«São já muitas as si­tu­a­ções em que o surto epi­dé­mico se con­firma como pre­texto para des­pe­di­mentos, cortes de sa­lá­rios e re­mu­ne­ra­ções, ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e as mais di­versas ar­bi­tra­ri­e­dades», de­nun­ciou o Se­cre­tário-geral do PCP, de­fen­dendo que uma das me­didas mais ur­gentes a tomar é a da «proi­bição dos des­pe­di­mentos».

Um travão que é pre­ciso impor sem he­si­ta­ções e «não apenas nas em­presas que pre­tendam aceder aos apoios do Es­tado», pre­cisou, mas em «todas as em­presas em que sejam in­vo­cados mo­tivos eco­nó­micos para esse des­pe­di­mento, in­cluindo os cha­mados falsos re­cibos verdes».

Je­ró­nimo de Sousa, que fa­lava an­te­ontem no Par­la­mento no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro, sus­tentou a ne­ces­si­dade de ga­rantir si­mul­ta­ne­a­mente «con­di­ções de rá­pida in­ter­venção da ACT para pôr fim aos abusos, de­sig­na­da­mente im­po­si­ções de gozo an­te­ci­pado de fé­rias, al­te­ra­ções uni­la­te­rais de ho­rá­rios, corte de pré­mios e sub­sí­dios, in­cluindo o sub­sídio de re­feição, ou a re­cusa de exer­cício de di­reitos pa­ren­tais».

«Nada disto é ad­mis­sível e tem de haver uma in­ter­venção rá­pida!», in­sistiu o líder co­mu­nista, con­victo de que essa res­posta im­plica obri­ga­to­ri­a­mente a adopção de me­didas que «pro­tejam os sa­lá­rios e ren­di­mentos, as­se­gurem a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica nas con­di­ções pos­sí­veis, bem como a so­bre­vi­vência das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas».

Ra­zões de pre­o­cu­pação

O pri­meiro-mi­nistro, que disse que «nin­guém sabe quanto tempo de­mo­rará esta crise», e que é «pre­ma­turo ter uma visão de médio prazo sobre o im­pacto desta si­tu­ação», ad­mitiu que esta se pro­longue pelo menos por três meses. E re­a­firmou o que tem dito por estes dias: que o Go­verno está em­pe­nhado em «se­gurar as si­tu­a­ções que existem até ao final de Maio, im­pedir o en­cer­ra­mento de em­presas, im­pedir des­pe­di­mentos, sus­ten­tando o ren­di­mento das fa­mí­lias».

Sobre me­didas con­cretas que travem o tor­pe­dear de di­reitos é que nada de novo anun­ciou, num sinal pouco tran­qui­li­zador, li­mi­tando-se a re­petir que o Go­verno tem vindo a «mo­ni­to­rizar as si­tu­a­ções de de­sem­prego», que «tem im­posto res­tri­ções à con­cessão de apoio a quem pro­mova o de­sem­prego» e que, «es­pe­ci­fi­ca­mente, ac­tivou o lay-off com a con­di­ci­o­nante de proi­bição do re­curso ao des­pe­di­mento co­lec­tivo ou à ex­tinção de postos de tra­balho por si­tu­ação de crise eco­nó­mica».

Res­posta que não des­cansou Je­ró­nimo de Sousa e que o levou a puxar de uma carta de des­pe­di­mento re­ce­bida por um tra­ba­lhador da TAP e que fez questão de mos­trar ao pri­meiro-mi­nistro.

Pri­o­ri­dade à pro­tecção

A me­recer a atenção do res­pon­sável má­ximo do PCP es­teve também a pro­tecção dos pro­fis­si­o­nais de saúde e a ne­ces­si­dade de «me­didas de pre­venção e de alar­ga­mento da ca­pa­ci­dade de res­posta do SNS vi­sando o com­bate ao seu alas­tra­mento e a res­posta clí­nica».

Je­ró­nimo de Sousa erigiu mesmo esta questão à ca­te­goria de «pri­meira pri­o­ri­dade», e foi pre­ci­sa­mente para aqueles tra­ba­lha­dores que di­rigiu as suas pri­meiras pa­la­vras, que foram de apreço e de sau­dação para quem está na linha da frente do com­bate ao surto epi­dé­mico, que tornou ex­ten­siva aos «pro­fis­si­o­nais da pro­tecção civil, bem como às forças de se­gu­rança e a todos aqueles que ga­rantem com o seu tra­balho o fun­ci­o­na­mento do País e os bens es­sen­ciais à vida das po­pu­la­ções».

