A de­pu­tada do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu (PE), Sandra Pe­reira, di­rigiu à Co­missão Eu­ro­peia (CE) per­guntas pri­o­ri­tá­rias, com pe­dido de res­posta es­crita, sobre me­didas adi­ci­o­nais no âm­bito da pre­venção e com­bate à pan­demia do Covid-19.

Sandra Pe­reira lembra que foi anun­ciado um con­junto de me­didas de apoio aos Es­tados-mem­bros no âm­bito do com­bate à pan­demia de Covid-19. Con­si­dera, porém, que «estas me­didas são de al­cance e es­copo li­mi­tados, es­tando aquém do pos­sível e ne­ces­sário».

E de­nuncia: «A anun­ciada fle­xi­bi­li­dade na apli­cação da le­gis­lação re­la­tiva aos au­xí­lios es­ta­tais e ao Pacto de Es­ta­bi­li­dade é con­ce­bida “no âm­bito das re­gras es­ta­be­le­cidas”. A mo­bi­li­zação de fundos es­tru­tu­rais para fazer face à atual si­tu­ação não sig­ni­fica re­cursos adi­ci­o­nais, como se im­punha».

Em face de im­pe­ra­tivos ur­gentes a que é pre­ciso dar res­posta e tendo em conta a ne­ces­si­dade de mi­tigar o im­pacto da pan­demia a vá­rios ní­veis, a de­pu­tada co­mu­nista so­li­cita à CE que in­forme sobre «a pos­si­bi­li­dade de adopção de me­didas ex­tra­or­di­ná­rias de apoio (fi­nan­ceiro e ou­tros) aos países mais afe­tados, que ga­rantam a mo­bi­li­zação de ver­da­deiros re­cursos adi­ci­o­nais e não apenas a re­a­fec­tação de verbas», para além das se­guintes me­didas:

«– A sus­pensão ime­diata do Pacto de Es­ta­bi­li­dade, pelo menos até ao final de 2020;

– A não con­ta­bi­li­zação, com efeitos re­tro­ac­tivos a De­zembro de 2019, dos in­ves­ti­mentos para re­forço dos Ser­viços Pú­blicos de Saúde e Se­gu­rança So­cial e para mi­ti­gação das con­sequên­cias da Covid-19;

– O fi­nan­ci­a­mento adi­ci­onal da aqui­sição de equi­pa­mentos de saúde ne­ces­sá­rios para lidar com a pan­demia.»

Re­di­rec­ci­onar verbas
para mais apoios so­ciais

Noutra per­gunta, a de­pu­tada Sandra Pe­reira, «em face de im­pe­ra­tivos ur­gentes e tendo em conta a ne­ces­si­dade de mi­tigar o im­pacto da pan­demia a vá­rios ní­veis», so­li­cita à CE que in­forme sobre a pos­si­bi­li­dade de:

«– Re­di­rec­ci­onar verbas do or­ça­mento da União Eu­ro­peia (UE), as­so­ci­adas a co­mu­ni­cação e pro­pa­ganda ins­ti­tu­ci­onal, po­lí­tica ex­terna e de­fesa, para apoio aos ser­viços pú­blicos de saúde e se­gu­rança so­cial, para a di­na­mi­zação da ati­vi­dade eco­nó­mica e para apoios so­ciais, as­se­gu­rando que não há perdas de ren­di­mento e de di­reitos dos tra­ba­lha­dores afec­tados pela pan­demia;

– Es­ta­be­lecer me­ca­nismos de co­o­pe­ração entre os 27 e com países ter­ceiros para a for­mação de pes­soal de saúde apto a lidar com a Covid-19.»

Re­forçar co­o­pe­ração
com ou­tros países

Numa ter­ceira questão di­ri­gida à CE, sobre me­didas adi­ci­o­nais no âm­bito da pre­venção e com­bate à pan­demia de Covid-19, a de­pu­tada do PCP no PE in­siste que as me­didas de apoio aos Es­tados-mem­bros, anun­ci­adas pela CE no âm­bito do com­bate à pan­demia de Covid-19, estão aquém do pos­sível e ne­ces­sário.

E su­blinha: «Ade­mais, os pe­didos de ajuda feitos por al­guns dos países mais afec­tados, com des­taque para a Itália, no âm­bito do Me­ca­nismo Eu­ropeu de Pro­teção Civil, es­bar­raram na in­di­fe­rença ou na in­dis­po­ni­bi­li­dade de ou­tros Es­tados-mem­bros que po­de­riam ajudar, mas que não o fi­zeram». Neste con­texto, es­creve, «as­sume par­ti­cular im­por­tância a dis­po­ni­bi­li­dade de países como a China para for­necer ma­te­rial e pes­soal mé­dico, que es­cas­seiam, além da par­tilha de co­nhe­ci­mentos e ex­pe­ri­ência pró­pria no com­bate à epi­demia de Covid-19». Tal vem su­bli­nhar «a im­por­tância da co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal e da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­onal neste do­mínio».

