A si­tu­ação crí­tica das MPME e a res­posta ne­ces­sária para de­fender os ren­di­mentos e a eco­nomia na­ci­onal foi o lema da au­dição pú­blica que o PCP pro­moveu no sá­bado, por vi­de­o­con­fe­rência, e que, por si só, re­sume a gra­vi­dade da si­tu­ação co­lo­cada à es­ma­ga­dora mai­oria das em­presas por­tu­guesas. Di­ri­gida por Vasco Car­doso, da Co­missão Po­lí­tica, a sessão contou com a con­tri­buição de em­pre­sá­rios de di­versos sec­tores e di­ri­gentes as­so­ci­a­tivos, no­me­a­da­mente li­gados à Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME) e a es­tru­turas nela fi­li­adas.

A abrir os tra­ba­lhos, o di­ri­gente co­mu­nista co­meçou por su­bli­nhar a re­a­li­dade «avas­sa­la­dora» exis­tente desde me­ados de Março, com de­zenas de mi­lhares de em­presas com ac­ti­vi­dades sus­pensa ou se­ri­a­mente li­mi­tada, quer pelas me­didas de pre­venção e com­bate ao surto epi­dé­mico de COVID-19, quer também pela quebra de en­co­mendas e for­ne­ci­mentos ou pela au­sência de pro­cura. Muitas dessas em­presas, dei­xaram de ter qual­quer en­trada de re­ceitas, man­tendo apesar disso o es­sen­cial dos seus en­cargos com tra­ba­lha­dores e for­ne­ce­dores, contas para pagar e en­cargos ban­cá­rios e fis­cais.

De tudo isto fa­laram vá­rios em­pre­sá­rios, de sec­tores tão di­versos quanto a res­tau­ração e a cons­trução civil, o táxi e a con­ta­bi­li­dade, sa­lões de ca­be­lei­reiro e o pe­queno co­mércio li­vreiro ou ali­mentar. Na mai­oria, estão de portas fe­chadas, sem qual­quer fac­tu­ração nem pos­si­bi­li­dade de fazer face aos seus com­pro­missos. Para além do fu­turo pós-pan­demia, pre­o­cupa-os no ime­diato a so­bre­vi­vência das suas em­presas e dos que nelas tra­ba­lham. Os que se mantêm abertos, no­me­a­da­mente no sector da res­tau­ração (na mo­da­li­dade de take away), têm que­bras imensas nas vendas, que de forma al­guma co­brem as des­pesas.

Pouco, con­fuso, ine­ficaz

A «res­posta enér­gica e vi­go­rosa» à si­tu­ação, pro­posta por Vasco Car­doso na aber­tura da sessão, está longe de ser as­se­gu­rada pelas me­didas as­su­midas pelo Go­verno, cla­ra­mente li­mi­tadas e in­su­fi­ci­entes e, no es­sen­cial, des­ti­nadas a «pre­servar as grandes e al­gumas mé­dias em­presas», ga­rantiu o di­ri­gente co­mu­nista: li­nhas de cré­dito bo­ni­fi­cados junto da banca, di­fe­ri­mento de prazos e obri­ga­ções fis­cais, lay-off sim­pli­fi­cado, com o que im­plica de cortes nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores e ex­clusão de muitas em­presas e dos só­cios ge­rentes.

Que, como afirmou Vasco Car­doso, estas me­didas «não têm em conta o te­cido eco­nó­mico por­tu­guês» con­fir­maram os res­tantes ora­dores, que deram conta da total ino­pe­rância do IAPMEI e dos spreads al­tís­simos «ofe­re­cidos» pela banca neste mo­mento, que fazem com que o re­curso ao cré­dito não ajude as em­presas, antes as con­dene. Todos os in­ter­ve­ni­entes deram razão ao que o di­ri­gente do PCP tinha su­bli­nhado an­te­ri­or­mente: «se não forem adop­tadas ou­tras me­didas as­sistir-se-á à fa­lência de mi­lhares de MPME, ali­men­tando a es­tra­tégia de con­cen­tração e cen­tra­li­zação ca­pi­ta­lista.»

Os im­pactos no em­prego serão es­ma­ga­dores, ou não fossem as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas res­pon­sá­veis por 68,3% da ri­queza na­ci­onal e por 77,3% do em­prego – como deu conta o pre­si­dente da CPPME, Jorge Pisco.

Pro­teger a pro­dução
o em­prego e os di­reitos

Para o PCP, as MPME cons­ti­tuem um «ins­tru­mento es­sen­cial para res­ponder à re­cu­pe­ração da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica na­ci­onal», pelo que é pri­o­ri­tário o apoio pú­blico a estas em­presas. Os re­cursos exis­tentes devem ser ca­na­li­zados para pro­teger ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, re­for­mados e MPME e as­se­gurar a pro­dução de bens e o for­ne­ci­mento de ser­viços es­sen­ciais.

Impõe-se, assim, com «re­do­brada ac­tu­a­li­dade» a in­ter­venção di­recta do Es­tado na banca e nou­tras em­presas es­tra­té­gicas, a re­gu­lação e fi­xação de preços e a mo­bi­li­zação de re­cursos que as­se­gurem os ren­di­mentos e a di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica.

Me­didas ur­gentes

Na de­cla­ração que pro­feriu na aber­tura da au­dição, Vasco Car­doso apontou um con­junto de me­didas ur­gentes para fazer face à di­fícil si­tu­ação por que passa a ge­ne­ra­li­dade das em­presas por­tu­guesas. Um pri­meiro lote de pro­postas visa res­ponder à re­a­li­dade das «micro-em­presas de na­tu­reza fa­mi­liar e em­pre­sá­rios em nome in­di­vi­dual, tra­ba­lha­dores por conta pró­pria, muitos com si­tu­a­ções in­for­mais, vi­vendo de vá­rios tra­ba­lhos par­ciais».

A estes, im­porta as­se­gurar um «com­ple­mento de ren­di­mento ava­liado em função do ren­di­mento an­te­rior», pro­por­ci­onal às perdas, até um valor má­ximo de três sa­lá­rios mí­nimos, dis­po­ni­bi­lizar li­nhas de cré­dito sem juros, con­ferir mo­ra­tó­rias ban­cá­rias e con­ceder apoios à te­sou­raria.

Para os res­tantes, impõe-se ga­rantir uma res­posta ime­diata para as­se­gurar o pa­ga­mento in­te­gral dos sa­lá­rios aos tra­ba­lha­dores de em­presas cuja ac­ti­vi­dade está sus­pensa, ade­quar li­nhas de cré­dito para que não pesem de­ma­siado no fu­turo, não ex­cluir de apoios em­presas em si­tu­a­ções de in­cum­pri­mento, pro­telar prazos de pa­ga­mento de im­postos, não co­brar o Pa­ga­mento por Conta de IRC e ace­lerar o re­em­bolso de IVA e IRS e, no que res­peita a ge­rentes e só­cios-ge­rentes com car­reiras con­tri­bu­tivas da Se­gu­rança So­cial, «avançar com a apli­cação do re­gime pre­visto para os tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes, com o re­forço dos res­pec­tivos mon­tantes e o alar­ga­mento das con­di­ções de acesso».

A re­dução do preço dos com­bus­tí­veis e da energia eléc­trica é outra me­dida com im­pactos ime­di­atos em mi­lhares de em­presas em Por­tugal.