A crise sa­ni­tária dos úl­timos meses evi­den­ciou o que o PCP há muito vinha afir­mando: por um lado, que só o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde ga­rante a todos os por­tu­gueses sem ex­cepção o di­reito à saúde; e, por outro, as con­sequên­cias ne­ga­tivas de­ri­vadas da po­lí­tica de sub­fi­nan­ci­a­mento do SNS e fa­vo­re­ci­mento dos grupos pri­vados que marcou a acção de su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS.

A pro­posta do Par­tido, apre­sen­tada por Jorge Pires, da Co­missão Po­lí­tica, é sus­ten­tada na ex­pe­ri­ência re­cente, vi­sando me­lhorar a res­posta à epi­demia e, ao mesmo tempo, re­gu­la­rizar a ac­ti­vi­dade normal do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, pois as res­tantes pa­to­lo­gias não de­sa­pa­re­ceram. A mai­oria das me­didas que contém, porém, são há muito de­fen­didas pelo PCP – e que se ti­vessem sido im­ple­men­tadas não ha­veria por­tu­gueses sem mé­dico de fa­mília, tantos pro­fis­si­o­nais emi­grados, listas de es­pera tão ex­tensas e ser­viços en­cer­rados.

O Plano de Emer­gência pro­posto agora pelo PCP as­senta na ne­ces­si­dade de re­forçar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde como «ser­viço pú­blico, uni­versal, geral e gra­tuito, efi­ci­ente e eficaz como pres­tador geral e uni­versal de cui­dados de saúde», o que re­quer de ime­diato um ro­busto au­mento do seu fi­nan­ci­a­mento. Quanto aos sec­tores so­cial e pri­vado, ser-lhes-á des­ti­nado um «papel su­ple­tivo». Para os co­mu­nistas, este é o ca­minho que me­lhor serve os in­te­resses do País e do por­tu­gueses. A si­tu­ação pre­sente com­prova-o.

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Com o ob­jec­tivo de acabar com o sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico a que foi su­jeito por su­ces­sivos go­vernos, torna-se pre­mente que sejam re­for­çadas as trans­fe­rên­cias de verbas do Or­ça­mento do Es­tado para o SNS (no mí­nimo e no ime­diato, 25% do or­ça­mento do SNS, tendo em conta que os meses de Março, Abril e Maio foram de­di­cados apenas ao COVID-19), a fim de dotar os ser­viços de saúde dos mon­tantes ne­ces­sá­rios à pres­tação de cui­dados e de in­ves­ti­mento, bem como a au­to­nomia das uni­dades de saúde.

Ter­minar com a apli­cação da lei dos com­pro­missos ao sector da saúde.

2

Mo­bi­li­zação e mo­der­ni­zação da ca­pa­ci­dade de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica ins­ta­lada no SNS e o seu alar­ga­mento de­sig­na­da­mente através da in­ter­na­li­zação nos hos­pi­tais dos Meios Com­ple­men­tares de Di­ag­nós­tico e Te­ra­pêu­tica (MCDT), (in­cluindo de forma gra­dual a he­mo­diá­lise) e em ar­ti­cu­lação e con­tra­tu­a­li­zação com cen­tros de in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento em par­ti­cular as­so­ci­ados a uni­dades pú­blicas de en­sino su­pe­rior.

3

Re­cu­pe­ração até final do ano 2020, de todos os actos que fi­caram em sus­penso ou foram adi­ados em re­sul­tado da res­posta ao surto epi­dé­mico, de­sig­na­da­mente actos ci­rúr­gicos, in­ter­ven­ções de di­ag­nós­tico e te­rapia on­co­ló­gica, va­ci­na­ções e exames com­ple­men­tares e con­sultas de saúde ma­terna e de saúde in­fantil e ju­venil.

