Inquilinos contestam proposta de lei do PS

A As­so­ci­ação dos In­qui­linos Lis­bo­nenses (AIL) la­menta que o Go­verno, uma vez mais, tenha apre­sen­tado uma pro­posta de lei (n.º 21/​XIV) na As­sem­bleia da Re­pú­blica, apro­vada pelo Grupo Par­la­mentar do PS, que «dis­cri­mina os in­qui­linos ha­bi­ta­ci­o­nais e não ha­bi­ta­ci­o­nais» e «não tem em conta a si­tu­ação exis­tente».

«A le­gis­lação agora apro­vada vem ad­mitir e per­mitir que os in­qui­linos sejam bas­tante pre­ju­di­cados, quer pela si­tu­ação da pan­demia e da do­ença COVID-19, quer pela im­po­sição de uma re­dução dos ren­di­mentos, senão mesmo o de­sem­prego», aponta a AIL. Esta «so­lução», adi­anta a As­so­ci­ação dos In­qui­linos, vai «re­cair e en­di­vidar os in­qui­linos porque estes, mais tarde, terão de su­portar não só o valor da renda e os du­o­dé­cimos das rendas não pagas ou do em­prés­timo con­traído junto do IHRU, a li­quidar num prazo de 12 meses».




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