I

O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido a 29 de Fe­ve­reiro e 1 de Março, de­cidiu o local da re­a­li­zação do XXI Con­gresso do PCP, que de­cor­rerá nos dias 27, 28 e 29 de No­vembro de 2020 no Pa­vi­lhão Paz e Ami­zade, em Loures, sob o lema «Or­ga­nizar, Lutar, Avançar – De­mo­cracia e So­ci­a­lismo».

O Co­mité Cen­tral do PCP de­finiu ainda ou­tros as­pectos no quadro da pre­pa­ração do Con­gresso, de­sig­na­da­mente quanto à me­to­do­logia, fa­se­a­mento e ob­jec­tivos que ga­rantam a mais ampla par­ti­ci­pação do co­lec­tivo par­ti­dário e apontou um con­junto de ma­té­rias cen­trais para o de­bate ini­cial re­la­tivo ao con­teúdo das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica.

II

O XXI Con­gresso do PCP re­a­liza-se num quadro em que pesam as con­sequên­cias da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, numa si­tu­ação na­ci­onal mar­cada pelo pro­cesso de res­tau­ração e re­com­po­sição mo­no­po­lista, com cres­cente con­trolo do ca­pital es­tran­geiro, in­ter­li­gado com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia, que com­pro­metem a so­be­rania na­ci­onal, a su­pe­ração dos pro­blemas es­tru­tu­rais, o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e o pro­gresso so­cial.

O Con­gresso tem lugar num quadro de­ter­mi­nado pela ma­nu­tenção por parte do ac­tual Go­verno das op­ções que têm man­tido o País sub­me­tido a im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do euro e su­bor­di­nado aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista, que mantém e re­força o con­trolo sobre áreas e sec­tores es­tra­té­gicos da vida na­ci­onal.

No pe­ríodo que de­correu desde o XX Con­gresso, foi pos­sível travar e re­verter em vá­rios as­pectos a brutal ofen­siva que o go­verno PSD/​CDS pros­se­guira – na con­cre­ti­zação e a pre­texto do pacto de agressão subs­crito por PS, PSD e CDS com o FMI, a UE e o BCE – e, igual­mente, de­fender, repor e con­quistar di­reitos. Mas não foi pos­sível vencer e afastar as op­ções que em ma­té­rias es­tru­tu­rantes o Go­verno do PS man­teve de vin­cu­lação à po­lí­tica de di­reita.

Va­lo­riza-se o papel de­ter­mi­nante da in­ter­venção do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores na nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal cor­res­pon­dente à le­gis­la­tura an­te­rior, em que se de­mons­trou que a va­lo­ri­zação de di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos é, ao con­trário do que se quis in­cutir, factor de cri­ação de em­prego e cres­ci­mento eco­nó­mico. Ao mesmo tempo, provou-se que a res­posta plena aos pro­blemas na­ci­o­nais é in­se­pa­rável da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da adopção da po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende e apre­senta ao País e de um go­verno que a con­cre­tize.

O XXI Con­gresso é cha­mado a pro­ceder a uma ava­li­ação da si­tu­ação do País e das pers­pec­tivas da sua evo­lução, no­me­a­da­mente face ao de­sen­vol­vi­mento do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e da ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo no plano mun­dial, com as con­tra­di­ções ine­rentes ao pró­prio sis­tema ca­pi­ta­lista.

O XXI Con­gresso é cha­mado a ana­lisar, de­bater e de­finir as prin­ci­pais li­nhas de tra­balho com vista ao re­forço do Par­tido, à sua in­ter­venção e ini­ci­a­tiva po­lí­ticas, bem como às ta­refas e di­rec­ções de tra­balho que re­forcem a sua li­gação aos tra­ba­lha­dores e ao povo, a sua in­fluência po­lí­tica e so­cial, o alar­ga­mento da con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas e a acção de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista.

A pre­pa­ração e re­a­li­zação do XXI Con­gresso as­sume par­ti­cular im­por­tância para a de­fi­nição e con­cre­ti­zação de me­didas que re­forcem a in­ter­venção do Par­tido na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, na luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela po­lí­tica al­ter­na­tiva, pela de­mo­cracia avan­çada, o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

III

O Co­mité Cen­tral do PCP aponta um con­junto de ma­té­rias, ques­tões e tó­picos para de­bate nas or­ga­ni­za­ções, com o ob­jec­tivo de as­se­gurar a mais larga con­tri­buição dos mem­bros do Par­tido com vista à de­fi­nição dos ele­mentos cen­trais a in­te­grar na ela­bo­ração das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica.