Assim, Sandra Pe­reira per­gunta à CE:

«– Que di­li­gên­cias efec­tuou e pensa efec­tuar para re­forçar a co­o­pe­ração com ou­tros países, no­me­a­da­mente a China, tendo em vista a par­tilha de co­nhe­ci­mentos e de boas prá­ticas de pre­venção e com­bate ao Covid-19?

– Está dis­po­nível para propor a anu­lação ime­diata de san­ções apli­cadas a países ter­ceiros afec­tados pela pan­demia?

– Tem co­nhe­ci­mento dos re­sul­tados prá­ticos po­si­tivos do an­ti­viral pro­du­zido por Cuba e es­ta­be­leceu algum con­tacto com este país tendo em vista a co­la­bo­ração neste campo?»

Si­tu­ação dos re­fu­gi­ados
no con­ti­nente eu­ropeu

O di­rector-geral da Or­ga­ni­zação Mun­dial de Saúde (OMS) de­clarou que foi ele­vada ao es­tado de pan­demia a dis­persão do Covid-19, do­ença cau­sada pelo novo co­ro­na­vírus, as­su­mindo-se assim como uma ameaça real global.

Ac­tu­al­mente, mi­lhares de pes­soas re­fu­gi­adas, que têm che­gado a vá­rios países do con­ti­nente eu­ropeu e que têm sido su­jeitas a con­di­ções de­su­manas quer nas fron­teiras de vá­rios países da UE quer em campos de re­fu­gi­ados so­bre­lo­tados, ope­rados pela e na UE, onde se con­cen­tram de­zenas de mi­lhares, estão es­pe­ci­al­mente sus­ce­tí­veis de ser afec­tadas por esta pan­demia.

A este res­peito, Sandra Pe­reira, de­pu­tada do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, en­tende que «urge tomar me­didas rá­pidas e efi­cazes» e, nesse sen­tido, di­rigiu na se­gunda-feira, 16, uma per­gunta es­crita à CE, nos se­guintes termos:

«– Estão a ser to­madas me­didas para ga­rantir que estas pes­soas sejam pro­te­gidas, face ao alas­trar da in­fecção da Covid-19, no­me­a­da­mente tendo acesso a mé­todos de pre­venção e aos cui­dados de saúde ne­ces­sá­rios?

– Quais são con­cre­ta­mente as me­didas e os apoios já em curso no ter­reno ou a ser con­si­de­radas?

– Pe­rante a gra­vi­dade da si­tu­ação nas fron­teiras e campos de re­fu­gi­ados, que ou­tras me­didas estão a ser to­madas para o rá­pido e ade­quado aco­lhi­mento e in­te­gração destas pes­soas, que pro­curam apoio, no res­peito pelo di­reito in­ter­na­ci­onal?»

Contra as ma­no­bras
da NATO na Eu­ropa

Vá­rios Es­tados-mem­bros da UE estão a tomar me­didas para com­bater o surto de Covid-19 que in­cluem en­cer­ra­mento de es­colas, mu­seus, au­di­tó­rios, cen­tros de con­vívio, or­ga­ni­za­ções de ín­dole so­cial, gi­ná­sios, pis­cinas, pa­vi­lhões, es­tá­dios; res­trição de mo­vi­mentos, no­me­a­da­mente com o can­ce­la­mento de mi­lhares de voos; e en­cer­ra­mento de fron­teiras. A Itália de­cretou qua­ren­tena obri­ga­tória em todo o País.

Con­tudo, e até ao mo­mento, a NATO e, por ar­rasto, a UE, de­ci­diram manter o es­sen­cial das ma­no­bras mi­li­tares «De­fender Eu­rope 2020». A Itália aco­lheu ma­no­bras de guerra elec­tró­nica e foi o ce­nário de exer­cí­cios com sub­ma­rinos en­vol­vendo mi­li­tares de 10 países.

Os EUA, que proi­biram a en­trada de ci­da­dãos oriundos da Eu­ropa no seu ter­ri­tório, fazem des­locar para a Eu­ropa mi­lhares de sol­dados, meios e ma­te­riais, exi­gindo a aber­tura de fron­teiras para as ope­ra­ções mi­li­tares e trans­porte de mer­ca­do­rias pe­ri­gosas.

Face a esta si­tu­ação, a de­pu­tada do PCP Sandra Pe­reira di­rigiu à CE uma per­gunta com pe­dido de res­posta es­crita, que­rendo saber como jus­ti­fica a Co­missão «o não can­ce­la­mento destas ma­no­bras, so­bre­tudo num mo­mento em que o cum­pri­mento de me­didas sa­ni­tá­rias e de res­trição de mo­vi­mentos é es­sen­cial». Ques­tiona ainda se a CE tomou «al­guma me­dida no sen­tido de can­celar estas ma­no­bras e, em caso afir­ma­tivo, qual a res­posta da NATO». E per­gunta também qual o mon­tante do or­ça­mento des­ti­nado a estas ope­ra­ções e se será pos­sível di­re­cioná-lo para o apoio ao com­bate ao Covid-19 nos Es­tados-mem­bros da UE.