recuperação do Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos, «incluindo a reabilitação e reforço da rede de estações de monitorização, a operacionalização das rotinas de recolha e processamento de dados, bem como a publicação e disponibilização na Internet das respectivas séries e anuários».
Propondo «um reforço orçamental, em 2020, de 5 000 000 de euros, provenientes do Fundo Ambiental, a aplicar na contratação de meios humanos e na aquisição dos meios materiais necessários para o efeito».
O PCP propõe ainda o aumento do «número de estações da rede hidrométrica nacional para um valor mínimo idêntico ao que estava em funcionamento em 2008 (379 estações), permitindo assim: a monitorização de níveis e caudais de rios e cursos de água, monitorização dos principais elementos relativos à situação nas albufeiras e as condições de verificação dos acordos no caso de bacias hidrográficas partilhadas entre Portugal e Espanha». Propõe ainda a «reavaliação da rede de qualidade de águas superficiais» e o «reforço acentuado da rede de monitorização de recursos hídricos subterrâneos».
A água é demasiado importante para estar sob controlo dos interesses privados, pelo que, também nesta área se coloca a necessidade de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda de defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, com o aproveitamento racional dos recursos, criteriosas políticas de investimento público e de conservação da natureza.
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