Tó­picos para de­bate nas or­ga­ni­za­ções

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

• A crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo. A agu­di­zação das con­tra­di­ções do ca­pi­ta­lismo. A acu­mu­lação e con­cen­tração do ca­pital e o do­mínio do ca­pital fi­nan­ceiro. O avanço ci­en­ti­fi­co­téc­nico e o seu im­pacto. As ques­tões am­bi­en­tais. O de­sen­vol­vi­mento de­si­gual do ca­pi­ta­lismo. O do­mínio do poder eco­nó­mico sobre o poder po­lí­tico. Pro­cessos de im­po­sição de do­mínio su­pra­na­ci­onal. A União Eu­ro­peia. Con­cer­tação e ri­va­li­dade inter-im­pe­ri­a­lista. A in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração e o agra­va­mento das de­si­gual­dades so­ciais. A crise do sis­tema po­lí­tico li­beral-bur­guês e a ofen­siva an­ti­de­mo­crá­tica da classe do­mi­nante. A ameaça do fas­cismo. As ame­aças à paz.

• O pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano mun­dial. A ten­dência de de­clínio re­la­tivo do do­mínio he­ge­mó­nico dos EUA e das grandes po­tên­cias im­pe­ri­a­listas em geral. O de­sen­vol­vi­mento da China e o seu papel no plano in­ter­na­ci­onal. Os de­no­mi­nados países eco­no­mi­ca­mente em de­sen­vol­vi­mento. Ins­tru­mentos de do­mínio eco­nó­mico e fi­nan­ceiro e a «guerra eco­nó­mica» do im­pe­ri­a­lismo. Ar­ti­cu­la­ções e es­paços de co­o­pe­ração que ob­jec­ti­va­mente ques­ti­onam o do­mínio he­ge­mó­nico do im­pe­ri­a­lismo.

• A ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo. A mul­ti­fa­ce­tada es­tra­tégia de do­mi­nação do im­pe­ri­a­lismo. O mi­li­ta­rismo e a guerra. A NATO. A mi­li­ta­ri­zação da UE. A cor­rida ar­ma­men­tista. O ataque ao di­reito in­ter­na­ci­onal e o des­res­peito e ins­tru­men­ta­li­zação da ONU. A im­po­sição de re­la­ções ne­o­co­lo­niais.

• A luta ide­o­ló­gica. A ofen­siva ide­o­ló­gica do im­pe­ri­a­lismo no plano mun­dial – con­teúdos, meios e pro­cessos. O an­ti­co­mu­nismo, a fal­si­fi­cação his­tó­rica e a pro­moção de va­lores an­ti­de­mo­crá­ticos e re­ac­ci­o­ná­rios. A re­con­fi­gu­ração da di­reita e o avanço da ex­trema-di­reita e de forças fas­cistas. Crise e re­con­fi­gu­ração da so­cial-de­mo­cracia. A agu­di­zação da luta de classes e a luta ide­o­ló­gica.

• A luta eman­ci­pa­dora dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Fac­tores ob­jec­tivos e sub­jec­tivos na luta re­vo­lu­ci­o­nária. Ar­ru­mação e cor­re­lação de forças no plano mun­dial. A re­sis­tência à ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo. A luta da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares. O di­vi­si­o­nismo, a acção pro­vo­ca­tória e o culto da es­pon­ta­nei­dade contra a luta or­ga­ni­zada. A afir­mação da so­be­rania na­ci­onal, ele­mento de re­sis­tência e avanço. A questão na­ci­onal e a questão de classe. Ob­jec­tivos de luta, fases e etapas. As ali­anças da classe ope­rária. Forças que con­vergem na re­sis­tência à ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo. A im­por­tância da sua co­o­pe­ração e uni­dade na acção. A frente an­ti­im­pe­ri­a­lista.

• O Mo­vi­mento Co­mu­nista e Re­vo­lu­ci­o­nário In­ter­na­ci­onal, si­tu­ação e de­sa­fios. O opor­tu­nismo de di­reita, re­for­mista, e de es­querda, dog­má­tico e sec­tário. O papel in­subs­ti­tuível dos par­tidos co­mu­nistas – o seu re­forço or­gâ­nico e ide­o­ló­gico, a sua es­treita li­gação aos tra­ba­lha­dores e às massas e o en­rai­za­mento na re­a­li­dade na­ci­onal. In­ter­na­ci­o­na­lismo pro­le­tário. A so­li­da­ri­e­dade, co­o­pe­ração e uni­dade na acção dos co­mu­nistas. A co­o­pe­ração dos co­mu­nistas com ou­tras forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias, pro­gres­sistas, anti-im­pe­ri­a­listas. A época his­tó­rica da pas­sagem do ca­pi­ta­lismo ao so­ci­a­lismo.