4

Re­forço dos re­cursos hu­manos do SNS através:

• Do lan­ça­mento no prazo de 30 dias de um pro­cesso de con­tra­tação, re­cor­rendo sempre que pos­sível às lis­ta­gens de or­de­nação de can­di­datos de pro­ce­di­mentos con­cur­sais já efec­tu­ados;
• Da con­versão dos con­tratos dos tra­ba­lha­dores con­tra­tados no âm­bito do com­bate ao surto, para con­tratos com vín­culo efec­tivo;
• Do au­mento ex­tra­or­di­nário dos sa­lá­rios de todos os ac­tuais pro­fis­si­o­nais com ac­tu­a­li­za­ções anuais ga­ran­tidas;
• Da con­sa­gração do ho­rário de 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores;
• Da re­mu­ne­ração ex­tra­or­di­nária do pro­lon­ga­mento do ho­rário;
• Da ge­ne­ra­li­zação do vín­culo pú­blico efec­tivo e das Car­reiras Pro­fis­si­o­nais a todos os tra­ba­lha­dores que o de­sejem com pos­si­bi­li­dades de acrés­cimo da re­mu­ne­ração e dos dias de for­mação as­so­ciado ao tempo de ser­viço;
• Da con­tra­tação de mé­dicos es­pe­ci­a­listas em Me­di­cina Geral e Fa­mi­liar e en­fer­meiros de fa­mília em falta;
• Da cri­ação do re­gime de de­di­cação ex­clu­siva a ser ob­jecto de ne­go­ci­ação co­lec­tiva com as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores;
• Da atri­buição de um su­ple­mento re­mu­ne­ra­tório (a atri­buir a todos os tra­ba­lha­dores que as­se­gurem ser­viços es­sen­ciais nos termos do DL n.º 2-A/​2020), no mon­tante de 20% do ven­ci­mento base re­la­ti­va­mente aos dias em que prestem efec­ti­va­mente ac­ti­vi­dade, tendo em conta a ex­po­sição ao risco de con­tágio com COVID-19 a que se sub­metem no exer­cício das suas fun­ções.

5

Ini­ciar até ao início de Se­tembro de 2020, a for­mação da es­pe­ci­a­li­zação para todos os mé­dicos em con­di­ções de ini­ci­arem essa es­pe­ci­a­li­zação in­te­grando o quadro do in­ter­nato de Es­pe­ci­a­li­dade das car­reiras Mé­dicas como forma de pre­parar os mé­dicos ne­ces­sá­rios ao fun­ci­o­na­mento do SNS.

6

Au­mentar a ca­pa­ci­dade ins­ta­lada em 800 camas de agudos, numa pri­meira fase, até final de Se­tembro de 2020 (20% das camas eli­mi­nadas) e re­forçar o nú­mero de camas de Cui­dados In­ten­sivos por forma a ga­rantir as ne­ces­si­dades de com­bate ao surto epi­dé­mico (caso se ve­ri­fique um agra­va­mento), sem com­pro­meter a ac­ti­vi­dade re­gular no tra­ta­mento de ou­tras pa­to­lo­gias.

7

Alargar o nú­mero de camas de cui­dados con­ti­nu­ados e pa­li­a­tivos (400 até Se­tembro), na rede pú­blica, abran­gendo igual­mente res­postas es­pe­cí­ficas no âm­bito da saúde mental e da pe­di­a­tria, por forma a li­bertar camas hos­pi­ta­lares.

8

No com­bate à COVID-19 é pre­ciso ga­rantir uma re­serva es­tra­té­gica de equi­pa­mentos de pro­tecção in­di­vi­dual para os pro­fis­si­o­nais de saúde, bem como, na ac­tual fase de des­con­fi­na­mento, ga­rantir e alargar o nú­mero de testes a re­a­lizar para de­tectar pes­soas atin­gidas e testes se­ro­ló­gicos que ajudam a medir a imu­ni­dade da po­pu­lação.

9

Re­forçar os meios hu­manos, téc­nicos e pro­fis­si­o­nais na área da saúde pú­blica, e em par­ti­cular o re­forço dos pro­fis­si­o­nais de saúde.

10

Num mo­mento par­ti­cu­lar­mente di­fícil para as fa­mí­lias por­tu­guesas em con­fi­na­mento pro­lon­gado em suas casas, é fun­da­mental au­mentar a do­tação global para a Saúde Mental de forma a cor­res­ponder às ne­ces­si­dades reais dos ser­viços exis­tentes e per­mitir a im­ple­men­tação de novas uni­dades, con­si­de­radas na le­gis­lação exis­tente, pondo termo a graves ca­rên­cias do sector.

