Em de­cla­ração po­lí­tica, o Par­tido acusa o exe­cu­tivo re­gi­onal de não criar con­di­ções para o de­sen­vol­vi­mento do sector das pescas, lem­brando que, com o início ofi­cial da época de cap­tura do atum, os pes­ca­dores e ar­ma­dores rei­vin­dicam que as au­to­ri­dades de­fendam efec­ti­va­mente os seus in­te­resses.

Para além de cri­ti­carem o facto de os go­vernos da RAM e da Re­pú­blica con­ti­nu­arem sub­missos aos di­tames da União Eu­ro­peia, acei­tando as quotas de cap­tura fi­xadas em quan­ti­dade ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­ente para ga­rantir a so­bre­vi­vência do sector, os co­mu­nistas ma­dei­renses con­si­deram inad­mis­sível que per­sista a «falta de tra­ba­lha­dores nas lotas e en­tre­postos fri­go­rí­ficos.

«Os atu­neiros ficam horas e até mesmo dias à es­pera para des­car­regar o pes­cado, si­tu­ação que pro­voca uma re­dução de ren­ta­bi­li­dade da em­bar­cação», de­nuncia o PCP, isto apesar de «ao longo dos úl­timos anos ter sido pro­me­tido pelo Go­verno Re­gi­onal a con­tra­tação de tra­ba­lha­dores para estas infra-es­tru­turas»

Quando as em­bar­ca­ções se des­locam para su­do­este da Ilha da Ma­deira, a ca­rência de tra­ba­lha­dores nas lotas de Paul e Ma­da­lena do Mar e o facto de estas terem um ho­rário de fun­ci­o­na­mento re­du­zido, obrigam a que as em­bar­ca­ções te­nham de se des­locar para a lota do Fun­chal (que ac­tu­al­mente está con­di­ci­o­nada pelas obras de re­mo­de­lação) ou para a lota do Ca­niçal», in­sistem ainda os co­mu­nistas ma­dei­renses, .

Que, face à ma­nu­tenção da si­tu­ação num sector com re­le­vante peso no em­prego e na cri­ação de ri­queza no ar­qui­pé­lago, as­se­gura que, através da sua re­pre­sen­tação par­la­mentar na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da RAM, «rá agendar uma ini­ci­a­tiva de re­flexão sobre as li­nhas de acção para me­lhor de­fender o sector das pescas».

Abuso ina­cei­tável

Noutro plano, em nota en­viada à im­prensa, o PCP de­nun­ciou igual­mente que PSD e CDS chum­baram a pro­posta apre­sen­tada no par­la­mento ma­dei­rense «para acabar com o uso abu­sivo dos pro­gramas de ocu­pação de de­sem­pre­gados». Estas, ad­vertem, têm sido usados «para su­prir ne­ces­si­dades la­bo­rais per­ma­nentes».

De resto, o de­pu­tado do Par­tido na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva, Ri­cardo Lume, es­teve, acom­pa­nhado por ou­tros mi­li­tantes e ac­ti­vistas do PCP, junto ao Ins­ti­tuto do Em­prego, onde de­nun­ciou que são já mi­lhares os tra­ba­lha­dores ma­dei­renses que, ao longo dos úl­timos anos, par­ti­ci­param nos pro­gramas de ocu­pação de de­sem­pre­gados, tendo-lhes sido dada a es­pe­rança de que, no fim do con­trato, po­de­riam vê-lo re­no­vado ou mesmo passar a ter um vín­culo de tra­balho.

Tal, na mai­oria dos casos, nunca veio a ser con­cre­ti­zado, la­mentou ainda Ri­cardo Lume, que su­bli­nhou também que «os pro­gramas de ocu­pação de de­sem­pre­gados têm ser­vido para col­matar a des­truição de postos de tra­ba­lhos na Ad­mi­nis­tração Pú­blica», sendo evi­dente que «os tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados que aderem a estes pro­gramas as­se­guram o fun­ci­o­na­mento de um con­junto de ser­viços pú­blicos, mas também de as­so­ci­a­ções pri­vadas sem fins lu­cra­tivos dando res­posta a ne­ces­si­dades per­ma­nentes».

«Ter­mi­nado esse pe­ríodo», re­cordou ainda o eleito co­mu­nista, «não podem con­ti­nuar nesse posto de tra­balho e dão lugar a uma nova forma de con­tra­tação pre­cária, no que se con­fi­gura como um ver­da­deiro ciclo vi­cioso, em que a maior parte da re­mu­ne­ração é paga pela Se­gu­rança So­cial, ou seja, pelos tra­ba­lha­dores», e em que «a en­ti­dade que está a be­ne­fi­ciar do tra­balho de­sen­vol­vido paga apenas o sub­sídio de re­feição e por vezes o de trans­porte».

O PCP cal­cula que só na RAM, entre «es­colas, Ser­viço Re­gi­onal de Saúde, au­tar­quias entre ou­tros ser­viços, existem mais de 700 tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados a de­sem­pe­nhar fun­ções que de­ve­riam ser re­a­li­zadas por tra­ba­lha­dores com vín­culos efec­tivos. A estes soma-se os que prestam ser­viço nas ins­ti­tui­ções pri­vadas sem fins lu­cra­tivos, cons­ti­tuindo assim um exér­cito de tra­ba­lha­dores a baixo custo». Si­tu­ação dra­má­tica que «a pro­pa­ganda do Go­verno Re­gi­onal não con­segue es­conder», con­cluiu.

João Fer­reira leva ao PE

in­te­resses da Ma­deira

Na Ma­deira es­teve no início do mês de Março o de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu (PE), João Fer­reira, que em con­fe­rência de im­prensa no Fun­chal as­se­gurou que, en­quanto se man­ti­verem as ten­dên­cias para re­duzir fi­nan­ci­a­mentos e para di­fi­cultar o acesso a meios es­pe­cí­ficos de apoio ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal, em par­ti­cular no que diz res­peito às Re­giões Ul­tra­pe­ri­fé­ricas (RUP), o seu voto não vi­a­bi­li­zará tais pro­postas.

O de­pu­tado co­mu­nista apro­veitou ainda a oca­sião para anun­ciar que está em curso, por ini­ci­a­tiva dos de­pu­tados do PCP no PE, o agen­da­mento de um de­bate em ple­nário sobre o POSEI, pro­grama que se des­tina a com­pensar as RUP pelos custos es­tru­tu­rais da in­su­la­ri­dade. Ou seja, através desta ini­ci­a­tiva serão ana­li­sadas mo­da­li­dades es­pe­cí­ficas de apoio a re­giões como a da Ma­deira.

«Da parte do PCP existe o com­pro­misso de que no PE será de­fen­dido um pro­grama de apoio da UE que ga­ranta o fi­nan­ci­a­mento dos trans­portes de mer­ca­do­rias e de pas­sa­geiros entre as ilhas e o con­ti­nente, como forma de ajuda co­mu­ni­tária à mo­bi­li­dade dos ci­da­dãos das ilhas mais dis­tantes e de de­sen­vol­vi­mento dos mer­cados in­su­lares ul­tra­pe­ri­fé­ricos», afirmou João Fer­reira.