Numa carta de apelo di­ri­gida ao Go­verno e aos grupos par­la­men­tares, no dia 27 de Março, o Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres (MDM) con­si­dera que «as mu­lheres e suas fa­mí­lias não podem ficar a braços com mais di­fi­cul­dades eco­nó­micas, pelo que há que im­ple­mentar com ur­gência me­didas que ga­rantam que não ficam en­tre­gues à sua sorte».

O MDM propõe o «pa­ga­mento a 100 por cento do sa­lário aos tra­ba­lha­dores que se en­con­tram de as­sis­tência a fi­lhos me­nores de 12 anos, ou com de­fi­ci­ência/​do­ença cró­nica in­de­pen­den­te­mente da idade, de­cor­rente de en­cer­ra­mento do es­ta­be­le­ci­mento de en­sino e de ou­tros equi­pa­mentos de apoio à fa­mília» e a «cri­ação de um apoio ex­ce­ci­onal, por via do Es­tado, que ga­ranta o su­porte ne­ces­sário às IPSS, bem como das uni­ver­si­dades e ins­ti­tutos po­li­téc­nicos, de forma a apoiar fi­nan­cei­ra­mente estas en­ti­dades, de forma a ga­rantir que nem estas, nem as fa­mí­lias su­portem so­zi­nhas as con­sequên­cias do en­cer­ra­mento».

Este «é um mo­mento de as­se­gurar uma me­lhor re­dis­tri­buição dos re­cursos pú­blicos, agre­gando os meios fi­nan­ceiros que são ne­ces­sá­rios para de­fender as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e igual­mente para ga­rantir a ma­nu­tenção dos ren­di­mentos das fa­mí­lias», de­fende o MDM.

Apoio às em­presas
A Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME) per­guntou ao Go­verno, no pas­sado dia 28, se «os ge­rentes e os ad­mi­nis­tra­dores de em­presas, sejam ou não só­cios das mesmas, que au­firam re­mu­ne­ra­ções da em­presa (pes­soas co­lec­tivas ou uni­pes­soais) e, por­tanto, façam parte da sua De­cla­ração Mensal de Re­mu­ne­ração, en­con­trando-se, na prá­tica, na si­tu­ação de tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem, estão ex­cluídos do re­gime de lay-off sim­pli­fi­cado» e, «caso es­tejam, de que apoios podem usu­fruir, caso a em­presa entre em lay-off».

Antes, numa carta di­ri­gida ao pri­meiro-mi­nistro, a CPPME re­clamou «me­didas drás­ticas e de rá­pida im­ple­men­tação para os di­versos tipos de MPME». A Con­fe­de­ração exige o pa­ga­mento ime­diato das dí­vidas do Es­tado às em­presas, com pri­o­ri­dade às micro e pe­quenas em­presas; pa­ga­mento ime­diato dos fundos co­mu­ni­tá­rios e apro­vação rá­pida das can­di­da­turas pen­dentes; re­forço do apoio à te­sou­raria das micro e pe­quenas em­presas, com juros a zero e pe­ríodos de ca­rência alar­gados.

Num quadro em que, como se sabe,não está pre­vista ne­nhuma me­dida de­sig­na­da­mente para em­presas em nome in­di­vi­dual, o lay-off deve ga­rantir o pa­ga­mento in­te­gral do apoio (as­se­gu­rado por trans­fe­rência do Or­ça­mento do Es­tado), tanto do tra­ba­lhador como do sócio ge­rente, com car­reira con­tri­bu­tiva; o acesso ao lay-off não deve ser res­trin­gido pela exis­tência do in­cum­pri­mento de obri­ga­ções le­gais de­cor­rentes de in­ci­dentes fis­cais ou não pa­ga­mentos à Se­gu­rança So­cial re­sul­tantes de di­fi­cul­dades ex­tra­or­di­ná­rias de te­sou­raria ou si­tu­a­ções que es­tejam em curso ou re­cla­mada a ne­go­ci­a­ções para o seu cum­pri­mento – O DL n.º 10G, de 20-3-2020, não res­pondeu a esta si­tu­ação, im­pe­dindo mi­lhares de micro em­pre­sá­rios de ter acesso.

Face às si­tu­a­ções fis­cais e con­tri­bu­tivas das em­presas, bem como ao for­ne­ci­mento de ser­viços de água, elec­tri­ci­dade, gás e te­le­co­mu­ni­ca­ções, a CPPME também exigiu do Go­verno res­posta à si­tu­ação que está co­lo­cada.

De­fender a paz
Por seu lado, o Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração (CPPC) lembra que a ameaça pan­dé­mica da COVID-19 é ainda «mais grave» para «quem vive em zonas onde per­sistem con­flitos e guerras, como o Ié­mene, o Afe­ga­nistão, o Iraque, a Pa­les­tina, a Síria», para «os re­fu­gi­ados que per­ma­necem em campos sem um mí­nimo de con­di­ções, in­cluindo em países na União Eu­ro­peia (UE)» e para «os povos de es­tados su­jeitos às cri­mi­nosas san­ções e blo­queios eco­nó­micos e fi­nan­ceiros que os EUA e a UE im­põem a países como o Irão, Cuba, Ve­ne­zuela, Fe­de­ração da Rússia ou Re­pú­blica Po­pular De­mo­crá­tica da Co­reia».

Em nota de 26 de Março, o CPPC des­taca o «exemplo po­si­tivo» de países como a Re­pú­blica Po­pular da China, a Re­pú­blica de Cuba e a Fe­de­ração da Rússia que, num mo­mento tão di­fícil, «es­co­lhem o ca­minho da so­li­da­ri­e­dade ac­tiva e en­viam pro­fis­si­o­nais de saúde e equi­pa­mentos mé­dicos para al­guns dos países mais afec­tados pela pan­demia do novo co­ro­na­vírus».

«La­men­ta­vel­mente, po­tên­cias como a Ale­manha ou os EUA estão a re­jeitar pe­didos de apoio, a im­pedir o le­van­ta­mento de san­ções ou mesmo a de­cretar novas san­ções contra países atin­gidos pela pan­demia», cri­tica o Con­selho da Paz, ape­lando à «mo­bi­li­zação de todas as pes­soas em­pe­nhadas na de­fesa da jus­tiça, do pro­gresso so­cial e da paz, na exi­gência do fim das guerras, do fim das san­ções eco­nó­micas e da ne­ces­sária so­li­da­ri­e­dade para com os povos e países, in­cluindo os des­lo­cados e re­fu­gi­ados, das zonas mais fus­ti­gadas por agres­sões e blo­queios».