• A na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo. A gé­nese de classe das pro­fundas con­tra­di­ções e pro­blemas que marcam a ac­tual si­tu­ação mun­dial. Pe­rigos e po­ten­ci­a­li­dades na luta por trans­for­ma­ções pro­gres­sistas e re­vo­lu­ci­o­ná­rias.

• So­ci­a­lismo – ne­ces­si­dade do nosso tempo. A pers­pec­tiva his­tó­rica e a luta por ob­jec­tivos ime­di­atos. Fases e etapas da luta re­vo­lu­ci­o­nária. A po­lí­tica de ali­anças. A so­ci­e­dade so­ci­a­lista pela qual lu­tamos, ex­pressão da as­pi­ração mi­lenar da hu­ma­ni­dade à li­ber­tação da ex­plo­ração e da opressão. A ac­tu­a­li­dade do ideal e pro­jecto co­mu­nistas.

  Si­tu­ação na­ci­onal
  

• O pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da UE. Os ins­tru­mentos de do­mi­nação po­lí­tica, eco­nó­mica e or­ça­mental da UE. As op­ções de su­bor­di­nação con­trá­rias aos in­te­resses na­ci­o­nais e ao de­sen­vol­vi­mento do País. A falsa tese sobre a com­pa­ti­bi­li­dade do cum­pri­mento das im­po­si­ções or­ça­men­tais da União Eu­ro­peia com o de­sen­vol­vi­mento do País e a res­posta plena aos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais. A questão da dí­vida e do euro e a res­posta ne­ces­sária.

• A si­tu­ação eco­nó­mica do País. Os pro­blemas es­tru­tu­rais e a po­lí­tica eco­nó­mica e so­cial ne­ces­sária. A ca­pa­ci­dade pro­du­tiva e a des­va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal, a ter­ce­a­ri­zação e fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia. A re­lação ex­por­ta­ções/​im­por­ta­ções. A de­fesa e va­lo­ri­zação dos re­cursos na­tu­rais e o di­reito de os co­nhecer e in­serir numa es­tra­tégia pú­blica ao ser­viço do País. A evo­lução ci­en­tí­fica e tec­no­ló­gica, suas con­sequên­cias, po­ten­ci­a­li­dades e apro­vei­ta­mento para o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal.

• O pro­cesso de cen­tra­li­zação e con­cen­tração ca­pi­ta­lista, o do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico do ca­pital mo­no­po­lista e a cres­cente pre­sença do ca­pital es­tran­geiro nos sec­tores es­tra­té­gicos do País. Re­per­cus­sões deste do­mínio nas li­mi­ta­ções a uma es­tra­tégia so­be­rana de de­sen­vol­vi­mento do País, na per­versão da de­mo­cracia e fra­gi­li­zação das ins­ti­tui­ções, no fo­mento de fe­nó­menos de cor­rupção de­cor­rentes da pro­mis­cui­dade entre o poder po­lí­tico e o poder eco­nó­mico e entre o sector pú­blico e o sector pri­vado.

• A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, cor­res­pon­dente à an­te­rior le­gis­la­tura – ba­lanço, sig­ni­fi­cado e ila­ções. O que con­firma do valor da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo para a der­rota do go­verno PSD/​CDS, o que con­firma do papel de­ci­sivo do PCP e da luta para de­fender e con­quistar di­reitos, o que des­mente as teses dos que apre­sentam como único ca­minho para o País a li­qui­dação de di­reitos e o corte de sa­lá­rios e re­formas, o que re­vela de in­com­pa­ti­bi­li­dade entre a su­bor­di­nação ao grande ca­pital, ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e a res­posta plena aos pro­blemas do País e ao seu de­sen­vol­vi­mento so­be­rano. Ex­pres­sões dis­tintas de er­rada ob­ser­vação do que re­pre­sentou: a so­bre­va­lo­ri­zação do que se al­cançou em pre­juízo da afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva; a des­va­lo­ri­zação em ab­so­luto do apro­vei­ta­mento de con­di­ções para avançar na me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo.