Abor­dado por Je­ró­nimo de Sousa foi ainda o pro­blema dos tra­ba­lha­dores que têm de ficar em casa a cuidar dos fi­lhos de­vido ao fecho das es­colas.

Travar a es­pe­cu­lação

A im­por­tância de não parar a pro­dução na­ci­onal, seja de ali­mentos, seja de me­di­ca­mentos, do mesmo modo que não pode haver «corte do for­ne­ci­mento de ou­tros ser­viços es­sen­ciais» (água, elec­tri­ci­dade, gás e co­mu­ni­ca­ções, por exemplo), foi muito en­fa­ti­zada por Je­ró­nimo de Sousa, que su­bli­nhou de igual forma a ne­ces­si­dade de «estar atento à evo­lução dos preços desses ser­viços, uti­li­zando me­ca­nismos de re­gu­lação ou fi­xação de preços e com­ba­tendo a es­pe­cu­lação».

«Não é ad­mis­sível que a si­tu­ação de crise que atra­ves­samos seja pre­texto para que os grupos eco­nó­micos que operam na­queles sec­tores de ser­viços es­sen­ciais de­cidam como en­tendem sobre os preços que pra­ticam», sa­li­entou o Se­cre­tário-geral co­mu­nista, de­fen­dendo que o mesmo é vá­lido para «ou­tros pro­dutos cujos preços têm tido au­mentos de pura e sim­ples es­pe­cu­lação», in­cluindo bens ali­men­tares.

En­co­rajou por isso as au­to­ri­dades com­pe­tentes a as­su­mirem «uma acção de­ter­mi­nada» e o «de­vido com­bate à es­pe­cu­lação».

An­tónio Costa in­formou que a ASAE está com 16 bri­gadas na rua a fazer ac­ções de fis­ca­li­zação, in­for­mando que já há quatro pro­cessos-crime le­van­tados, mais quatro que estão em re­colha de prova do­cu­mental para trans­missão ao Mi­nis­tério Pú­blico e que está a ser feita «in­ves­ti­gação sis­te­má­tica nos sec­tores de ac­ti­vi­dade mais crí­ticos e onde têm sido si­na­li­zadas ten­ta­tivas de es­pe­cu­lação ou ou­tros crimes de abuso de mer­cado».

Antes, Je­ró­nimo de Sousa não es­queceu ainda a questão do «in­cum­pri­mento dos cré­ditos ban­cá­rios», in­ci­tando o Go­verno a olhar para o pro­blema e a tomar me­didas para a «in­tro­dução de mo­ra­tó­rias, de sus­pensão de prazos de in­cum­pri­mento, de pro­lon­ga­mento au­to­má­tico dos prazos para pa­ga­mento dos cré­ditos ou ou­tras que se re­velem ade­quadas face aos pro­blemas que as fa­mí­lias e as MPME atra­vessam».

Ga­rantir apoio aos idosos

Je­ró­nimo de Sousa ma­ni­festou-se muito pre­o­cu­pado pela si­tu­ação dos idosos: da­queles que estão nos lares mas também dos que de­pendem dos cen­tros de dia.

«É ne­ces­sário que sejam ga­ran­tidas con­di­ções de fun­ci­o­na­mento dos lares que as­se­gurem a pre­venção e con­tenção do surto epi­dé­mico e para isso é es­sen­cial que haja a de­vida ar­ti­cu­lação entre a Se­gu­rança So­cial e a Saúde, na to­mada ur­gente de me­didas», re­alçou o di­ri­gente co­mu­nista, não es­con­dendo ainda o seu re­ceio pela si­tu­ação dos idosos que ca­recem do «apoio dos cen­tros de dia para tomar a me­di­cação a tempo e horas, para fazer a sua hi­giene ou tomar re­fei­ções».

Ora, com o fecho dos cen­tros de dia, os idosos «fi­caram numa si­tu­ação de des­pro­tecção», la­mentou o líder co­mu­nista, seja porque as «ins­ti­tui­ções não têm tra­ba­lha­dores nem veí­culos para prestar apoio do­mi­ci­liário», seja porque os «acordos com a Se­gu­rança So­cial não o con­tem­plam».

Para Je­ró­nimo de Sousa é assim «es­sen­cial» - e este foi o de­safio por si lan­çado a An­tónio Costa - que sejam adop­tadas as «me­didas ne­ces­sá­rias» que re­forcem a res­posta de «apoio do­mi­ci­liário aos idosos para que os pro­blemas de saúde não se agravem».