Dotar todas as uni­dades ope­ra­ci­o­nais de Cui­dados de Saúde Pri­má­rios de pelo menos um psi­có­logo com apoio ad­mi­nis­tra­tivo ade­quado para apoio aos pro­gramas de saúde mental.

11

Em con­so­nância com os sin­di­catos, or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas de tra­ba­lha­dores e as­so­ci­a­ções pa­tro­nais, sob a tu­tela das es­pe­ci­a­li­dades, adoptar uma es­tra­tégia na­ci­onal de se­gu­rança e saúde no tra­balho que as­se­gure, de­sig­na­da­mente a cri­ação e fun­ci­o­na­mento dos ser­viços de se­gu­rança e saúde nos lo­cais de tra­balho.

Pro­mover através da Es­cola Na­ci­onal de Saúde Pú­blica du­rante os meses de Junho, Julho e Agosto um pro­grama de in­for­mação/​for­mação de mé­dicos de saúde pú­blica e mé­dicos do tra­balho sobre me­didas de pre­venção de risco epi­dé­mico e pro­moção da saúde no local de tra­balho.

12

Pôr a fun­ci­onar os ser­viços de me­di­cina do tra­balho em todos os es­ta­be­le­ci­mentos de saúde.

13

Avançar ra­pi­da­mente com a con­cre­ti­zação (até ao fim do mês de Julho de 2020), da de­cisão já to­mada na As­sem­bleia da Re­pú­blica de cri­ação do La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento, com a ver­tente de pro­dução e in­ves­ti­gação, do­tando o Es­tado de um ins­tru­mento de cri­ação de co­nhe­ci­mentos e ao mesmo tempo de de­fesa da in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais.

14

Cons­ti­tuir uma re­serva es­tra­té­gica de me­di­ca­mentos e dis­po­si­tivos no quadro de uma in­te­racção per­ma­nente com as uni­dades de saúde do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, re­vista pe­ri­o­di­ca­mente e pelo menos uma vez por ano, aten­dendo à evo­lução tec­no­ló­gica e epi­de­mi­o­ló­gica, sem nunca per­derem o prazo de va­li­dade. Uma re­serva es­tra­té­gica des­cen­tra­li­zada que terá uma parte ar­ma­ze­nada nos hos­pi­tais que a vão re­no­vando à me­dida que vão ne­ces­si­tando e uma re­serva cen­tral ar­ma­ze­nada no ac­tual La­bo­ra­tório Mi­litar.

Dis­pormos de uma ca­pa­ci­dade ins­ta­lada para ga­rantir e sal­va­guardar o acesso a me­di­ca­mentos es­sen­ciais pelo Ser­viço Na­ci­onal de Saúde me­di­ante a adopção de uma es­tra­tégia na­ci­onal de pro­dução de me­di­ca­mentos ali­cer­çada quer em de­fi­ni­tivo na ca­pa­ci­dade efec­tiva de fa­brico de me­di­ca­mentos pelo La­bo­ra­tório Mi­litar (no fu­turo La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento), quer pro­mo­vendo par­ce­rias es­tra­té­gicas com as em­presas na­ci­o­nais de ca­pital na­ci­onal que as­se­gurem essa ca­pa­ci­dade.

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Pro­mover e in­cen­tivar a re­con­versão da in­dús­tria para a pro­dução de equi­pa­mentos de pro­tecção in­di­vi­dual, ma­te­riais clí­nicos e equi­pa­mentos mé­dicos, me­di­ca­mentos e re­a­gentes in­dis­pen­sá­veis ao País, com o ob­jec­tivo de au­mentar a ca­pa­ci­dade na­ci­onal e re­duzir a de­pen­dência ex­terna.

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Re­forçar o SNS como ser­viço pú­blico, uni­versal, geral e gra­tuito, efi­ci­ente e eficaz como pres­tador geral e uni­versal de cui­dados de saúde, atri­buindo ao sector so­cial e pri­vado um papel su­ple­tivo, é o ca­minho que me­lhor serve os in­te­resses do País e do por­tu­gueses.