• A afir­mação da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda e dos va­lores de Abril, em con­tra­ponto com as op­ções da po­lí­tica de di­reita, na de­núncia da acção do Go­verno PS e em con­fronto com os ob­jec­tivos dos sec­tores re­ac­ci­o­ná­rios e fas­ci­zantes. A in­dis­pen­sável de­núncia e com­bate às op­ções do Go­verno PS com as li­mi­ta­ções que delas de­correm e o de­ci­dido con­fronto com es­tra­té­gias para abrir es­paço a pro­jectos po­lí­ticos e ins­ti­tu­ci­o­nais re­tró­grados e an­ti­de­mo­crá­ticos, su­por­tados no em­po­la­mento e dis­torção de factos e si­tu­a­ções, e na ins­tru­men­ta­li­zação de in­sa­tis­fa­ções face à au­sência de res­posta a pro­blemas reais do povo e do País.

• A ofen­siva re­ac­ci­o­nária. Agenda, ob­jec­tivos e ins­tru­mentos dos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios em de­sen­vol­vi­mento. A emer­gência de novas forças com re­pre­sen­tação par­la­mentar as­so­ci­adas ao ca­pital mo­no­po­lista com uma agenda po­pu­lista e re­ac­ci­o­nária. Os pro­jectos de sub­versão do re­gime de­mo­crá­tico e de al­te­ração cons­ti­tu­ci­onal ba­se­adas nas cha­madas re­formas es­tru­tu­rais. O bran­que­a­mento das res­pon­sa­bi­li­dades e da acção de PSD e CDS. A iden­ti­fi­cação e con­ver­gência em eixos es­sen­ciais entre os par­tidos de di­reita, PSD, CDS e par­tidos apa­ren­tados recém-cri­ados como o Chega e a Ini­ci­a­tiva Li­beral.

• A si­tu­ação so­cial. As de­si­gual­dades so­ciais. A po­breza. A afir­mação dos di­reitos e pro­tecção so­ciais com base numa Se­gu­rança So­cial pú­blica e uni­versal em con­tra­ponto à agenda pri­va­ti­za­dora e a con­cep­ções as­sis­ten­ci­a­listas. O di­reito à saúde, a de­fesa e va­lo­ri­zação do SNS e o in­dis­pen­sável com­bate à pri­va­ti­zação dos ser­viços e cui­dados de saúde. O di­reito à edu­cação, a va­lo­ri­zação da Es­cola Pú­blica e a de­núncia da es­tra­tégia de mu­ni­ci­pa­li­zação da edu­cação e do en­sino. A efec­ti­vação das fun­ções so­ciais do Es­tado e o com­bate às teses do «di­reito de es­colha» entre o pú­blico e o pri­vado.

• Os di­reitos dos tra­ba­lha­dores. O au­mento geral dos sa­lá­rios, emer­gência na­ci­onal. A sua im­por­tância para a me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores, para a ele­vação do perfil pro­du­tivo, para o de­sen­vol­vi­mento e o re­forço da Se­gu­rança So­cial. O di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva. A le­gis­lação la­boral e a re­vo­gação das suas normas gra­vosas. A con­cer­tação so­cial en­quanto ins­tru­mento de ar­ti­cu­lação da po­lí­tica de di­reita com os in­te­resses do grande pa­tro­nato.

• A si­tu­ação na cul­tura. A cres­cente mer­can­ti­li­zação e o de­sin­ves­ti­mento do Es­tado – re­flexos na cri­ação e nos cri­a­dores, na fruição cul­tural e na de­gra­dação e pri­va­ti­zação do pa­tri­mónio cul­tural.

• A questão da ha­bi­tação. A efec­ti­vação do di­reito à ha­bi­tação, o papel do Es­tado e o do­mínio do ca­pital fi­nan­ceiro no imo­bi­liário. O re­gime de ar­ren­da­mento e a lei dos des­pejos. A es­pe­cu­lação em curso e a ne­gação do di­reito de acesso à ha­bi­tação, de­sig­na­da­mente aos jo­vens. Os po­ten­ciais riscos de nova bolha es­pe­cu­la­tiva.

• Si­tu­ação e pro­blemas das ca­madas an­ti­mo­no­po­listas. Ques­tões es­pe­cí­ficas destes sec­tores no quadro dos ob­jec­tivos da luta mais geral. Os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e pes­ca­dores. Os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios.

• A ju­ven­tude e as novas ge­ra­ções – pro­blemas, as­pi­ra­ções e pers­pec­tivas.

