«A luta dos tra­ba­lha­dores sempre foi de­ter­mi­nante para con­cre­tizar avanços la­bo­rais, so­ciais e po­lí­ticos» e «foi de­ci­siva para al­terar a cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica e, numa nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, para de­fender, repor e con­quistar di­reitos», afirma-se no Pro­grama de Acção para 2020-2024.

Mais em con­creto, re­corda-se que, «com a luta foi pos­sível au­mentar sa­lá­rios, re­duzir ho­rá­rios de tra­balho, re­jeitar adap­ta­bi­li­dades e bancos de horas, com­bater a pre­ca­ri­e­dade e passar ao quadro efec­tivo mi­lhares de tra­ba­lha­dores que ti­nham vín­culos pre­cá­rios, fazer res­peitar e aplicar di­reitos da con­tra­tação co­lec­tiva, de­sig­na­da­mente, o pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário, noc­turno e por turnos e au­mentar o nú­mero de dias de fe­rias».

No Ca­pí­tulo II, de­di­cado à acção e à luta rei­vin­di­ca­tiva, esta é abor­dada como in­dis­pen­sável para efec­tivar o di­reito de ne­go­ci­ação e con­tra­tação co­lec­tiva, para pro­mover o au­mento geral dos sa­lá­rios e a jus­tiça na re­par­tição da ri­queza, para re­duzir o pe­ríodo normal de tra­balho e com­bater a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, para de­fender o em­prego se­guro e com di­reitos, com­ba­tendo a pre­ca­ri­e­dade.

Mas as di­nâ­micas rei­vin­di­ca­tivas também estão as­so­ci­adas ao re­forço da or­ga­ni­zação sin­dical de base, su­bli­nhando que, no ac­tual quadro, «exige-se mais acção e luta rei­vin­di­ca­tiva, mais uni­dade e luta dos tra­ba­lha­dores a partir dos lo­cais de tra­balho, par­tindo da iden­ti­fi­cação dos pro­blemas que lhes são co­muns, dos seus in­te­resses de classe e do con­teúdo das suas rei­vin­di­ca­ções e an­seios».

Na Carta Rei­vin­di­ca­tiva, co­meça-se por lem­brar que, «nos quatro anos que nos se­param do 13.º Con­gresso, a luta dos tra­ba­lha­dores, que já fora de­ter­mi­nante para der­rotar e afastar do poder o PSD e o CDS e para al­terar a cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, também foi de­ci­siva, na nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, para con­cre­tizar avanços so­ciais e la­bo­rais».

De­fen­dendo que é ne­ces­sário «lutar por um País so­be­rano, de­sen­vol­vido, justo, fra­terno e so­li­dário, coeso e har­mo­nioso», a CGTP-IN afirma que «os eixos cen­trais de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, para um Por­tugal com fu­turo, têm de as­sentar no em­prego com di­reitos, no au­mento geral dos sa­lá­rios e na va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Para a ne­ces­sária «rup­tura com o mo­delo de baixos sa­lá­rios, em­prego pre­cário e in­jus­tiça na dis­tri­buição da ri­queza», «exige-se a in­ten­si­fi­cação da acção e da luta rei­vin­di­ca­tiva, em todos os lo­cais de tra­balho, em­presas e ser­viços, obri­gando o Go­verno e o pa­tro­nato a res­pon­derem po­si­ti­va­mente» às rei­vin­di­ca­ções, de­sen­vol­vidas na Carta em nove áreas: re­vi­ta­lizar o apa­relho pro­du­tivo e au­mentar a pro­dução; au­mento geral dos sa­lá­rios, va­lo­ri­zação das pro­fis­sões e au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal; em­prego com di­reitos e com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral; re­duzir o pe­ríodo normal de tra­balho para 35 horas se­ma­nais, para todos os tra­ba­lha­dores, do pú­blico e do pri­vado, e com­bater a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios; me­lhorar as con­di­ções de tra­balho, com mais in­ves­ti­mento na pre­venção dos aci­dentes e do­enças pro­fis­si­o­nais; exer­cício da li­ber­dade e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores em todos os lo­cais de tra­balho; re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral para ga­rantir o di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva; me­lhorar os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado; as­se­gurar jus­tiça fiscal, para com­bater as de­si­gual­dades e de­sen­volver o País.

Na re­so­lução «A Acção e a Luta Rei­vin­di­ca­tiva», o Con­gresso exorta todos os tra­ba­lha­dores a lu­tarem para exigir res­postas po­si­tivas às suas rei­vin­di­ca­ções, re­su­midas em 12 pontos, a co­meçar pelo au­mento geral dos sa­lá­rios em 90 euros, para todos os tra­ba­lha­dores, e pela fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 850 euros, a curto prazo.

Porta aberta
à li­ber­dade

«A partir de agora nin­guém pode ser im­pe­dido de en­trar num local de tra­balho, te­nhamos ou não te­nhamos lá or­ga­ni­zação», frisou Ar­ménio Carlos. Na in­ter­venção de aber­tura, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN desde o 12.º Con­gresso (27 e 28 de Ja­neiro de 2012) des­tacou assim a im­por­tância de um pro­nun­ci­a­mento do Mi­nis­tério do Tra­balho (DGERT), re­ce­bido pela cen­tral na vés­pera, a con­firmar a ile­ga­li­dade de travar o acesso dos sin­di­catos às em­presas.

«Abrimos a porta, agora é pre­ciso fazer o ca­minho» e «não pode con­ti­nuar a haver com­pla­cência com aqueles que nos im­pedem de agir, de or­ga­nizar e de sin­di­ca­lizar», apelou.

Como este ca­minho se faz foi bem ilus­trado por um di­ri­gente, logo na pri­meira sessão do Con­gresso. Numa em­presa onde o sin­di­cato co­meçou a in­tervir, houve ple­ná­rios com apenas seis tra­ba­lha­dores, em Ou­tubro de 2016, mas a acção pros­se­guiu e, em No­vembro de 2019, es­tava cons­ti­tuída uma co­missão sin­dical, havia 120 sin­di­ca­li­zados e nos ple­ná­rios par­ti­ci­pavam mais de 200 tra­ba­lha­dores, contou Mi­guel Ângelo, do SITE Norte.