A As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou na pas­sada quinta-feira, dia 6, o Or­ça­mento do Es­tado para 2020 em vo­tação final global. O PCP abs­teve-se nessa vo­tação, su­bli­nhando que a abs­tenção as­su­mida dá ex­pressão a um po­si­ci­o­na­mento po­lí­tico que se dis­tancia deste Or­ça­mento e das op­ções do Go­verno PS nele re­flec­tidas, acres­cen­tando ser este um po­si­ci­o­na­mento que não se con­funde com os que pro­curam bran­quear a po­lí­tica de di­reita (e as suas pró­prias res­pon­sa­bi­li­dades) e animar pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios. Trata-se de um po­si­ci­o­na­mento que afirma a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que vá ao en­contro das as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do Povo por­tu­guês, capaz de as­se­gurar as con­di­ções para um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País.

Pe­rante uma pro­posta mar­cada por in­su­fi­ci­ên­cias e li­mi­ta­ções, in­capaz por si de dar res­posta aos pro­blemas mais agudos do País, o PCP não pres­cindiu da sua in­ter­venção com­ba­tiva na dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade: apre­sentou mais de 300 pro­postas, não de­sis­tindo de ne­nhuma ba­talha antes de a travar.

Dos ren­di­mentos e di­reitos dos tra­ba­lha­dores ao au­mento das pen­sões de re­forma, do in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores em falta, da justa tri­bu­tação fiscal à me­lhoria das pres­ta­ções so­ciais, do apoio às cri­anças e jo­vens à res­posta aos pro­blemas da ha­bi­tação, da re­po­sição do IVA na energia ao di­reito à mo­bi­li­dade e ao trans­porte, da di­na­mi­zação do apa­relho pro­du­tivo à de­fesa do meio am­bi­ente, o PCP não deixou ne­nhum pro­blema para trás.

Fê-lo num quadro em que, não pe­sando de­ci­si­va­mente para a apro­vação do Or­ça­mento, a sua in­ter­venção con­firmou-se de­ci­siva para o que de po­si­tivo o Or­ça­mento viu in­tro­du­zido na sua versão final, re­gis­tando-se assim avanços nesta fase que, só pela per­sis­tência e in­ter­venção do PCP, e ven­cendo re­sis­tên­cias do PS, foi pos­sível ins­crever. Avanços que, apesar de in­su­fi­ci­entes e li­mi­tados, as­se­guram que não só não se recua face a tudo quanto foi al­can­çado nos úl­timos anos, como, em vá­rios do­mí­nios, per­mitem novos passos de sen­tido po­si­tivo.

A con­cre­ti­zação das me­didas po­si­tivas apro­vadas não ficam, no en­tanto, só por si ga­ran­tidas com a en­trada em vigor do OE. Será no pros­se­gui­mento da luta que se as­se­gu­rará a sua plena con­cre­ti­zação. Con­ti­nu­arão a ser a luta de massas e a in­ter­venção do PCP os fac­tores de­ci­sivos para a ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e para a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que as­se­gure um Por­tugal com fu­turo.

É por isso de grande im­por­tância es­ti­mular a luta tendo por ob­jec­tivo cen­tral va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, exi­gindo res­postas às suas rei­vin­di­ca­ções con­cretas, como acon­teceu nas im­por­tantes lutas do pas­sado dia 31 de Ja­neiro (tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do sector da grande dis­tri­buição co­mer­cial) e está a acon­tecer, em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva, nas em­presas e lo­cais de tra­balho.

Luta que se de­sen­volve, igual­mente, com a mo­bi­li­zação para a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres con­vo­cada pelo MDM para o pró­ximo dia 8 de Março, em Lisboa.

O PCP pros­segue a sua in­ter­venção, di­na­mi­zando a acção na­ci­onal «Va­lo­rizar o Tra­balho e os Tra­ba­lha­dores. Não à ex­plo­ração!», ba­tendo-se no plano ins­ti­tu­ci­onal por ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas que se tra­duzam em avanços no plano dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, do povo e na res­posta aos pro­blemas do País e in­ten­si­fi­cando a ini­ci­a­tiva e acção po­lí­tica, de que foram ex­pressão esta se­mana o Co­mício em Sa­cavém e o En­contro no Porto sobre «Pre­ca­ri­e­dade no tra­balho in­te­lec­tual», com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do Par­tido.

O PCP pros­segue também o seu re­forço, des­ta­cando como grande pri­o­ri­dade, neste mo­mento, a acção de con­tacto com 5000 tra­ba­lha­dores que, es­tando a apro­ximar-se da sua con­clusão, exige a es­pe­cial atenção das or­ga­ni­za­ções do PCP com a to­mada das me­didas de di­recção e de qua­dros que se mos­trem ne­ces­sá­rias para as­se­gurar o seu êxito.

É nesta acção de re­forço que se in­sere a di­vul­gação do Avante! que, no pró­ximo sá­bado, cumpre o seu 89.º ani­ver­sário. É pre­ciso tomar as me­didas ne­ces­sá­rias para di­vulgar aquele que é o órgão cen­tral do PCP. Um jornal que as­sume uma par­ti­cular im­por­tância por ser uma voz di­fe­rente das vozes do­mi­nantes ao ser­viço do grande ca­pital, uma voz que nos fala com rigor e com ver­dade da luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos pelos seus in­te­resses e di­reitos, pela so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal, pela paz e o pro­gresso so­cial. Um jornal que é porta-voz dos com­bates do PCP por avanços no plano dos di­reitos, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, parte in­te­grante de uma de­mo­cracia avan­çada ins­pi­rada nos va­lores de Abril, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

São exi­gentes as ta­refas que a ac­tual si­tu­ação co­loca ao PCP.Do seu re­forço de­pende a chave para os com­bates que temos pela frente.