• A eman­ci­pação da mu­lher – re­a­li­dade, luta, mis­ti­fi­cação e ma­ni­pu­lação.

• As ques­tões am­bi­en­tais e o modo de pro­dução ca­pi­ta­lista. A cha­mada agenda cli­má­tica: na­tu­reza e ob­jec­tivos. A ocul­tação da raiz e na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo en­quanto factor maior dos pro­blemas am­bi­en­tais, da de­la­pi­dação dos re­cursos na­tu­rais, do de­se­qui­libro eco­ló­gico. A falsa in­vo­cação de con­fronto de ge­ra­ções. A luta em de­fesa dos va­lores am­bi­en­tais e a sua con­ver­gência com a luta contra a ex­plo­ração e o sis­tema ca­pi­ta­lista.

• A re­con­fi­gu­ração do Es­tado ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista. O re­gime de­mo­crá­tico. A afir­mação do Poder Local. As Re­giões Ad­mi­nis­tra­tivas e o com­bate à falsa «des­cen­tra­li­zação». As Re­giões Au­tó­nomas. As te­o­ri­za­ções di­versas – «Es­tado mí­nimo», «Es­tado fa­lhou», «Es­tado» con­tra­posto a «con­tri­buintes», etc., – para pôr em causa a con­cre­ti­zação dos di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais, de­sig­na­da­mente no plano eco­nó­mico e so­cial. A na­tu­reza de classe do Es­tado.

• A luta ide­o­ló­gica. Li­nhas e vec­tores prin­ci­pais da ofen­siva ide­o­ló­gica: o an­ti­co­mu­nismo e o ataque ao PCP; o bran­que­a­mento do fas­cismo e a pro­moção de con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas; a sub­versão de va­lores éticos e com­por­ta­men­tais para, entre ou­tros ob­jec­tivos, fo­mentar o in­di­vi­du­a­lismo e o con­for­mismo; a ocul­tação das con­tra­di­ções de classe e a ne­gação de in­te­resses an­ta­gó­nicos; o es­ba­ti­mento de re­la­ções de classe e a con­se­quente perda de per­cepção da ex­plo­ração e das de­si­gual­dades e a sua ba­na­li­zação; a in­cul­cação do medo e da in­cer­teza para jus­ti­ficar a acei­tação de de­ci­sões con­trá­rias à de­mo­cracia e aos di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos; a per­versão e in­versão de va­lores ci­vi­li­za­ci­o­nais; o em­po­la­mento da cri­mi­na­li­dade e da vi­o­lência; a exa­cer­bação de agendas iden­ti­tá­rias (de gé­nero, de etnia, de na­ci­o­na­li­dade, de ori­en­tação se­xual) en­quanto ins­tru­mentos de di­versão, di­visão e mis­ti­fi­cação e de ocul­tação da na­tu­reza e di­mensão de classe; a ins­tru­men­ta­li­zação da pre­o­cu­pação com os ani­mais; o apro­vei­ta­mento da cor­rupção para atri­buir à de­mo­cracia o que tem origem no do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista. A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal e a cam­panha de ma­ni­pu­lação ide­o­ló­gica. A mis­ti­fi­cação sobre uma ale­gada «mai­oria de es­querda» es­con­dendo a na­tu­reza po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal (Go­verno mi­no­ri­tário do PS, em­bora con­di­ci­o­nado por uma cor­re­lação de forças na AR e pela in­ter­venção do PCP), as in­si­nu­a­ções sobre com­pro­me­ti­mentos do PCP, em si mesmas ex­pressão do in­con­for­mismo de sec­tores re­ac­ci­o­ná­rios com o papel do PCP na con­cre­ti­zação de avanços e res­postas mesmo que li­mi­tadas a pro­blemas, o uso do termo «ge­rin­gonça» para lhe atri­buir um sig­ni­fi­cado po­lí­tico de agre­gação de forças po­lí­ticas ine­xis­tente para es­bater a ideia de al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, a de­tur­pação do papel do PCP com o ob­jec­tivo de li­mitar a sua in­de­pen­dência po­lí­tica para a cada mo­mento de­cidir o que me­lhor serve os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo e a luta por ob­jec­tivos ge­rais, as fal­si­fi­ca­ções sobre a ale­gada au­sência de di­nâ­mica e ex­pressão da luta dos tra­ba­lha­dores.

