Por pro­posta dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, vai ser ela­bo­rado um re­la­tório sobre a po­breza de quem tra­balha ou, dito de outra ma­neira, como a po­lí­tica de sa­lá­rios baixos, de­sig­na­da­mente ba­seada no sa­lário mí­nimo, não tira os tra­ba­lha­dores da si­tu­ação de po­breza. Também na úl­tima se­mana foi apre­sen­tado um es­tudo da Eu­ro­found sobre o mesmo tema, onde se con­clui que um em cada dez tra­ba­lha­dores, na média da União Eu­ro­peia, está em risco de po­breza.

Um dos pro­cla­mados ob­jec­tivos da Es­tra­tégia 2020 era com­bater a po­breza e a ex­clusão so­cial mas, tal com nou­tras pro­cla­ma­ções da UE, não passou disso mesmo e os tra­ba­lha­dores con­ti­nuam a ser em­pur­rados para a po­breza, para a pri­vação ma­te­rial e para a ex­clusão so­cial. Ainda que a taxa de de­sem­prego possa ter bai­xado, os em­pregos cri­ados não dão a res­posta ne­ces­sária e ur­gente: as re­la­ções la­bo­rais que se cons­ti­tuem são pre­cá­rias, com es­cassa pro­tecção; fre­quen­te­mente, são em­pregos em re­gime de part-time (in­vo­lun­tá­rios, porque não se con­segue en­con­trar um em­prego a tempo in­teiro); o sa­lário pago é quase sempre o sa­lário mí­nimo, ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­ente para fazer face às des­pesas men­sais e ao cres­cente custo de vida; e os apoios so­ciais dis­po­ní­veis estão longe de dar a res­posta ade­quada.

A Co­missão Eu­ro­peia fez, no mês pas­sado, uma pro­posta para a cha­mada Tran­sição Justa no âm­bito do Pacto Eco­ló­gico, in­ti­tu­lada «Uma Eu­ropa So­cial Forte para Tran­si­ções Justas», tendo também aberto a pri­meira fase de con­sulta aos par­ceiros so­ciais sobre sa­lá­rios mí­nimos. Esta ini­ci­a­tiva sobre sa­lá­rios mí­nimos diz pre­tender a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho, com­bater a po­breza de quem tra­balha e pro­mover con­di­ções mais equi­ta­tivas para as em­presas que operam no mer­cado único, tendo em con­si­de­ração os di­fe­rentes con­textos e re­a­li­dades entre os Es­tados-mem­bros. São men­ci­o­nados vá­rios de­sa­fios e os par­ceiros so­ciais serão con­sul­tados sobre a iden­ti­fi­cação dos pro­blemas, a ava­li­ação da acção da União Eu­ro­peia e a hi­pó­tese de con­ver­sa­ções.

Para o PCP é claro que, se não houver uma al­te­ração pro­funda das po­lí­ticas ne­o­li­be­rais da UE, se não se ter­minar com im­po­si­ções ape­li­dadas de «Re­co­men­da­ções es­pe­cí­ficas por país» e com as res­tri­ções e cons­tran­gi­mentos as­so­ci­ados ao Euro, a si­tu­ação não mu­dará e a res­posta a este pro­blema con­ti­nuará a tardar.

A va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios e das pen­sões, como o PCP propõe, no­me­a­da­mente o au­mento do sa­lário mí­nimo para 850 euros, acom­pa­nhada de me­didas como o com­bate à pre­ca­ri­e­dade, a de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, o acesso ao em­prego com di­reitos, é o ca­minho ne­ces­sário. Ou­tras me­didas de pro­tecção so­cial e de con­sa­gração de di­reitos têm de ser im­ple­men­tadas, por exemplo e com ur­gência, na área da ha­bi­tação.

Re­lem­bremos o que se con­se­guiu na an­te­rior le­gis­la­tura, por ini­ci­a­tiva do nosso Par­tido: uma re­dução acen­tuada no custo dos passes so­ciais in­ter­mo­dais nas áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e do Porto, que im­porta con­so­lidar e alargar a todo o país, que sig­ni­ficou em muitos agre­gados fa­mi­li­ares a pou­pança de cen­tenas de euros.

Esta é uma ver­da­deira ur­gência na­ci­onal. São os in­te­resses do País e do povo que têm de ser postos à frente dos in­te­resses e das po­lí­ticas da União Eu­ro­peia.