O quadro de exi­gên­cias as­so­ciado à res­posta ao surto epi­dé­mico de COVID-19 que Por­tugal (e o mundo) vive tem que ser en­fren­tado, pre­ve­nido e com­ba­tido com de­ter­mi­nação. Como o PCP tem in­sis­tido, é ne­ces­sário mo­bi­lizar os meios e os re­cursos in­dis­pen­sá­veis à de­fesa da saúde. Mas, não pode ser usado e ins­tru­men­ta­li­zado, apro­vei­tando le­gí­timas in­qui­e­ta­ções, para o agra­va­mento da ex­plo­ração e para o ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Há sec­tores pa­tro­nais que, apro­vei­tando esta si­tu­ação, vão pondo em causa os di­reitos dos tra­ba­lha­dores ten­tando criar uma ver­da­deira «lei da selva»: entre ou­tros, aponta-se os casos de des­pe­di­mentos de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, em par­ti­cular, os que têm vín­culos pre­cá­rios; a co­lo­cação de tra­ba­lha­dores em fé­rias for­çadas; a al­te­ração uni­la­teral de ho­rá­rios; a re­dução de ren­di­mentos por via do Lay-Off e também pelo corte de pré­mios e sub­sí­dios, entre as quais o sub­sídio de re­feição, de­sig­na­da­mente a quem é co­lo­cado em te­le­tra­balho; a re­cusa do exer­cício dos di­reitos pa­ren­tais.

Como o PCP tem re­pe­ti­da­mente re­fe­rido, sendo ne­ces­sário com­bater e li­quidar o vírus, não é acei­tável que se apro­veite o vírus para li­quidar di­reitos, cortar sa­lá­rios, fazer des­pe­di­mentos. Como re­feriu o Se­cre­tário-geral do PCP na sua men­sagem da pas­sada sexta-feira, «o País tem de con­ti­nuar a fazer a sua vida, em novas con­di­ções é certo. Ga­ran­tindo a pro­dução na­ci­onal para res­ponder às ne­ces­si­dades de bens e ser­viços para a po­pu­lação, ao mesmo tempo que a de­pen­dência do País obriga a que avan­cemos com so­lu­ções novas para os pro­blemas que vão sur­gindo. Ga­ran­tindo apoios às fa­mí­lias, aos idosos, aos tra­ba­lha­dores, aos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios. Ven­cendo as ló­gicas do ca­pi­ta­lismo que, também neste mo­mento de crise, põem em se­gundo lugar os in­te­resses e di­reitos pe­rante as pos­si­bi­li­dades de acu­mular lu­cros ime­di­atos com a es­pe­cu­lação e os au­mentos de preços, in­cluindo de bens es­sen­ciais ou de pro­dutos de saúde in­dis­pen­sá­veis».

De­nun­ci­ando e com­ba­tendo o clima de pâ­nico e de medo in­du­zido pelo grande ca­pital através dos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial que do­minam e con­trolam e das forças po­lí­ticas que as­sumem a de­fesa dos seus in­te­resses de classe,eas­su­mindo com fir­meza, nas horas boas e nas horas más, a de­fe­sados in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, o PCP cá está a re­clamar o re­forço do SNS, a in­tervir pelos sa­lá­rios, a re­jeitar o atro­pelo aos di­reitos la­bo­rais, a re­clamar apoios às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas.

Num quadro como aquele que es­tamos a viver ga­nham par­ti­cular vi­si­bi­li­dade as er­radas op­ções do Go­verno do PS, em con­ver­gência com o PSD e CDS, de sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do euro, que têm im­pe­dido a res­posta aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País e, nesta si­tu­ação, com­pro­metem a pronta e ade­quada mi­ti­gação e su­pe­ração dos im­pactos eco­nó­micos do surto epi­dé­mico de COVID-19.

É uma si­tu­ação que mostra a im­por­tância, a im­pe­ra­tiva ne­ces­si­dade de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que as­suma como ob­jec­tivos cen­trais da acção po­lí­tica, entre ou­tros, a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, de­fen­dendo di­reitos, sa­lá­rios, re­formas e pen­sões; a de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal; a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico sobre em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos; a li­ber­tação de re­cursos na­ci­o­nais, no­me­a­da­mente pela re­vo­gação do Pacto de Es­ta­bi­li­dade, do Tra­tado Or­ça­mental e da le­gis­lação re­la­tiva à cha­mada «go­ver­nação eco­nó­mica» e ao Se­mestre Eu­ropeu, que con­ti­nuam a impor a dre­nagem de re­cursos do País; a re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária e a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, nos seus prazos, juros e mon­tantes; a de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado; a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal e do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais face às im­po­si­ções da UE.

Num quadro destes torna-se ainda mais evi­dente a im­por­tância de as­se­gurar o fun­ci­o­na­mento e a ini­ci­a­tiva do Par­tido. É pre­ciso re­forçar o PCP:ga­rantir o fun­ci­o­na­mento dos or­ga­nismos, o co­nhe­ci­mento e acom­pa­nha­mento da si­tu­ação e a in­ter­venção po­lí­tica, a acção de pro­pa­ganda, a dis­tri­buição do Avante!, a re­colha de quo­ti­za­ções; avançar na con­cre­ti­zação da Cam­panha Na­ci­onal de Fundos «O fu­turo tem Par­tido»; im­porta pre­parar o XXI Con­gresso. Do mesmo modo, é de cru­cial im­por­tância es­ti­mular a luta dos tra­ba­lha­dores na de­fesa dos seus di­reitos e das po­pu­la­ções na de­fesa dos ser­viços pú­blicos, com par­ti­cular des­taque para o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde.

Foi esta acção ímpar do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês que Je­ró­nimo de Sousa re­alçou na se­mana pas­sada, ao su­bli­nhar: «Podem contar com o PCP para a res­posta ime­diata que se impõe na sal­va­guarda da saúde, para re­sistir às di­fi­cul­dades e de­fender os di­reitos, para abrir o ca­minho de so­be­rania e de­sen­vol­vi­mento que Por­tugal pre­cisa».