• A po­lí­tica ex­terna e a su­bor­di­nação ao im­pe­ri­a­lismo. A in­te­gração de Por­tugal nos pro­jectos be­li­cistas da União Eu­ro­peia, da NATO e dos EUA. A cum­pli­ci­dade com a agenda de­ses­ta­bi­li­za­dora, agres­siva e gol­pista do im­pe­ri­a­lismo.

• A si­tu­ação nas Forças Ar­madas e nas forças e ser­viços de se­gu­rança. A afir­mação e va­lo­ri­zação das Forças Ar­madas no quadro da sua missão de de­fesa da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais. O acesso à Jus­tiça e a sua na­tu­reza de classe. As ga­ran­tias dos ci­da­dãos e a vi­o­lação e in­vasão da pri­va­ci­dade.

• A si­tu­ação na co­mu­ni­cação so­cial. O pro­cesso de con­cen­tração da pro­pri­e­dade. A de­gra­dação da in­for­mação e da in­de­pen­dência do jor­na­lismo. A ar­ti­cu­lação da agenda me­diá­tica com os ob­jec­tivos de do­mi­nação mo­no­po­lista e im­pe­ri­a­lista. A si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores da co­mu­ni­cação so­cial.

• A po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, con­dição ina­diável para a res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que co­loca como ob­jec­tivos pri­o­ri­tá­rios: a li­ber­tação do País da sub­missão ao euro e das im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia, como com­po­nente da afir­mação de um Por­tugal livre e so­be­rano; a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica; a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores; a de­fesa e pro­moção da pro­dução na­ci­onal e dos sec­tores pro­du­tivos; a ga­rantia do con­trolo pú­blico da banca e a re­cu­pe­ração para o sector pú­blico dos sec­tores bá­sicos es­tra­té­gicos da eco­nomia; a ga­rantia de uma ad­mi­nis­tração e ser­viços pú­blicos ao ser­viço do povo e do País; a de­fesa de uma po­lí­tica de jus­tiça fiscal que alivie a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, com­bata os pa­raísos fis­cais e rompa com o es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital; a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, o apro­fun­da­mento dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias, o com­bate à cor­rupção e a con­cre­ti­zação de uma jus­tiça in­de­pen­dente e aces­sível a todos.

Luta de massas, or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias, in­ter­venção po­lí­tica e al­ter­na­tiva

• A luta de massas, ele­mento de­ci­sivo para a afir­mação e con­quista de di­reitos, para a ele­vação da cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica e para a trans­for­mação so­cial. A luta dos tra­ba­lha­dores, factor cen­tral do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas.

• A ex­pressão e im­por­tância da luta de massas nos úl­timos anos e a pers­pec­tiva do seu de­sen­vol­vi­mento. O papel que de­sem­pe­nhou na der­rota do Go­verno PSD/​CDS e para impor na nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos.

• O papel in­subs­ti­tuível da luta or­ga­ni­zada. A acção de­sa­gre­ga­dora das cha­madas «agendas inor­gâ­nicas».

• Forças so­ciais e a sua evo­lução. Ten­dên­cias da ace­le­rada trans­for­mação tec­no­ló­gica e suas im­pli­ca­ções no pro­cesso pro­du­tivo, na or­ga­ni­zação do tra­balho, na ar­ru­mação das forças de classe, nas ca­rac­te­rís­ticas do tra­balho as­sa­la­riado e na or­ga­ni­zação da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores na luta contra o ca­pital.

• A or­ga­ni­zação uni­tária da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores. O Mo­vi­mento Sin­dical Uni­tário. As Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores. A acção di­vi­si­o­nista, a cri­ação de es­tru­turas e or­ga­ni­za­ções di­vi­si­o­nistas com pro­pó­sitos pro­vo­ca­tó­rios e di­nâ­micas de ra­di­ca­li­zação.

• Or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de ou­tras classes, ca­madas e sec­tores so­ciais não mo­no­po­listas. Ex­pres­sões de luta em torno de pro­blemas es­pe­cí­ficos.

• A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal. Re­a­li­dade e ma­ni­pu­lação. A im­por­tante ex­pressão da luta dos tra­ba­lha­dores nesse pe­ríodo. Luta, re­sis­tência, re­sul­tados e sua va­lo­ri­zação.

• A si­tu­ação ac­tual e o ca­minho ne­ces­sário para o País. Face às op­ções de classe do PS e do seu Go­verno e aos ob­jec­tivos da ofen­siva re­ac­ci­o­nária e re­van­chista do grande ca­pital, afirmar a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

• Quadro po­lí­tico e seus de­sen­vol­vi­mentos. Par­tidos com re­pre­sen­tação na As­sem­bleia da Re­pú­blica e ou­tras forças po­lí­ticas. O papel do Pre­si­dente da Re­pú­blica. Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e leis elei­to­rais.

• Ini­ci­a­tiva po­lí­tica e al­ter­na­tiva. Luta po­lí­tica, elei­toral e ins­ti­tu­ci­onal e a sua ar­ti­cu­lação com a luta de massas.

• A al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda e o ca­minho da sua con­cre­ti­zação.

Par­tido

• O cen­te­nário do Par­tido: a his­tória, a ac­tu­a­li­dade e o fu­turo. Iden­ti­dade e pro­jecto co­mu­nistas.

• O ataque ao Par­tido, seu ca­rácter per­ma­nente, agra­va­mento acen­tuado nos úl­timos anos. Prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento, base da força do Par­tido. Prá­ticas de acção de­sa­gre­ga­dora do Par­tido, sua pre­venção e com­bate. De­fender o Par­tido, re­sistir, avançar.

• A mi­li­tância, dis­po­ni­bi­li­dade, in­ter­venção e forma de estar in­de­pen­den­te­mente da na­tu­reza das ta­refas. A in­ter­venção nas frentes de massas. A acção dos co­mu­nistas nas ins­ti­tui­ções. A im­por­tância da apli­cação prá­tica do prin­cípio de não ser be­ne­fi­ciado nem pre­ju­di­cado pelo exer­cício de res­pon­sa­bi­li­dades ins­ti­tu­ci­o­nais.

• As es­tru­turas e or­ga­nismos de di­recção, fun­ci­o­na­mento e es­tilo de tra­balho.

• Qua­dros e ta­refas, dis­po­ni­bi­li­dade para ta­refas re­gu­lares e res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros. Res­pon­sa­bi­li­dades por ta­refas re­gu­lares, as­pecto de­ci­sivo da ca­pa­ci­dade de di­recção e da in­ter­venção. Fun­ci­o­ná­rios do Par­tido: re­vo­lu­ci­o­ná­rios a tempo in­teiro e não em­pre­gados do Par­tido. A for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica.

• O re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes e a sua in­te­gração.

• O re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho. Qua­dros des­ta­cados e a des­tacar. Cé­lulas exis­tentes e cri­ação de novas cé­lulas. Con­teúdo do tra­balho, papel de van­guarda, li­gação e en­rai­za­mento nos tra­ba­lha­dores. Acção 5 mil con­tactos, sig­ni­fi­cado e pers­pec­tivas. De­sen­vol­vi­mento de tra­balho de con­tacto com tra­ba­lha­dores sobre o Par­tido e a sua adesão ao Par­tido, es­tilo de tra­balho per­ma­nente.

• A es­tru­tu­ração da in­ter­venção e a acção junto de ca­madas so­ciais e sec­tores es­pe­cí­ficos. O re­forço da JCP e o tra­balho com a ju­ven­tude. A acção e or­ga­ni­zação na área da cul­tura e junto dos in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos. O tra­balho di­ri­gido às mu­lheres. O tra­balho junto dos re­for­mados. A acção junto dos agri­cul­tores e pes­ca­dores e o tra­balho com os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios. A acção junto das pes­soas com de­fi­ci­ência. O tra­balho com ou­tras ca­madas es­pe­cí­ficas.

• As or­ga­ni­za­ções lo­cais, fun­ci­o­na­mento, es­tru­tu­ração, con­teúdo de in­ter­venção.

• A li­gação às massas, a in­ter­venção dos co­mu­nistas nos mo­vi­mentos e or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias, o tra­balho po­lí­tico uni­tário.

• In­for­mação e pro­pa­ganda, sua im­por­tância na luta po­lí­tica e ide­o­ló­gica. Es­tru­turas, meios e con­teúdos. Os meios elec­tró­nicos de co­mu­ni­cação.

• Im­prensa do Par­tido. O papel do Avante! e a sua di­fusão. O Mi­li­tante. A ac­ti­vi­dade edi­to­rial.

• A Festa do Avante!: pro­grama, pro­gra­mação, novas di­men­sões e di­vul­gação, formas de alargar a venda da EP. A acção mi­li­tante, a par­ti­ci­pação alar­gada de amigos da Festa e do Par­tido na re­a­li­zação da Festa do Avante!.

• A in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido. Ga­rantia do fi­nan­ci­a­mento a partir dos meios pró­prios. An­ga­ri­ação de fundos, ta­refa que se co­loca a todos os mi­li­tantes e no con­tacto alar­gado com os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação. O pa­tri­mónio do Par­tido. O pa­ga­mento re­gular das quo­ti­za­ções e o seu au­mento, base re­gular de fi­nan­ci­a­mento. O valor da quota e a es­tru­tura de re­ce­bi­mento das quo­ti­za­ções. As cam­pa­nhas de fundos. As ini­ci­a­tivas. O cri­te­rioso uso dos re­cursos par­ti­dá­rios. O con­trolo fi­nan­ceiro.

• Os cen­tros de tra­balho base de apoio ao fun­ci­o­na­mento e in­ter­venção do Par­tido e de li­gação às massas. Ava­li­ação global dos cen­tros de tra­balho exis­tentes, das suas con­di­ções, do seu grau de uti­li­zação. Formas de apoio ao fun­ci­o­na­mento e in­ter­venção do Par­tido em or­ga­ni­za­ções que não têm centro de tra­balho.

• Ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal e acção in­ter­na­ci­o­na­lista.

IV

O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que o Pro­grama e os Es­ta­tutos mantêm a sua ac­tu­a­li­dade e res­pondem às exi­gên­cias ac­tuais da in­ter­venção do Par­tido.

V

O Co­mité Cen­tral do PCP, con­si­de­rando a ex­pe­ri­ência na pre­pa­ração de con­gressos an­te­ri­ores, tendo em conta a im­por­tância do en­vol­vi­mento do co­lec­tivo par­ti­dário, com a má­xima par­ti­ci­pação de mi­li­tantes, das or­ga­ni­za­ções e or­ga­nismos par­ti­dá­rios, de­cide da pla­ni­fi­cação de três fases in­ter­li­gadas e com­ple­men­tares para a pre­pa­ração e re­a­li­zação do XXI Con­gresso do PCP:

• A pri­meira fase, que ocor­rerá até ao final do mês de Maio, as­senta na dis­cussão em todo o Par­tido das ques­tões fun­da­men­tais a que o Con­gresso deve dar res­posta, sobre as ma­té­rias es­tru­tu­rantes a in­te­grar nas Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica a partir das ques­tões, tó­picos e li­nhas de ori­en­tação ins­critos na pre­sente Re­so­lução do Co­mité Cen­tral.

• A se­gunda fase, que de­cor­rerá até ao final do mês de Agosto, em que serão ela­bo­radas as Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, e que terá em conta o de­bate e as con­tri­bui­ções re­co­lhidas na pri­meira fase.

• A ter­ceira fase, com início em final de Se­tembro, após a pu­bli­cação dos do­cu­mentos no Avante!, que de­verá abrir um es­paço de­di­cado à in­ter­venção dos mi­li­tantes, em que se re­a­li­zarão as reu­niões ple­ná­rias e as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções do Par­tido para o de­bate das Teses-Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica apro­vado pelo Co­mité Cen­tral e em que se pro­ce­derá à eleição dos de­le­gados, em con­for­mi­dade com o re­gu­la­mento pre­vi­a­mente apro­vado pelo Co­mité Cen­tral.

VI

O XXI Con­gresso do PCP re­a­liza-se num quadro po­lí­tico na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal de par­ti­cular exi­gência e com­ple­xi­dade. A sua pre­pa­ração e re­a­li­zação deve in­te­grar-se no tra­balho geral do Par­tido, con­tri­buir para o seu re­forço, em par­ti­cular nas em­presas e lo­cais de tra­balho, para o re­forço da uni­dade dos tra­ba­lha­dores, para o alar­ga­mento da luta de massas e das vá­rias classes e ca­madas so­ciais an­ti­mo­no­po­listas, para a uni­dade e acção dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, para a afir­mação do ideal e pro­jecto co­mu­nistas.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela às or­ga­ni­za­ções, aos mi­li­tantes do Par­tido e ao co­lec­tivo par­ti­dário para que, com a sua ex­pe­ri­ência, re­flexão e opi­nião, con­tri­buam para o êxito do XXI Con­gresso, para o for­ta­le­ci­mento do Par­tido e do tra­balho para o de­sen­vol­vi­mento da acção e da luta, pelo alar­ga­mento da ini­ci­a­tiva, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, por uma «De­mo­cracia Avan­çada – Os Va­lores de Abril no Fu­turo de Por­tugal», pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.